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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 15/10/2026 · pág. 105

DOMPR 15/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 15 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3637

Nº 045/2026

Luis Carlos Turatto , Prefeito de Dois Vizinhos, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao Inciso XII, do art. 67 da Lei Orgânica do Município de Dois Vizinhos, visando suprir vagas em seu Quadro Efetivo de Pessoal, CONVOCA as candidatas abaixo relacionadas, regularmente aprovadas no Concurso Público para o cargo de FARMACÊUTICO, com base no Edital 001/2023, para comparecerem junto ao Departamento de Gestão de Pessoas para a entrega da documentação exigida e o encaminhamento aos exames médicos pré-admissionais no prazo de 10 (dez) dias no horário das 08h00 às 12h00.

FARMACÊUTICO

NOME DO CANDIDATO CLASSIFICAÇÃO
Rozeli do Prado Souza 14° Lugar
Vanessa Priscila Nicolodi 15° Lugar

DOIS VIZINHOS - PR, 13 de outubro de 2026.

LUIS CARLOS TURATTO

Prefeito

Publicado por: Luciane Comin Nuernberg Código Identificador: 8FABCBAD

SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO: 50/2026; OBJETO: Locação de espaço físico, imóvel urbano com área total de 2.676,53 m² e área construída de 990,96m², para recepção e gestão de resíduos decorrentes das coletas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos; LOCADOR: Proponente Marcos Antonio Pellin, inscrita no CNPJ 01.702.496/0001-08, sediada na rua R E, nº 250, Bairro Parque Industrial no município de Dois Vizinhos –PR, doravante designado LOCADOR, representado pelo sócio administrador Sr. Marcos Antonio Pellin inscrito no CPF nº 744..-30; LOCATÁRIO: Município de Dois Vizinhos - Paraná; FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso V, da Lei Federal 14.133/2021; PRAZO: 12 (doze) meses contados da publicação do Contrato no PNCP; VALOR ESTIMADO: R$ 15.050,00 (quinze mil e cinquenta reais) mensais, totalizando R$ 180.600,00 (cento e oitenta mil e seiscentos reais) por 12 meses; RECONHECIMENTO: 14 de outubro de 2026, por Neri Machado – Secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos; RATIFICAÇÃO: 14 de outubro de 2026, por Luis Carlos Turatto , Prefeito de Dois Vizinhos - Paraná.

LUIS CARLOS TURATTO

Prefeito

Publicado por: Luciane Comin Nuernberg Código Identificador: A5EB6E32

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE DOUTOR ULYSSES

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO - LEONI CORDEIRO DOS SANTOS

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO

O prefeito Municipal, Sr. Esequiel Bestel Junior no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei nrº 14.133/2021 e pela plataforma digital do Governo Federal Contrata + Brasil e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela comissão de Licitação, resolve:

01 – HOMOLOGAR a presente Licitação neste termos:

a) Processo Nrº : 76/2026
b) Licitação Nrº : 32/2026
c) Modalidade : Inexigibilidade:
d) Data Homologação : 14/10/2026
e) Objeto Homologado : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
CONFECÇÃO DE 20 KITS DE AVENTAL INFANTIL,
CONFORME DETALHADO NA DEMANDA ABERTA NA
PLATAFORMA
DO
GOVERNO
FEDERAL
CONTRATA+BRASIL.
f) Processo Adm Nrº : 76/2026

04.122.0001.2.007. - Manutenção do Departamento de Administração

g) Fornecedor e Itens declarados Vencedores (cfe. Cotação):

Fornecedor: 30.412.115 LEONI CORDEIRO DOS SANTOS CNPJ/CPF: 30.412.115/0001-54

Item Descrição Marca Quant. Valor Unit. Valor. Total
1 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA
PARA
CONFECÇÃO DE 20 KITS DE
AVENTAL
INFANTIL
CONFORME DETALHADO NA
DEMANDA
ABERTA
NA
PLATAFORMA DO GOVERNO
FEDERAL CONTRATA + BRASIL
Oxford 20 R$ 35,0000 R$ 700,0000

Valor Total Homologado - R$ 700,00

DOUTOR ULYSSES, 14 de outubro de 2026.

ESEQUIEL BESTEL JUNIOR Prefeito Municipal

Publicado por: Isac Kapp Código Identificador: 8379D389

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDES PINHEIRO

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDES PINHEIRO DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2026

SÚMULA: Aprova o Parecer Prévio da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, em relação às contas da Prefeita Cleonice Aparecida Kufener Schuck, do Exercício de 2024 e dá outras providências.

DATA :Em 13 de Outubro de 2026.

Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná, aprovou e eu, Vereador Osiel Gomes Alves , Presidente da Mesa Diretora, amparado pelo Artigo 220 do Regimento Interno da Câmara, combinado com o Artigo 24, Inciso V da Lei Orgânica do Município, PROMULGO o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO

Artigo 1º - Fica aprovado o Parecer Prévio nº 72/2026 – emitido pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, no Processo 174436, transitado em julgado em 20 de março de 2026, relativamente às contas do Exercício Financeiro de 2024 , de responsabilidade da Senhora ex-prefeita Cleonice Aparecida Kufener Schuck , do Município de Fernandes Pinheiro – Estado do Paraná.

Artigo 2º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua aprovação. Cumpra-se.Registre-se. Comunique-se.Publique-se.

Encaminhe-se ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

Gabinetedo Presidente da Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná, aos treze (13) dias do mês de Outubro (10) do ano de dois mil e vinte e seis (2026).

www.diariomunicipal.com.br/amp 105