DOMPR 15/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 15 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3637

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional;

CONSIDERANDO o princípio da gestão democrática do ensino público, previsto no art. 3º, inciso VIII, da Lei Federal nº 9.394/1996;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a participação democrática e representativa dos diferentes segmentos da sociedade na elaboração, acompanhamento e avaliação do Plano Municipal de Educação – PME;

RESOLVE:

Art. 1º. Ficam designados os membros abaixo relacionados para compor a Comissão Gestora do Plano Municipal de Educação - PME do Município de Inácio Martins, referente ao decênio 2026-2036:

Representante da Secretaria Municipal de Educação e Cultura: Titular: Angelise de Fátima Martins Pinto Suplente: Cleusy de Fátima Nascimento

Representante do Conselho Municipal de Educação: Titular: Aniele Kriszewski Komar Suplente: Simone das Graças de Lara

Representante do Fórum Municipal de Educação: Titular: Ildefonso José Stroparo Suplente: Silmarise Domingues

Representante da Câmara Municipal de Vereadores: Titular: Paulo Michel Pereira Suplente: Camila Kellin Ferreira Vaz

Art. 2º. Compete à Equipe Técnica:

Levantar, analisar e sistematizar dados educacionais oriundos de fontes oficiais, especialmente do INEP, IBGE, Plataforma PAR e demais bases de dados pertinentes;

Elaborar o diagnóstico da realidade educacional do Município, identificando potencialidades, desafios e desigualdades; Analisar indicadores educacionais e os resultados alcançados pelo Plano Municipal de Educação vigente;

Subsidiar tecnicamente os Grupos de Trabalho;

Orientar metodologicamente os trabalhos desenvolvidos no âmbito do PME;

Sistematizar as contribuições oriundas das consultas públicas, audiências e demais mecanismos de participação social;

Garantir a coerência entre diagnóstico, objetivos, metas e estratégias; Elaborar relatórios técnicos, documentos de trabalho e o texto-base do Plano Municipal de Educação;

Assessorar tecnicamente a Comissão Gestora;

Subsidiar as decisões da Comissão Gestora com base em evidências e indicadores educacionais.

Art. 3º. A coordenação da Comissão Gestora será exercida por representante da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, escolhido entre seus membros titulares.

Art. 4º. A participação na Comissão Gestora é considerada serviço público relevante e não será remunerada.

Art. 5º. A Secretaria Municipal de Educação e Cultura prestará o apoio técnico e administrativo necessário ao desenvolvimento dos trabalhos da Comissão Gestora.

Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Inácio Martins, 13 de outubro de 2026.

Representante dos Diretores das Instituições de Ensino Fundamental da Rede Municipal: Titular: José Elias de Lima Suplente: Evandro Stresser de Oliveira

Representante das Escolas do Campo: Titular: Evanize de Fátima da Silva Chagas Kovalski Suplente: Zerli de Fátima Ferreira Vieira

Representante do Ensino Fundamental Municipal: Titular: Janete Apª Nordt Suplente: Danieli Eliete Felde Wroblewski

Representantes da Educação Infantil: Titular: Elis Daniele Fernandes Suplente: Lais Camila Domingues

Representante do EJA: Titular: Lorena dos Santos Suplente: Josele Fogaça

Representante da Educação Indígena: Titular: Paulo Cesar Pereira Suplente: Deisy Danielly Pedrozo

Representante da Rede Estadual de ensino: Titular: Claudia das Graças da Maia Pereira Suplente: Denilce Moraes

EDMUNDO VIER Prefeito Municipal

Publicado por: Eliane Paidosz Fagundes de Oliveira Código Identificador: B058754B

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA 444/2026

PORTARIA Nº 444/2026

O Prefeito Municipal de Inácio Martins, estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e de conformidade com os artigos 84 e 85, do Capítulo IV, Seção I, da Lei Municipal nº 91/93, de 29 de novembro de 1993,

RESOLVE

Art. 1° Conceder licença Especial a servidora VANDA ALICE WINIARSKI MONTEIRO – MATRICULA 339-1, ocupante do cargo efetivo de Professor III, lotada no Departamento de Ensino, no período de 05/10/2026 a 02/01/2027 – (90 dias) , referente ao período aquisitivo 2020/2025, conforme requerimento.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor retroativo a 05/10/2026, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 13 de outubro de 2026.

Representante da Área de Educação Especial: Titular: Isis Aline de Souza Gaedicke Suplente: Edilmara Terezinha de Lima Dziurkowski

Representante do Fundeb: Titular: Silvana Nordt Suplente: Sirlei Gadonski

Representante do Ensino Superior: Titular: Vilma Salete dos Santos Pereira Suplente: Kleber Fernandes

EDMUNDO VIER Prefeito Municipal

Publicado por: Eliane Paidosz Fagundes de Oliveira Código Identificador: 6ED4E2D0

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA 445/2026

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