Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 15/10/2026 · pág. 134

DOMPR 15/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 15 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3637

PORTARIA Nº 445/2026

O Prefeito Municipal de Inácio Martins, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

Art. 2.º - A presente Portaria entra em vigor nesta data.

Publique-se e Cumpra-se.

Inácio Martins, 14 de outubro de 2026.

RESOLVE

JOSÉ VILMAR DE ANDRADE

Art. 1° Conceder férias referente aos 15 (quinze) dias após o término do 1º semestre a servidora JAINE BINKOWSKI – MATRICULA 914-1, ocupante do cargo efetivo de Professor II, lotada no Centro de Educação Infantil, no período de 14/10/2026 a 25/10/2026 – (12 dias) , referente ao período aquisitivo 2026, conforme requerimento e os 03 dias restantes serão gozados posteriormente, conforme determinação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 14 de outubro de 2026.

EDMUNDO VIER Prefeito Municipal

Publicado por: Eliane Paidosz Fagundes de Oliveira Código Identificador: 4B96805C

GOVERNO MUNICIPAL DECRETO 218/2026

DECRETO Nº 218/2026

O Prefeito Municipal de Inácio Martins, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Inácio Martins,

Presidente da Câmara Municipal

Publicado por: Tatiane Otto

Código Identificador: 3A68B2B5

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORÃ

CÂMARA MUNICIPAL DE IPORÃ EXTRATO DO CONTRATO Nº 011/2026

Contratante: Câmara Municipal de Iporã/PR Contratada: MEGGAENERGY ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 45.056.294/0001-01

Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de equipamentos e materiais, instalação, testes e colocação em funcionamento de sistema de geração de energia solar fotovoltaica a rede na sede da Câmara Municipal.

Valor: R$ 45.800,00 (quarenta e cinco mil e oitocentos reais). Fundamento Legal: Art. 75, inciso II, § 1º e § 3º da Lei Federal nº 14.133/2021.

Data da assinatura: 09/10/2026.

Iporã/PR, 14 de outubro de 2026.

DECRETA

Art. 1º- Fica Nomeada, a partir de 13/10/2026, a senhora CAMILA TRINKAUS FRANCO – MATRICULA 80000772, para exercer o cargo de Agente Político em Comissão de CONSELHEIRA TUTELAR CONVOCADA ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO Nº 06/2026.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 13 de outubro de 2026.

EDMUNDO VIER

Prefeito Municipal

Publicado por: Eliane Paidosz Fagundes de Oliveira Código Identificador: B58C4BC9

LEGISLATIVO MUNICIPAL PORTARIA Nº 019/2026

PORTARIA nº 019/2026

O Presidente da Câmara Municipal de Inácio Martins, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro é consagrado à comemoração do Dia do Servidor Público , conforme previsão do art. 236 da Lei 8112/91 ,

RESOLVE:

Art. 1.º - Fica determinado Recesso Administrativo na Câmara Municipal de Inácio Martins, no dia 03 de novembro de 2026 (terçafeira), em comemoração ao Dia do Servidor Público, que ocorre no dia 28 de outubro (quarta-feira), nos termos do Decreto nº 216/2026, do Poder Executivo Municipal.

ALEX SANDRO FERNANDES Presidente da Câmara Municipal

Publicado por: Tayná Marques Barros Código Identificador: C51AAA8B

GOVERNO MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 056/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 038/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 015/2026

CONTRATO Nº: 056/2026

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE IPORÃ – PARANÁ.

CONTRATADA: VANDERLEI ALVES PINTO, inscrita no CNPJ nº 57.627.445/0001-13.

OBJETO DO ADITIVO: Acréscimo quantitativo de 337 (trezentas e trinta e sete) horas destinadas à prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva das instalações elétricas, integrantes do objeto originalmente contratado, mantendo-se sua natureza, finalidade e demais especificações essenciais.

VALOR DO ACRÉSCIMO: R$ 19.920,07 (dezenove mil, novecentos e vinte reais e sete centavos).

PERCENTUAL DO ACRÉSCIMO: aproximadamente 24,963% do valor inicial do Contrato nº 056/2026, observado o limite máximo legal de 25%.

QUANTITATIVO ORIGINAL: 1.350 horas. QUANTITATIVO ACRESCIDO: 337 horas. NOVO QUANTITATIVO: 1.687 horas.

VALOR ORIGINAL: R$ 79.798,50 (setenta e nove mil, setecentos e noventa e oito reais e cinquenta centavos).

NOVO VALOR GLOBAL: R$ 99.718,57 (noventa e nove mil, setecentos e dezoito reais e cinquenta e sete centavos).

NATUREZA DA ALTERAÇÃO: Acréscimo quantitativo destinado ao atendimento de necessidade adicional relacionada aos serviços e manutenções elétricas, conforme justificativa administrativa constante do Processo Administrativo nº 038/2026.