DOMPR 15/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 15 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3637
SECRETARIA TESOURO NACIONAL SIMPLES NACIONAL 14/10/2026 R$ 3.506,34
PAÇO MUNICIPAL ―14 DE DEZEMBRO‖. Goioerê – Paraná, 14 de outubro de 2026.
PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA COELHO Prefeito do Município de Goioerê
Publicado por: Fernando Roberto Parolo Código Identificador: D2AD46B8
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 46/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 46/2026 PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA N° 190/2026
OBJETO: Aquisição de equipamentos de áudio, instrumentos musicais e acessórios, destinados à Secretaria Municipal de Cultura, para utilização nas atividades culturais, apresentações artísticas, eventos, oficinas, ensaios, projetos e demais ações desenvolvidas ou apoiadas pelo Município.
VALOR MÁXIMO DA CONTRATAÇÃO: R$ 32.630,00 (trinta e dois mil, seiscentos e trinta reais)
INICIO DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 16/10/2026 às 08:00hrs
FIM DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 20/10/2026 às 17:00hrs
EMAIL PARA ENVIO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO: [email protected]
DISPONIBILIDADE DO AVISO/EDITAL :
https://www.goioere.pr.gov.br/licitacao/
INFORMAÇÕES E EDITAL: [email protected], fone (44) 3521-8920.
Goioerê, 14 de outubro de 2026
CLAUDIA ADRIANA CACELA ILTO DE MOURA
Secretária de Compras, Licitações e Contratos Administrativos
Publicado por: Cristiane Marcal Dos Santos de Oliveira Código Identificador: A00E8B5A
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FEDERASIS
LIBERAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS
Município de Goioerê - Estado do Paraná. Em cumprimento a determinação contida na Lei Federal nº. 9.452, de 20 de março de 1997. Notifica aos partidos políticos, sindicatos dos trabalhadores e entidades empresariais, com sede neste município, a liberação dos recursos federais conforme contido em seu art.2º.
| Órgão Repassador | Convenio/repasse | Data | Valor | |
|---|---|---|---|---|
| SECRETARIA NACIONAL |
TESOURO | FPM | 09/10/2026 | R$ 1.399.535,12 |
| SECRETARIA NACIONAL |
TESOURO | ITR | 09/10/2026 | R$ 1.361.819,91 |
| SECRETARIA NACIONAL |
TESOURO | FUS | 09/10/2026 | R$ 417.621,25 |
| SECRETARIA NACIONAL |
TESOURO | IPM | 09/10/2026 | R$ 18.229,47 |
| SECRETARIA NACIONAL |
TESOURO | CID | 09/10/2026 | R$ 46.380,14 |
| SECRETARIA NACIONAL |
TESOURO | FEB | 09/10/2026 | R$ 265.263,25 |
| SECRETARIA NACIONAL |
TESOURO | SIMPLES NACIONAL | 09/10/2026 | R$ 5.460,56 |
| SECRETARIA NACIONAL |
TESOURO | ICS | 13/10/2026 | R$ 212.003,76 |
| SECRETARIA NACIONAL |
TESOURO | FUS | 13/10/2026 | R$ 31.800,56 |
| SECRETARIA NACIONAL |
TESOURO | CID | 13/10/2026 | R$ 11.441,53 |
| SECRETARIA NACIONAL |
TESOURO | FEB | 13/10/2026 | R$ 28.050,46 |
| SECRETARIA NACIONAL |
TESOURO | SIMPLES NACIONAL | 13/10/2026 | R$ 1.422,86 |
| SECRETARIA NACIONAL |
TESOURO | FEB | 14/10/2026 | R$ 133.373,18 |
Goioerê, 14 de outubro de 2.026.
ISABELA ZABOT ROCHA Secretária da Fazenda
Publicado por: Hellen Izzo Palicer Cairos Código Identificador: 0A9431E4
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOXIM
CAMARA MUNICIPAL DE GOIOXIM REPUBLICAÇÃO - DECRETO N° 006/2026
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2026, no valor de R$ 25.500,00 (Vinte e Cinco Mil e Quinhentos Reais) e dá outras providências.
A SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E CONSIDERANDO A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI ORÇAMENTÁRIA 935/2025.
DECRETA
Art. 1º Fica aberto no Orçamento Geral da Câmara Municipal de Goioxim para o presente exercício, um crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 25.500,00 (Vinte e Cinco Mil e Quinhentos Reais), nas seguintes dotações orçamentária:
01 Legislativo Municipal 01.001 Câmara Municipal
01.031.0001.2001 Atividades da Câmara Municipal de Goioxim 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 90 00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Valor: R$ 5.500,00
01 Legislativo Municipal 01.001 Câmara Municipal
01.031.0001.2001 Atividades da Câmara Municipal de Goioxim
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 10 00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Valor: R$ 20.000,00
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito aberto, no artigo anterior, será utilizado como recursos do Cancelamento da dotação a seguir mencionada:
01 Legislativo Municipal 55.750,00
01.001 Câmara Municipal
01.031.0001.2001 Atividades da Câmara Municipal de Goioxim 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL
030 00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados)
Art. 3º Este decreto entra em vigor, retroagindo seus efeitos na data de 17 de setembro de 2026.
Gabinete da Presidente da Câmara Municipal de Goioxim, Estado do Paraná, 17 de setembro de 2026.
MARIZELE UCHAK VISENTIN VAZ Presidente
Publicado por: Fernanda Bertuol Código Identificador: 1669FA84
MUNICIPIO DE GOIOXIM AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO / CREDENCIAMENTO Nº 02/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 132/2026
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