DOMPR 15/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 15 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3637

objeto REALIZAÇÃO DE LEILÃO PÚBLICO PARA ALIENAÇÃO DE BENS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS, CLASSIFICADOS COMO ANTIECONÔMICOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE GUARACI-PR, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DESCRITAS NO TERMO DE AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS OU ANTIECONOMICO, ELABORADO PELA COMISSÃO ESPECÍFICA PARA AVALIAÇÃO DE VEÍCULOS, NOMEADA ATRAVÉS DA PORTARIA Nº. 173 DE 28 DE JULHO DE 2025, TENDO EM VISTA DA NECESSIDADE DE CONCRETIZAÇÃO DO DESFAZIMENTO DOS REFERIDOS BENS, no estado em que se encontram, cuja relação, descrição e quantitativos encontram-se no edital disponibilizado na Prefeitura Municipal de Guaraci, a partir do dia 15 de outubro de 2026 e no site do leiloeiro oficial www.renovarleiloes.com.br.

DATA E HORÁRIO DA SESSÃO PÚBLICA: Abertura para recebimento de lances a partir das 08h00 do dia 15/10/2026 até as 09h00 do dia 09/11/2026, momento que se iniciará o leilão de encerramento dos lotes. Observa-se que o encerramento ocorrerá lote a lote, de modo que ao fechar um lote, automaticamente será iniciado o próximo, mantendo-se um intervalo de um minuto entre os lances, realizados "online" por meio da internet, pelo leiloeiro JORGE VINÍCIUS DE MOURA CORRÊA, devidamente matriculado na Junta Comercial do Estado do Paraná sob nº 25/429-L, através do site www.renovarleiloes.com.br.

Os interessados poderão vistoriar os veículos PÁTIO DE VEÍCULOS DO MUNICÍPIO NA RUA JOSÉ VETORE S/Nº. – GUARACI/PR, exclusivamente entre os dias 15/10/2026 ao dia 08/11/2026, no horário das 07h30min às 11h30min e das 13h00min às 17h00min.em dias úteis. Telefone para contato (43) 3260-1133, tratar com Gabriel Scalone.

Guaraci, 14 de outubro de 2026.

MARCOS ANTONIO DE SOUZA Prefeito Municipal

Publicado por: Cilso Pina Junior Código Identificador: F44A9923

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DECRETO Nº 164/2026

Súmula: Concessão de aposentadoria.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACI, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são concedidas por Lei, e CONSIDERANDO a prerrogativa da Administração Pública de rever seus próprios atos, especialmente quando constatada a existência de erros ou irregularidades, visando assegurar a legalidade e a correção dos atos administrativos;

D E C R E T A :

Art. 1º - O artigo 2º do Decreto nº 132 de 31 de agosto de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação:

―Fica estipulado como proventos mensais de sua aposentadoria o valor de R$ 735,69 (Setecentos e trinta e cinco reais e sessenta e nove centavos) conforme constante no Demonstrativo de Concessão de Aposentadoria, anexo ao processo.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Guaraci, aos 14 dias do mês de outubro de 2026.

MARCOS ANTONIO DE SOUZA Prefeito Municipal

Publicado por: Maria Rosicleide da Silva Código Identificador: E845F40C

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO EXTRATO DO CONTRATO Nº 036/2026 DISPENSA ELETRONICA N° 010/2026

EXTRATO DO CONTRATO Nº 036/2026 DISPENSA ELETRONICA N° 010/2026

CONTRATANTE: Município de Guaraci, Estado do Paraná, com sede à Rua Prefeito João de Giuli, Estado do Paraná, CEP: 86.620000, inscrito no CGC/MF nº 75.845.537/0001-51, neste ato representado pelo (a) Prefeito (a) Municipal, em pleno exercício de seu mandato e funções, Marcos Antônio de Souza, portador da Cédula de Identidade RG nº 97197555 e do CPF/MF nº 059.383.369-45, e

CONTRATADA: SCANDELAI SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº 54.384.708/0001-12 com sede a Avenida Presidente Kennedy n° 600 Sala 02, na cidade de Santa Fé, CEP: 86770-000, neste ato representada por seu (sua) representante legal, senhor (a) ANA PAULA JAMBERS SCANDELAI, nacionalidade, estado civil, inscrito no CPF/MF, sob nº 065.255.599-36, residente e domiciliado à Rua Curitiba n° 450 Centro, cidade de Santa Fé-PR.

OBJETO: contratação de empresa especializada em prestação de serviços de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho, a fim de elaborar a Avaliação Ergonômica Preliminar (AEP) para os servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde.

VALOR: R$ 9.430,00 (Nove Mil, quatrocentos e trinta reais)

PRAZO DE VIGÊNCIA: 365 dias. DATA LIMITE DE VIGENCIA: 14/10/2027

DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 14/10/2026.

FORO: Comarca de Jaguapitã, Estado do Paraná.

Guaraci, 14 de outubro de 2026.

Publicado por: Cilso Pina Junior Código Identificador: 531692CD

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA

SECRETARIA DE FINANÇAS DECRETO N° 881 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

MUNICIPIO DE GUARAQUECABA ESTADO DO: PR Exercício: 2026

Decreto n° 881/2026 de 13/10/2026

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE GUARAQUECABA, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1031/2026 de 08/01/2026. Decreta:

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

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