DOMPR 15/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 15 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3637

PORTARIA Nº. 076/2026

JUVALDI FERREIRA TOMAZ, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE

DETERMINAR ao setor de contabilidade a empenhar o valor de R$ 2.693,40 (dois mil seiscentos e noventa e três reais e quarenta centavos), a favor do vereador Sr. JUVALDI FERREIRA TOMAZ, referente ao pagamento de 4 (quatro) diárias integrais, em razão da viagem que fará a CURITIBA – PR, nos dias 20, 21, 22 e 23 de outubro, para participar do curso, ―PROLEGIS NA PRÁTICA: Governança, Controle e a Gestão Estratégica nas Câmaras Municipais‖, pelo Centro de Estudos da Administração Pública - CEAP, com saída no dia 20 de outubro as 07h00Min e retorno previsto para o dia 23 de outubro as 19h.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE COMUNIQUE-SE CUMPRA-SE.

SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ, em 14 de outubro de 2026.

JUVALDI FERREIRA TOMAZ

Presidente da Câmara

Publicado por: Andre Luiz de Mello Código Identificador: 0EA0C6E4

GOVERNO MUNICIPAL AVISO DE ENCERRAMENTO DO PROCEDIMENTO DE CONTRATAÇÃO E DE TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 077/2026

Processo Administrativo nº 131/2026

Publicado por: Joao Paulo Gomes Figueira Código Identificador: 1D3DB67C

GOVERNO MUNICIPAL ERRATA – PORTARIA Nº.681/2026

Na publicação do Diário Oficial Eletrônico (DOE), do dia 09/10/2026, a PORTARIA Nº. 681/2026, Código Identificador:2906D634, Edição 3634,

Onde se lê: DETERMINAR a Divisão de Contabilidade a empenhar o valor de R$ 1.677,48 (um mil, seiscentos e setenta e sete reais e quarenta e oito centavos) a favor da servidora pública municipal Sra. JOSELAINE LIMA FERREIRA , Assistente Social da Secretaria Municipal de Assistência Social, referente ao pagamento de 3 e ½ diária, face a viagem que fará a Curitiba - Pr., para participar nos dias 21 e 22/10/2026, do Encontro Estadual de Vigilância Socioassistencial promovido pelo Governo do Estado do Paraná, visando a atualização e ao aprimoramento dos conhecimentos relacionados à Vigilância Socioassistencial no âmbito do SUAS. Saída dia 20/10/2026 às 08h00, e retorno às 16h00 do dia 23/10/2026, conforme o Processo nº.4566/2026. Para pagamento será utilizado recurso do Fundo Estadual de Assistência Social, repasse: Piso Único de Assistência Social (PAS).

Leia-se: DETERMINAR a Divisão de Contabilidade a empenhar o valor de R$ 1.677,48(um mil, seiscentos e setenta e sete reais e quarenta e oito centavos) a favor da Sra. JOSELAINE LIMA FERREIRA , Assistente Social, membro do Conselho Municipal de Assistência Social, nomeada através da Portaria nº. 876/2025 , referente ao pagamento de 3 e ½ diária, face a viagem que fará a Curitiba - Pr., para participar nos dias 21 e 22/10/2026, do Encontro Estadual de Vigilância Socioassistencial promovido pelo Governo do Estado do Paraná, visando a atualização e ao aprimoramento dos conhecimentos relacionados à Vigilância Socioassistencial no âmbito do SUAS. Saída dia 20/10/2026 às 08h00, e retorno às 16h00 do dia 23/10/2026, conforme o Processo nº.4566/2026. Para pagamento será utilizado repasse: Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único .

Inexigibilidade de Licitação nº 056/2026

O MUNICÍPIO DE JAGUAPITÃ, Estado do Paraná, torna público, para conhecimento dos interessados, que, considerando o pedido apresentado pela empresa TAWÁ VEÍCULOS ESPECIAIS LTDA. , inscrita no CNPJ sob nº 16.850.663/0001-35, e o respectivo despacho de acolhimento proferido pela Administração Municipal, foi determinado o encerramento do procedimento de contratação referente ao Processo Administrativo nº 131/2026, Inexigibilidade de Licitação nº 056/2026, decorrente da adesão à Ata de Registro de Preços nº 048/2026, gerenciada pelo Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico e Ambiental do Nordeste Goiano – CISBAN-GO.

A contratação tinha por objeto a aquisição de 01 (uma) ambulância Tipo B – Suporte Básico, tipo furgão, ano/modelo 2026, modelo Sprinter 417, 14 m³, marca Mercedes-Benz, pelo valor total de R$ 318.000,00 (trezentos e dezoito mil reais), destinada à Secretaria Municipal de Saúde de Jaguapitã/PR.

Considerando que o instrumento contratual não foi formalizado mediante assinatura de ambas as partes, fica tornada sem efeito a publicação do extrato do Contrato Administrativo nº 077/2026 , bem como ficam determinadas as providências administrativas necessárias ao encerramento do procedimento e à regularização dos registros e das publicações correspondentes, nos termos da decisão administrativa constante dos autos.

A presente medida deverá observar os fundamentos e os limites estabelecidos no despacho administrativo, sem prejuízo da adoção das demais providências legais e administrativas cabíveis.

EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ Em 14 de outubro de 2026.

EDISON RODRIGUES DE ALMEIDA Prefeito Municipal.

Publicado por: Leandro Moreira da Silva Código Identificador: A35D08AF

GOVERNO MUNICIPAL EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 082/2026

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 063/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 137/2026

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JAGUAPITÃ, Estado do Paraná, inscrito no CNPJ nº 75.457.341/0001-90.

CONTRATADA: CLARO S.A., inscrita no CNPJ nº 40.432.544/0001-47.

OBJETO: Contratação de serviços de telefonia móvel, incluindo MDM (Mobile Device Management), aparelhos smartphones e chips em regime de comodato, conforme condições estabelecidas no Contrato Administrativo nº 082/2026.

Jaguapitã - PR, 14 de outubro de 2026.

EDISON RODRIGUES DE ALMEIDA Prefeito Municipal

VALOR GLOBAL: R$ 28.905,00 (vinte e oito mil, novecentos e cinco reais).

VIGÊNCIA: 30 (trinta) meses, com início em 14 de outubro de 2026 e término em 14 de abril de 2029.

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