DOMPR 15/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 15 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3637

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO / CREDENCIAMENTO Nº 02/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 132/2026

O MUNICÍPIO DE GOIOXIM/PR torna público o CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS para prestação de serviços de treinamento esportivo em futebol e futsal, em dois itens independentes: treinador para período diurno e treinador para período noturno, com 20 (vinte) horas semanais por profissional, conforme edital e anexos.

INÍCIO DAS INSCRIÇÕES: 15/10/2026, às 08h00.

PRIMEIRA SESSÃO: 23/10/2026, às 09h00, na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal, Rua Laurindo Cordeiro de Souza, nº 184, Centro.

INSCRIÇÕES: pelo e-mail [email protected] ou mediante protocolo presencial no Departamento de Licitações. REMUNERAÇÃO: R$ 3.386,50 mensais por treinador/item; valor global estimado de R$ 81.276,00 para 12 meses.

O credenciamento permanecerá aberto durante toda a vigência do edital, com convocação conforme os critérios objetivos de distribuição da demanda nele estabelecidos.

EDITAL COMPLETO: www.goioxim.pr.gov.br e Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP.

Goioxim/PR, 14 de outubro de 2026.

EDER DOS SANTOS

Prefeito Municipal

Publicado por: Flavio Balduino Soares Código Identificador: E4EA1595

MUNICIPIO DE GOIOXIM DECRETO N° 55 2026 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O IMÓVEL DESTINADO À CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO

Declara de utilidade pública o imóvel destinado à construção do Centro de Convivência do Idoso do Município de Goioxim, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GOIOXIM , Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e

CONSIDERANDO a necessidade de implantação de equipamento público destinado ao atendimento, convivência, lazer e promoção da saúde física e mental da população idosa do Município; CONSIDERANDO o interesse público e social na construção do Centro de Convivência do Idoso, voltado à oferta de espaços de socialização, lazer e aprendizado para os idosos de Goioxim; CONSIDERANDO o Processo de Licenciamento Ambiental (Protocolo nº 26.489.215-5), modalidade Licença Prévia (LP), em trâmite junto ao SGA - Sistema de Gestão Ambiental, sob responsabilidade da Secretaria Municipal do Meio Ambiente; CONSIDERANDO , ainda, a importância da política pública de assistência e proteção ao idoso, em consonância com o Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741/2003);

DECRETA

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o imóvel abaixo descrito, destinado à construção do Centro de Convivência do Idoso do Município de Goioxim/PR:

Localização: Bairro Alvorada, Goioxim – PR, CEP 85.162-000. Área construída: 786,72 m² (setecentos e oitenta e seis metros quadrados e setenta e dois decímetros quadrados).

Art. 2º O empreendimento de que trata este Decreto compreenderá, entre outras instalações:

• Área de convivência e lazer;

• Salão de atividades;

• Sala destinada a atendimento psicológico;

• Cozinha;

• Banheiro feminino e banheiro masculino, cada um com 3 (três) sanitários;

• Banheiro adicional na área externa.

Art. 3º A execução, acompanhamento técnico e gestão ambiental do empreendimento ficam a cargo da Secretaria Municipal do Meio Ambiente.

Art. 4º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento municipal vigente, podendo ser suplementadas se necessário.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Goioxim-PR, em 14 de outubro de 2026.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

EDER DOS SANTOS Prefeito Municipal

Publicado por: Kauany Adamowski Código Identificador: 89280248

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIRA

CAMARA MUNICIPAL EDITAL 004 2026 DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

Edital n° 004/2026 de Audiência Pública Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização

A Presidente da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização, usando das atribuições regimentais,

R E S O L V E

CONVOCAR a população para Audiência Pública a ser realizada no dia 27 de outubro de 2026 (terça feira) , às 14horas , no Plenário da Câmara Municipal de Guaíra, localizado na Praça João XXIII, 200, centro, para apresentar e coletar sugestões acerca das seguintes matérias: projeto de lei n° 063/2026, que altera a Lei Municipal n° 2.444, de 05 de dezembro de 2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Governo do Município de Guaíra, Estado do Paraná, para o período de 2026 a 2029, para promover a revisão dos Anexos I, II e III relativos ao exercício de 2027, e dá outras providências; projeto de lei n° 064/2026 , que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2027 e dá outras providências e projeto de lei n° 066/2026, que estima a receita e fixa a despesa para o Exercício Financeiro de 2027, e dá outras providências.

A Audiência será transmitida pelo site oficial da Câmara Municipal (https://www.guaira.pr.leg.br), e pela home page (@camara.municipaldeguairapr).

Registre-se e publique-se,

Edifício da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 13 de outubro de 2026.

MIRELE PAULA CETTO LEITE

Presidente da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização

Publicado por: Andrea Marta Salamon Schimmel Código Identificador: D0A627DA

CAMARA MUNICIPAL

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 24/2023 – ID TCE 39/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 022/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 18/2023

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