DOMPR 15/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 15 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3637

RESOLVE:

Art. 1º - Fica acolhido parcialmente o Relatório Final da Comissão Processante do Processo Administrativo Disciplinar instituído pelas Portarias nº 126/2026 e nº 155/2026.

Art. 2º - Reconhece-se a responsabilidade administrativa do servidor I.H.C., pelas irregularidades apuradas nos autos do Processo Administrativo Disciplinar.

Art. 3º - Aplica-se ao servidor I.H.C. a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fundamento no art. 142, inciso I, da Lei Municipal nº 37/2011.

Art. 4° - Fica determinado que os prejuízos causados em decorrência dos fatos apurados sejam reparados na forma da legislação vigente, observados os procedimentos administrativos e legais aplicáveis.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ERRATA PR 39/2026

E R R A T A

No Aviso de Licitação, Edital, Anexos e demais documentos deste processo; PREGÃO ELETRÔNICO SOB Nº 39/2026, publicado no diário oficial dos Municípios do Paraná/PR, no dia 13/10/2026 e Jornal TRIBUNA; no dia 12/10/2026, publicado na Página de publicações legais e no Jornal Tribuna na página 2. ONDE SE LÊ:

ABERTURA DE LICITAÇÃO DIA 22-10-2026 às 09:00 horas; LEIA-SE:

ABERTURA DE LICITAÇÃO DIA 23-10-2026 às 09:00 horas.

Publicado por: Melquisedeque Abraao Barretos Teixeira Código Identificador: 2BCDB8C0

ESTADO DO PARANÁ

Art. 5º - Fica determinado à Secretaria Municipal de Agricultura e à Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Rodoviário que promovam a adequação dos equipamentos utilizados nos serviços de roçada, providenciando a instalação dos dispositivos de segurança necessários e abstendo-se de utilizar equipamentos inadequados para a execução dessa atividade.

Art. 6° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AMARILDO APARECIDO DA SILVA Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

Em 14 de outubro de 2026.

Publicado por: Anderson de Oliveira Guassu Código Identificador: 05D6AD8A

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL AVISO DE LICITAÇÃO PR 40/2026

AVISO DE LICITAÇÃO

O Município de Diamante D‘Oeste/PR; Inscrita no CNPJ/MF 77.817.476/0001-44, torna público que, fará realizar o Processo Licitatório sob nº 144/2026, na modalidade Pregão na forma Eletrônica sob nº 40/2026, do tipo menor preço por LOTE, visando a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, mediante disponibilização de profissionais para atendimento das necessidades da Instituição de Longa Permanência para Idosos – ILPI Lar do Idoso Morada do Sol, contemplando as funções de Lavadeira, Auxiliar de Serviços Gerais e Cuidador de Idosos , visando complementar a equipe própria do Município e assegurar a continuidade, regularidade e qualidade dos serviços de cuidado, acompanhamento, higiene, lavanderia, limpeza e demais atividades necessárias ao adequado funcionamento da instituição, conforme as necessidades da unidade e as condições estabelecidas pela Administração Municipal; Secretaria Municipal de Assistência Social de Diamante D‘Oeste/PR. Devendo as propostas e documentações, serem anexadas no Portal de Compras do Governo Federal – www.compras.gov.br, até o dia 30-10-2026 às 09:00 horas . Ficam convocados à competição Licitatória todos aqueles que tiverem o interesse na matéria e que se enquadrarem nas condições estabelecidas no inteiro teor do EDITAL, cujas cópias poderão ser obtidas, no setor de Licitação, em qualquer dia útil e no endereço acima mencionado. Maiores informações, pelo telefone (45)3272-1141/3272-1235 e pelo site www.diamantedoeste.pr.gov.br.

Diamante D‘ Oeste, 14 de Outubro de 2026.

AMARILDO APARECIDO DA SILVA Prefeito Municipal

Publicado por: Melquisedeque Abraao Barretos Teixeira Código Identificador: 29C77A64

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTE DO SUL CONCESSÃO DE DIÁRIAS

CONCESSÃO DE DIÁRIAS ATO Nº 062/2026 DATA: 14/10/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE DIAMANTE DO SUL, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº. 1530/2025 de 05/02/2025.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a Sr.ª ROZELI APARECIDA CAMPANHOLI inscrito sob a matrícula nº 000599-1, ocupante do cargo efetivo de Contadora, ligado à Secretaria de Finanças e Contabilidade, três (03) diárias (valor unitário: R$ 450,00/valor total: R$ 1.350,00) para os 12, 13 e 14 de outubro de 2026 , em decorrência de viagem até a cidade de Curitiba - PR. Para participação do evento Gestão que Transforma Políticas Públicas, com os seguintes assuntos:

• Destaque Para a Gestão e Governança;

*Destaque Para Transparência, Controle e Relacionamento com o Cidadão e RPPS;

*Destaque Para a Administração Financeira;

*Destaque Para a Saúde;

*Destaque Para a Assistência Social entre outros assuntos. Transporte: Ônibus.

Art. 2º – Este ato de concessão entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Executivo Municipal, em 14 de outubro de 2026.

DARCI TIRELLI Prefeito Municipal

Publicado por: Eloisa Neri Rodrigues Código Identificador: CF47A7BF

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTE DO SUL TERMO DE ADJUDICAÇÃO

TERMO DE ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 08/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 615/2026

OBJETO: Pavimentação de Estrada Rural em CBUQ, com área de 19.426,68 m², incluindo serviços preliminares, terraplenagem, drenagem, base e sub-base, revestimento, sinalização de trânsito, ensaios tecnológicos e placa de comunicação visual.

O Prefeito Municipal de Diamante do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando o resultado do procedimento licitatório realizado na modalidade Concorrência Eletrônica nº 08/2026 , Processo Administrativo nº 615/2026, e observadas as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente o art. 71, inciso IV, ADJUDICA o objeto da presente licitação à empresa:

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