DOMPR 15/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 15 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3637

E-mail: ___

2. DADOS DO(A) CÔNJUGE / COMPANHEIRO(A), SE HOUVER

Nome completo: ___ RG nº: __ CPF nº: __ Data de nascimento: /_/_ Idade: ___ Profissão: _

Nós, abaixo assinados, membros do núcleo familiar residente no endereço ____, DECLARAMOS que:

a) estamos cientes e de acordo com a participação da família no Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora do Ivatuba; b) concordamos expressamente com o acolhimento temporário de crianças e/ou adolescentes em nossa residência;

c) comprometemo-nos a colaborar com a equipe técnica do Serviço e a respeitar as normas legais e administrativas aplicáveis.

Nome completo CPF ASSINATURA

3. ENDEREÇO DA RESIDÊNCIA

Rua: ____ Nº ______

Bairro: ___ Município: _ Tempo de residência no endereço: ______

4. COMPOSIÇÃO DO NÚCLEO FAMILIAR (INCLUIR TODOS OS MORADORES)

5. CONDIÇÕES DA RESIDÊNCIA

Tipo de moradia: ( ) Própria ( ) Alugada ( ) Cedida Número de dormitórios: ___

A residência possui condições adequadas de habitabilidade, segurança e salubridade?

( ) Sim ( ) Não

Local e data: ___

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026 ANEXO IV TERMO DE ADESÃO AO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA

Pelo presente Termo, eu, _, RG nº ___, CPF nº _______, residente no Município de ______, DECLARO que:

1. aderindo voluntariamente ao Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, comprometo-me a cumprir integralmente: a Lei Municipal nº 949/2025

o Estatuto da Criança e do Adolescente;

o Edital de Chamamento Público nº 01/2026;

6. DISPONIBILIDADE PARA ACOLHIMENTO

Possui disponibilidade de tempo para o acolhimento? ( ) Sim ( ) Não Aceita acolher:

( ) Bebê

• ( ) Criança

( ) Adolescente

• ( ) Grupo de irmãos (mediante avaliação técnica)

7. DECLARAÇÃO

Declaro que as informações acima prestadas são verdadeiras, estando ciente de que a omissão ou prestação de informações falsas poderá acarretar o indeferimento da inscrição ou o desligamento do Serviço, sem prejuízo das responsabilidades legais cabíveis. Local e data: _ Assinatura do responsável: _ Assinatura do cônjuge/companheiro(a): ___

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026 ANEXO II DECLARAÇÃO DE DESINTERESSE NA ADOÇÃO

Eu, _, RG nº ___, CPF nº _______, residente e domiciliado(a) no Município

de ______, DECLARO, para fins de inscrição no Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, que: a) não possuo interesse em adotar criança ou adolescente acolhido(a) sob minha guarda no âmbito do referido Serviço;

b) tenho ciência de que o acolhimento familiar constitui medida provisória e excepcional, vedada a adoção pela família acolhedora, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente e da Lei Municipal nº 949/2025;

c) comprometo-me a respeitar integralmente a finalidade do Serviço, colaborando com o retorno à família de origem, família extensa ou colocação em família substituta, conforme determinação judicial. Declaro, ainda, estar ciente de que a violação desta declaração poderá ensejar o desligamento imediato do Serviço e as demais medidas legais cabíveis.

Local e data: _ Assinatura do declarante: _ Nome do declarante: ___

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026 ANEXO III TERMO DE ANUÊNCIA DOS MEMBROS DA FAMÍLIA

as orientações da equipe técnica e as determinações judiciais.

1. tenho ciência de que:

o acolhimento será realizado mediante guarda provisória, por decisão judicial;

o serviço possui caráter voluntário, não gerando vínculo empregatício; o subsídio financeiro tem natureza indenizatória; é vedada a adoção da criança ou adolescente acolhido.

1. comprometo-me a:

prestar assistência material, moral, educacional e de saúde; participar das capacitações e acompanhamentos; fornecer informações periódicas à equipe técnica;

proceder à desistência formal da guarda, se necessário, mantendo os cuidados até novo encaminhamento.

Local e data: _ Assinatura do responsável: _ Assinatura do cônjuge/companheiro(a): ___

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026 ANEXO V DECLARAÇÃO DE NÃO INSCRIÇÃO NO SISTEMA NACIONAL DE ADOÇÃO E ACOLHIMENTO (SNA)

Eu, _, RG nº ___, CPF nº _______, DECLARO, para os devidos fins, que:

• não estou inscrito(a) Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA)

• não me encontro em processo de habilitação para adoção, em nenhuma comarca do território nacional;

• estou ciente de que a inscrição ou habilitação para adoção é incompatível com a participação no Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, conforme a legislação vigente.

Declaro que a presente informação é verdadeira, assumindo inteira responsabilidade administrativa, civil e penal por eventual falsidade. Local e data: ___

Assinatura do declarante: ___

Publicado por: Tauana Presa Requena Código Identificador: BB300A12

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ

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