DOMPR 15/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 15 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3637
ELISÂNGELA RENA BERALDO LAZAROTTO Secretária Municipal de Assistência Social
Publicado por: Cassia Regina Gatto Sgoda Código Identificador: 8BC277D2
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DECRETO Nº 85 DE 14 DE OUTUBRO DE 2026
―Autoriza o Executivo Municipal a abrir junto ao orçamento geral do corrente ano, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.750.000,00 (um milhão, setecentos e cinquenta mil reais).‖
Helder Luiz Lazarotto, Prefeito do Município de Colombo , Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais, com base na Lei Federal nº 4.320/64, na Lei Municipal nº1.882/2025 decreta,
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir junto ao orçamento geral do corrente ano, crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.750.000,00 (um milhão, setecentos e cinquenta mil reais), como segue:
| S U P L E M E N T | AÇÃ O |
|
|---|---|---|
| 05 | PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | |
| 01 | PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | |
| 04.092.0004.2.006 | ASSESSORAMENTO JURÍDICO | |
| 33.90.39 | Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica | |
| 0.1.000 | Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente | 30.000,00 |
| 12 | SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA | |
| 01 | DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE | |
| 28.846.0012.2.026 | PAGAMENTO DA DÍVIDA PUBLICA MUNICIPAL | |
| 32.90.21 | Juros Sobre a Dívidapor Contrato | |
| 0.1.000 | Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente | 208.000,00 |
| 33.90.59 | Pensões Especiais | |
| 0.1.000 | Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente | 40.000,00 |
| 33.90.91 | Sentenças Judiciais | |
| 0.2.000 | Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Anterior | 500.000,00 |
| 46.90.71 | Principal da Dívida Contratual Resgatado | |
| 0.1.000 | Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente | 597.000,00 |
| 23 | SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E IGUALDADE RACIAL |
|
| 01 | DEPARTAMENTO DE CULTURA | |
| 13.392.0022.2.159 | MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES E AÇÕES CULTURAIS |
|
| 33.90.39 | Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica | |
| 0.1.000 | Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente | 375.000,00 |
| TOTAL SUPLEMENTAÇÃO | 1.750.000,00 |
Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo 1º, serão utilizados recursos de conformidade com as disposições da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, artigo 43, § 1º item I – o superávit financeiro apurado em balanço do exercício anterior no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e item II – os provenientes de excesso de arrecadação no valor de R$ 1.250.000,00 (um milhão, duzentos e cinquenta mil reais).
Art. 3º. Ficam compatibilizados a partir desta abertura de crédito adicional suplementar, os demais instrumentos de planejamento orçamentário correspondentes.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal de Colombo Em, 14 de outubro de 2026.
HELDER LUIZ LAZAROTTO Prefeito Municipal
Publicado por: Eliana Lineia Bencke Kmiec Código Identificador: 3183BA56
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTENDA
CÂMARA MUNICIPAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 031/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 032/2026.
CONTRATADA: Aida Aparecida de Souza Mancilha, CNPJ sob n.º 17.701.745/0001-80.
OBJETO DO CONTRATO: Manutenção e conservação da área ajardinada da sede da Câmara Municipal de Contenda, incluso fornecimento de matéria-prima e demais materiais necessários, conforme especificações constantes no Edital, Termo de Referência, e demais documentos que compõe o processo.
OBJETO DO TERMO ADITIVO: Prazo.
VALOR TOTAL: R$ 15.619,00 (quinze mil, seiscentos e dezenove reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01 - Câmara Municipal; 001 - Legislativo Municipal; 01.031.0001-2002 - Manutenção do Poder Legislativo; 3.3.90.39.79.00 - Serviço de Apoio Administrativo, Técnico e Operacional; Fonte de Recurso: 0001 - Recursos Ordinários (Livres).
PRAZO DA CONTRATAÇÃO: 12(doze) meses.
DATA DA ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 14 de outubro de 2026.
ÍNICIO DA VIGÊNCIA DO TERMO ADITIVO: 29 de outubro de 2026.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 78 e seguintes da Lei Municipal nº 2047/2023 e Art. 106 e 107 da Lei Federal nº14.133/21.
MARCOS SCHINDA DA SILVA Presidente
Publicado por: Angela Kovalski Batista Código Identificador: 304BFCE5
CÂMARA MUNICIPAL EXTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO
EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 007/2026
Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE CONTENDA, CNPJ nº 01.578.070/0001-94.
Contratada: TON NETWORKS IT - SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA, CNPJ: 60.727.127/0001-39.
Instrumento Original: Contrato nº 007/2026, firmado em 22 de junho de 2026.
Objeto do Contrato: Prestação de serviços técnicos continuados na área de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), contemplando instalação e manutenção de softwares e hardwares para atender as necessidades da Câmara Municipal de Contenda.
Fundamentação Legal: Art. 136 III, da Lei Federal nº 14.133/2021. Objeto do Apostilamento: transformação de Microempreendedor Individual - MEI para Microempresa - ME; alteração da natureza jurídica para Sociedade Limitada Unipessoal - SLU; alteração da razão social; alteração do nome fantasia; alteração do endereço da sede.
Data da Assinatura: 14 de outubro de 2026.
Responsável pela Emissão: Marcos Schinda da Silva - Presidente
Publicado por: Angela Kovalski Batista Código Identificador: 720E0242
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E COMPRAS AVISO DE LICITAÇÃO DISPENSA ELETRONICA N° 029/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 267/2026
AVISO DE LICITAÇÃO DISPENSA ELETRONICA N° 029/2026
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