DOMPR 15/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 15 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3637
Art. 1º - Fica aberto Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício de 2026, no valor de R$ 500,00 (Quinhentos Reais), para reforço das dotações orçamentárias, com a seguinte especificação: 03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO 03.001 - DIVISAO ADMINISTRATIVA
03.001.4.122.1004.2111-3.3.90.39.00.00.00.00 - Out S R$500,00 00511/00511.01.07.00.00.1.753.0000 Taxas - Prest de Serv 500,00 Art. 2º - Para cobertura do que trata o Artigo anterior, fica indicada como recurso a anulação parcial ou total nos termos do artigo 43, parágrafo 1º, Inciso III da Lei Federal 4.320, das seguintes Dotações Orçamentárias:
05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 05.001 - DIVISAO DE FINANCAS
05.001.4.123.1005.2126-3.3.90.40.00.00.00.00 - Serv T Inf R$500,00 00511/00511.01.07.00.00.1.753.0000 Taxas - Prest de Serv 500,00 Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Capitão Leônidas Marques, Estado do Paraná, 29 de Setembro de 2026.
ELISANDRO DOS REIS
Prefeito Municipal em Exercício
Publicado por: Vinicius Moretti Iop Código Identificador: 45EE95AF
SECRETARIA DE FINANÇAS DECRETO Nº 408/2026
Data : 09/10/2026
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES, PARA O EXERCÍCIO DE 2026, NO VALOR DE R$ 945.774,83 (NOVECENTOS E QUARENTA E CINCO MIL, SETECENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Capitão Leônidas Marques, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal Nº 2.870/2026 de 07/10/2026, publicada em 08/10/2026.
DECRETA
Art. 1º Fica aberto Crédito Especial Orçamento do Exercício no Orçamento do Município para o exercício de 2026, no valor de R$ 945.774,83 (novecentos e quarenta e cinco mil, setecentos e setenta e quatro reais e oitenta e três centavos) , nos termos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, destinado à execução de despesas nos programas e ações da Atenção Primária e Vigilância em Saúde, com recursos provenientes do superávit financeiro do exercício anterior, da Fonte de Recursos 00497/00497.09.02.06.20.2.600.0000 – Vigilância em Saúde – Superávit 2025 , conforme abaixo detalhado:
| Órgão | 09.00.- SECRETARIA DE SAUDE - FUNDO MUNICIPAL | DE SAUDE |
|---|---|---|
| Unidade | 09.002 - FUNDO MUNICIPAL SAUDE - MSAUDE/SUS - U |
NIAO |
| Programa | 1043-GESTAO ATENÇÃO PRIMARIA À SAUDE - SUS | |
| Função/Subfunção | 10 – SAUDE - Subfunção 301- ATENÇÃO PRIMARIA | |
| Fonte Recursos | 00497/00497.09.02.06.20.2.600.0000 - Vigilância em Saúde – 2025 |
SUPERAVIT |
| Atividade | 2.233 – EXECUÇÃO DAS AÇOES IOAP – A FARMACEUTICA R$ 101.572.00 |
SSISTENCIA |
| Despesas | Descrição | 101.572.00 |
| 3.3.90.32.00 | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT |
75.000.00 |
| 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAL JURIDICA | 15.000.00 |
| 4.4.90.52.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 11.572.00 |
| Atividade | 2.234 – EXECUÇÃO DAS AÇOES APS /QUALIFICA /APS R |
$ 32.212.64 |
| PROGRAMA | -1043-GESTAO ATENÇÃO PRIMARIA À SAUDE - SUS | |
| Função/Subfunção | 10 – SAUDE - Subfunção 301- ATENÇÃO PRIMARIA | |
| Despesas | Descrição | R$ |
| 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAL JURIDICA | 16.106.32 |
| 4.4.90.52.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 16.106.32 |
| Atividade | 2.235 – EXECUÇÃO DAS AÇOES PROGRAMA DESASTRE R$ 90.817,60 |
S NATURAIS |
| Programa bf |
1043 -GESTAO ATENÇÃO PRIMARIA À SAUDE - SUS Ã |
|
|---|---|---|
| Função/Suunç Despesas |
o 10 – SAUDE - Subfunção 301- ATENÇO PRIMARIA |
R$ |
| 3.3.90.30.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
20.817,60 |
| 3.3.90.39.00 44905100 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAL JURIDIC OBRAS E INSTALAÇOES |
A 20.000.00 5000000 |
| .... Órgão Unidade |
09.00.- SECRETARIA DE SAUDE - FUNDO MUNICIPAL 09.002 - FUNDO MUNICIPAL SAUDE - MSAUDE/SUS - U |
.. DE SAUDE NIAO |
