DOMPR 15/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 15 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3637
| Total Suplementação: 50.000,00 |
|---|
MUNICIPIO DE GUARAQUECABA
ESTADO DO: PR
Art 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de março de 1964, o Excesso de arrecadação;
| Receita | |
|---|---|
| Receita: 1.7.1.1.51.2.1.01 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS - COTAS EXTRAORDINARIAS - |
50.000,00 |
| Total da Receita: | 50.000,00 |
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE GUARAQUECABA, Estado do PR, em 13 de Outubro de 2026. ALESSANDRO CARNEIRO SOARES TRUCHINSKI Prefeito(a)
Publicado por: Ricardo Luis da Cunha Pires Código Identificador: B0CBCC1B
SECRETARIA DE FINANÇAS DECRETO N° 882 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
MUNICIPIO DE GUARAQUECABA ESTADO DO: PR Exercício: 2026
Decreto n° 882/2026 de 13/10/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE GUARAQUECABA, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1031/2026 de 08/01/2026. Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$71.000,00 (setenta e um mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
| Suplementação |
||
|---|---|---|
| 08 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS | |
| 08.001 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS | |
| 08.001.28.845.0002.2.159 | AMORTIZACAO, JUROS E ENCARGOS DA DIV.FUNDADA INTERNA CONFESSADAS |
|
| 324 - 4.6.90.71.00.00 | 1000PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO |
71.000,00 |
| Total Suplementação: | 71.000,00 |
Art 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de março de 1964, o Excesso de arrecadação;
| Receita |
|---|
| Receita: 1.7.1.1.51.2.1.01 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS - COTAS EXTRAORDINARIAS - |
71.000,00 |
|---|---|
| Total da Receita: | 71.000,00 |
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE GUARAQUECABA, Estado do PR, em 13 de Outubro de 2026.
ALESSANDRO CARNEIRO SOARES TRUCHINSKI Prefeito(a)
Publicado por: Ricardo Luis da Cunha Pires Código Identificador: E4CA387F
SECRETARIA DE FINANÇAS DECRETO N° 885 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Exercício: 2026
Decreto n° 885/2026 de 15/10/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE GUARAQUECABA, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1031/2026 de 08/01/2026. Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$136.640,00 (cento e trinta e seis mil e seiscentos e quarenta reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
| Suplementação 12 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO CULTURA ESPORTE E LAZER |
|
|---|---|---|
| 12.001 | DEPARTAMENTO DA SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER |
|
| 12.001.27.392.0006.2.212 | MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER |
|
| 414 - 4.4.90.52.00.00 | 2031 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 136.640,00 |
| Total Suplementação: | 136.640,00 |
Art 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de março de 1964, o Excesso de arrecadação;
| Receita | |
|---|---|
| Receita: 1.7.2.9.99.0.1.03 PROGRAMA ESTADUAL ESPORTE QUE QUEREMOS - Conta 21867-7 - Fonte: 2031 |
136.640,00 |
| Total da Receita: | 136.640,00 |
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE GUARAQUECABA, Estado do PR, em 15 de Outubro de 2026.
ALESSANDRO CARNEIRO SOARES TRUCHINSKI Prefeito(a)
Publicado por: Marwin do Carmo Santos Código Identificador: 90C33145
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO 039.2026
AVISO DE LICITAÇÃO – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 149/2026 - PREGÃO ELETRONICO Nº. 039/2026. Objeto: Aquisição de 01 (uma) Ambulância Tipo Lancha (Ambulancha), caracterizada como Unidade de Suporte Aquático e equipada como serviço de Ambulância de Suporte Básico – Tipo B , nova, completa, montada, equipada, testada e pronta para utilização, destinada ao transporte sanitário aquático de pacientes e ao deslocamento de profissionais das equipes de saúde, medicamentos, materiais e equipamentos necessários à assistência à saúde em localidades cujo acesso por via terrestre seja difícil ou inexistente. Abertura: 30 de Outubro de 2026, as 14:00 (Quatorze horas), no Portal compras br, https://comprasbr.com.br/. Critério de Julgamento: MENOR PREÇO POR LOTE. Edital: Estará à disposição dos interessados no site da Prefeitura de Municipal de Guaraqueçaba, https://www.guaraquecaba.pr.gov.br/portal-da-transparencia E Portal Nacional de Contratações Publicas PNCP, Guaraqueçaba, 14 de Outubro de 2026.
MIGUEL RUBENS PERIM NETO.
Publicado por: Jefferson Sundadozo Teresa Código Identificador: E12010D4
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