DOMPR 15/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 15 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3637
LEGISLATIVO MUNICIPAL EXTRATO DE CONTRATO 01-2026
EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2026
ESPÉCIE
Contrato de Prestação de Serviços.
PROCESSO ADMINISTRATIVO
Decorrente da Dispensa Eletrônica nº 007/2026.
CONTRATANTE
Câmara Municipal de Campo Magro , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.645.691/0001-43.
CONTRATADO
PKNET Soluções em Conectividade Ltda , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 44.477.084/0001-24.
OBJETO
Contratação de empresa especializada para o fornecimento de serviços de telefonia fixa , incluindo fornecimento de material, suporte, instalação e configuração.
AMPARO LEGAL
Artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Terezinha Cezanoski Kmiecik , inscrita no CPF/MF sob o nº 015.749.689-98.
OBJETO
Locação de imóvel situado à Rua Silvestre Jarek, nº 120, Centro, no município de Campo Magro/PR, destinado ao funcionamento e sede da Câmara Municipal.
AMPARO LEGAL
Artigo 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
VALOR GLOBAL
R$ 201.000,00 (duzentos e um mil reais), correspondente ao pagamento mensal de R$ 16.750,00.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Dotação 0101.01.031.10012.001 — Manutenção da Câmara Municipal, elemento de despesa 3.3.90.36.15.00.
VIGÊNCIA
12 (doze) meses , contados a partir de 06 de outubro de 2026 . DATA DE ASSINATURA: 06 de outubro de 2026.
Publicado por: Cintia Kudlawiec Casprek Código Identificador: D50A521E
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDÓI
VALOR TOTAL GLOBAL
R$ 60.300,00 (sessenta mil e trezentos reais), sendo pago o valor mensal de R$ 1.005,00.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Dotação Orçamentária: 13 — 3.3.90.39.00.00.00 (Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica); Detalhamento: 3.3.90.39.58.00.00 (Serviços de Telecomunicações); Atividade: 010310001.2.002000 (Manutenção das Atividades do Departamento Administrativo).
VIGÊNCIA
60 (sessenta) meses , contados a partir da data de sua assinatura. DATA DE ASSINATURA: 01 de julho de 2026 .
Publicado por: Cintia Kudlawiec Casprek Código Identificador: 671F4121
LEGISLATIVO MUNICIPAL EXTRATO DE CONTRATO 02-2026
EXTRATO DE CONTRATO Nº 002/2026
ESPÉCIE
Contrato de Locação de Imóvel.
PROCESSO ADMINISTRATIVO
Processo Administrativo nº 019/2026 — Inexigibilidade de Licitação nº 04-2026.
CÂMARA MUNICIPAL ATO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 10/2026.
ATO DE AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA.
Inexigibilidade para treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.
ATO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 10/2026.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANDÓI, no uso de suas atribuições, considerando a instrução do processo e o parecer jurídico, AUTORIZA a contratação direta abaixo identificada, nos termos do art. 72, inciso VIII, e do art. 74, inciso III, alínea ―f‖, da Lei nº 14.133/2021 e do art. 2º, inciso X, da Resolução da Mesa nº 003/2025.
Processo: 25/2026.
Contratada: CCGP – Centro de Treinamento e Capacitação LTDA. CNPJ: 36.282.191/0001-79
Objeto: ―Contratação de 01 (uma) inscrição no evento Workshop Prático – O Futuro das Cidades e o Papel do Legislativo Municipal, promovido por CCGP – Centro de Treinamento e Capacitação LTDA conforme as condições deste Termo‖.
Período/local: 20 a 23 de outubro de 2026, em Curitiba/PR, na modalidade presencial.
Valor unitário: R$ 2.597,00.
Valor total: R$ 2.597,00.
Dotação Órgão: 01 – Legislativo Municipal, Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal de Candói, Funcional Programática: 01.031.0001.2-002 – Manutenção da Câmara Municipal, Categoria Econômica: 33.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fundamento: Art. 74, III, ―f‖, da Lei nº 14.133/2021.
CONTRATANTE (LOCATÁRIA)
Câmara Municipal de Campo Magro , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.645.691/0001-43.
CONTRATADO (LOCADOR)
A inviabilidade de competição e a notória especialização encontramse demonstradas nos documentos da fase preparatória. O preço foi considerado compatível com os valores praticados pela contratada em objetos semelhantes. A formalização ocorrerá por Nota de Empenho e Ordem de Execução. Determina-se a divulgação deste ato, do contrato ou instrumento equivalente no PNCP e no sítio eletrônico oficial, nos prazos legais e regulamentares.
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