Programa |
1043-GESTAO ATENÇÃO PRIMARIA À SAUDE - SUS |
|
| Função/Subfunç | ão 10 – SAUDE - Subfunção 301- ATENÇÃO PRIMARIA |
|
| Fonte Recursos | 00497/00497.09.02.06.20.2.600.0000 - Vigilância em Saúde 2025 |
– SUPERAVIT |
| Atividade | 2.236 – EXECUÇÃO DAS AÇOES FAF – MATERIAL 661771 |
GRAFICO R $ |
| Função/Subfunçã | .. o 10 – SAUDE - Subfunção 301- ATENÇÃO PRIMARIA |
|
| Despesas | ||
| 3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO |
6.617,71 |
| PROGRAMA | 1043-GESTAO ATENÇÃO PRIMARIA À SAUDE - SUS Ã |
|
| Atividade | 2.237 – EXECUÇO DAS AÇOES PROGRAMA FOR APS PROAPS 30.000.00 |
ALECIMENTO |
| Função | 10- SAUDE – SUBFUNÇÃO 301- ATENÇÃO PRIMARIA | |
| Despesas | DESCRIÇÃO | R$ |
| 3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO | 10.000.00 |
| 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAL JURIDICA |
10.000.00 |
| 4.4.90.52.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
10.000.00 |
| PROGRAMA | 1043 - GESTAO ATENÇÃO PRIMARIA À SAUDE - SUS |
|
| Atividade | 2.238 - EXECUÇÃO AÇOES PROGRAMA PROAPS S 121.000.00 |
US E RAS R$ |
| Função | 10- SAUDE – SUBFUNÇÃO 301- ATENÇÃO PRIMARIA | |
| Despesas | DESCRIÇAO | R$ |
| 33903000 | MATERIAL DE CONSUMO | 4000000 |
| .... 3.3.90.39.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAL JURIDICA |
.. 40.000.00 |
| 4.4.90.52.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
41.000.00 |
| PROGRAMA | 1043- GESTAO ATENÇÃO PRIMARIA À SAUDE - SUS | |
| Atividade | 2.239 - EXECUÇÃO DAS AÇOES QUALIFICAÇAO P TRABALHO APS R$ 5.000.00 |
ROCESSO DE |
| Função | 10- SAUDE – SUBFUNÇÃO 301- ATENÇÃO PRIMARIA |
|
| Despesas |
DESCRIÇAO |
R$ |
| 3.3.90.30.00 3.3.90.39.00 |
MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAL JURIDICA |
2.500.00 2.500.00 |
| PROGRAMA | 1043 - GESTAO ATENÇÃO PRIMARIA À SAUDE - SUS |
|
| Atividade | 2.240 – EXECUÇÃO DAS AÇOES PROGRAMA SAUDE BU R$ 18.225.00 |
CAL – ESTADO |
| Função | 10- SAUDE – SUBFUNÇÃO 301- ATENÇÃO PRIMARIA |
|
| Despesas 3.3.90.30.00 |
DESCRIÇAO MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 8.225.00 |
| 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAL JURIDICA | 5.000.00 |
| 4.4.90.52.00 PROGRAMA |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1043 - GESTAO ATENÇÃO PRIMARIA À SAUDE - SUS |
5.000.00 |
| Atividade |
2.24I – EXECUÇÃO DAS AÇOES PROGRAMA NASF R$ 109. ÃÃ |
350.00 |
| Função | 10- SAUDE – SUBFUNÇO 301- ATENÇO PRIMARIA | |
| Despesas | DESCRIÇAO | R$ |
| 33903000 | MATERIAL DE CONSUMO | 3000000 |
| .... 3.3.90.39.00 44905200 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAL JURIDICA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
.. 50.000.00 2935000 |
| .... PROGRAMA |
1044- EXECUÇÃO E GESTAO VIGILANCIA EM SAUDE /SU |
.. S |
| Atividade | 2.242 – EXECUÇÃO DE DEMAIS AÇOES VIGILANCIA 25406967 |
EM SAUDE R$ |
| Função | ., 10- SAUDE – SUBFUNÇÃO 301- ATENÇÃO PRIMARIA |
|
| Despesas 3.3.90.39.00 |
DESCRIÇAO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAL JURIDICA |
R$ 254.069,67 |
| Atividade | 2.243 – EXECUÇÃO DAS AÇOES PROGRAMA PROVIGI 17691021 |
A- ESTADO R$ |
| PROGRAMA | ., 1044- EXECUÇÃO E GESTAO VIGILANCIA EM SAUDE /SUS |
|
| Função | 10- SAUDE – SUBFUNÇÃO 305- VIGILANCIA EPEDEMIOLOGICA |
|
| Despesas 33903000 |
DESCRIÇAO MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 13286177 |
| .... 3.3.90.39.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAL JURIDICA |
., 44.048,44 |
Art. 2º Para a cobertura do Crédito Adicional Especial de que trata o art. 1º deste Decreto, fica indicado o Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício financeiro de 2025 , nos termos do art. 43, § 1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme abaixo:
Fonte 00497/00497.09.02.06.20– VIGILANCIA EM SAUDE - SUPERAVIT 2025 R$ Recursos 945.774,83
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Capitão Leônidas Marques, Estado do Paraná, em 09 de Outubro de 2026.
MAXWELL SCAPINI
Prefeito Municipal
www.diariomunicipal.com.br/amp 76