Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 15/10/2026 · pág. 150

DOMPR 15/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 15 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3637

EXTRATO

DO

TERMO DE

Contrato Administrativo nº 163/2024

CREDENCIAMENTO/CONTRATO Nº 038/2026

Contratação de pessoas jurídicas para prestação de serviços de
serralheria/soldador, roçada/capinagem, poda e corte de árvores, a serem
Objeto executados conforme a necessidade da Administração, em atendimento às
demandas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento
Econômico
Contratante Município de Itaúna do Sul/PR - CNPJ nº 75.458.836/0001-33
Contratada ADRIANO ALVES DA SILVA – CNPJ 68.535.971/0001-70
CREDENCIAMENTO 008/2026 / Processo Administrativo nº 0074/2026 e
Processo
Inexigibilidade nº 010/2026 – Processo Administrativo nº 095/2026,
12 meses a partir da assinatura, podendo ser prorrogado nos termos da Lei
Vigência 14.133/2021.
R$93.000,00 compartilhado entre as credenciadas e sem garantia de
Teto global demanda.
Fundamento Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente arts. 74, IV, 78, I, e 79, I
CONFORME ANEXO CONSTANTE DO PORTAL DE
Dotação Orçamentária TRANSPARÊNCIA JUNTO AO EDITAL E TR DA CONTRATAÇÃO.
Local e data Itaúna do Sul/PR, 08 de outubro de 2026
Autoridade Competente GILSON JOSÉ DE GOIS. Prefeito Municipal
Comarca Nova Londrina-PR

Publicado por: Bruna Pereira Martins Alves Código Identificador: 1E74E2A4

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SETOR DE LICITAÇÕES EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 016/2023

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO

CAMPO	INFORMAÇÃO PARA PUBLICAÇÃO
Termo aditivo	Nº 03/2026
Contrato	Nº 140/2023
Contratada	EMPRESAS FL LTDA. – CNPJ nº 17.922.286/0001-65
Procedimento	Inexigibilidade de Licitação nº 016/2023
Objeto	Prorrogação por 12 meses da licença do Sistema Traz Valor e reajuste anualpelo IGP-M.
Nova vigência	12/10/2026 a 11/10/2027
Reajuste	3,335038941% – fator 1,033350389
Valor anual	R$ 17.741,72
Fundamento	Arts. 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021 e cláusula oitava do contrato
Assinatura	09/10/2026

Publicado por: Bruna Pereira Martins Alves Código Identificador: BA6B6260

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SETOR DE LICITAÇÕES EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRAZO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 084/2025

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRAZO Contrato Administrativo nº 084/2025

Contratante	Município de Itaúna do Sul - CNPJ nº 75.458.836/0001-33
Contratada	MARTINS LIMA LTDA. - CNPJ nº 26.822.153/0001-08
Procedimento	Concorrência Eletrônica nº 005/2025
Objeto	Formalização da prorrogação, por 150 dias corridos, dos prazos de execução e vigência da obra de implantação dapraça linear
Novo término	07/03/2027
Valor	Sem alteração do valor contratual
Fundamento	Arts. 94, 111, 115 e 117 da Lei nº 14.133/2021 e disposições contratuais
Assinatura	08 de outubro de 2026

A prorrogação limita-se à conclusão do escopo contratado e não autoriza alteração de projeto, quantitativos ou preços. Permanecem ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato.

Publicado por: Bruna Pereira Martins Alves Código Identificador: 4DD5286E

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SETOR DE LICITAÇÕES EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 1/2026 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 163/2024

EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 1/2026

Contratante	Município de Itaúna do Sul - CNPJ nº 75.458.836/0001-33
Contratada	GENTE SEGURADORA S.A. - CNPJ nº 90.180.605/0001-02
Procedimento	Processo Administrativo nº 0140/2024 - Pregão Eletrônico nº 042/2024
Objeto	Prorrogação por 24 meses do seguro veicular, com exclusão de o Fiat Ducato MC TCA MIC, placa BAH-5256, e o Fiat Mobi Like, placa BCH- 6591, ambos alienados em leilão.
Vigência	09/10/2026 a 08/10/2028
Reajuste	INPC de 3,9832723332% - fator 1,039832723332, registradopor apostila
Valor	R$ 23.404,85para 24 meses
Fundamento	Arts. 6º, XV, 94, 107 e 136, I, da Lei nº 14.133/2021 e cláusulas contratuais
Assinatura	08 de outubro de 2026

Permanecem ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato que não tenham sido alteradas pelo termo aditivo ou pelo apostilamento.

Publicado por:

Bruna Pereira Martins Alves Código Identificador: 49150ABF

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IVAÍ

DIVISÃO DE CONTABILIDADE DECRETO 178/2026

Decreto n° 178/2026 de 14/10/2026

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

O Prefeito Municipal de Município de Ivaí, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1565/2025 de 19/12/2025. Decreta:

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação 80	ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
80.001	ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
80.001.28.843.0000.0.093	Juros e Amortização da Dívida Interna
344 - 4.6.90.71.00.00 0	PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO	28.000,00
	Total Suplementação:	28.000,00

Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizarse-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:

Redução
08	SECRETARIA DE SAUDE
08.001	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
08.001.10.302.1001.1.047	Aquisição de Equipamentos e veiculos - Ambulatorial - e Alta	Média
149 - 4.4.90.52.00.00 0	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	28.000,00
	Total Redução:	28.000,00

Art 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Município de Ivaí, Estado do PR, em 14 de Outubro de 2026.

ORLI ANTONIO CAMARGO DE CRISTO Prefeito

Publicado por: Fabio Jose Graniska Código Identificador: BC0DBFDC

DIVISÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DA ATA N° 219/2026 LICITAÇÃO N° 050/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N° 036/2026 REGISTRO DE PREÇOS N° 019/2026