DOMPR 15/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 15 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3637
GABRIEL FEITOZA NORTE Presidente
Publicado por: Joao Pereira da Silva Código Identificador: 5ED69691
CAMARA MUNICIPAL DE LOANDA HOMOLOGA DISPENSA DE LICITAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Processo Licitatório/ Edital nº 13/2026 – Dispensa de Licitação nº 12/2026.
Em conformidade com o artigo 72, inciso VIII, da Lei Federal n. 14.133/2021, e considerando todos os documentos constantes dos autos, RATIFICO a Dispensa de Licitação nº.12/2026, com fulcro no artigo 75, inciso II, da Lei Federal N° 14.133/2021 PARA contratação da empresa HM TRANSPORTE E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA (CNPJ 03.779.425/0001-39) , objetivando a aquisição de água mineral sem gás (galão e copo) para atender as necessidades da Câmara Municipal de Loanda, conforme termo de referência, sendo o valor total da contratação de R$ 13.110,00 (treze mil, cento e dez reais).
FUNDAMENTO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO – Conforme
constam as informações contidas no DFD, bem como no termo de referência anexo ao processo, e parecer jurídico também acostado aos autos, a contratação direta está amparada no artigo 75, inciso II , da Lei nº 14.133/2021, e seguiu os tramites de publicação estabelecidos na lei 14.133/21.
HOMOLOGO a contratação por dispensa de licitação com a melhor qualidade e menor desembolso possível, nos termos do que dispõem os princípios que regem a Administração Pública, com base nas razões expostas no presente processo.
Loanda- PR, 14 de outubro de 2026.
GABRIEL FEITOZA NORTE Presidente
Publicado por: Joao Pereira da Silva Código Identificador: 6F4B3BC3
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE DECRETO 201.2026_LEI 034.2026
| 1839 - 3.1.90.13.00.00 | 01000 | CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS | 2.100,00 |
|---|---|---|---|
| 18.000.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA DE TURISMO-SETUR | ||
| 18.001.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS | ||
| 18.001.23.695.0030.2.148. | ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE TURISMO-SETUR |
||
| 1848 - 3.3.90.39.00.00 | 01000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA |
10.000,00 |
| JURÍDICA | |||
| Total Suplementação: | 62.100,00 |
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
| Redução | |||
|---|---|---|---|
| 03.000.00.000.0000.0.000. | SECRET.DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO-SEFA |
||
| 03.001.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS | ||
| 03.001.04.122.0002.2.004. | MANUT.E MODERNIZAçãO DAS ATIV. DE ASSESSORAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANçAS |
||
| 87 - 3.3.91.97.00.00 | 01000 | APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS |
62.100,00 |
| Total Redução: | 62.100,00 |
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Loanda , Estado do Paraná, em 13 de outubro de 2026.
JOSÉ MARIA PEREIRA FERNANDES Prefeito
Publicado por: Manoel Messias Firmino Código Identificador: 966BE807
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO PROCESSO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº005/2026-PML
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 005/2026-PML
OBJETO. O presente Chamamento Público tem por objeto o Credenciamento de pessoas físicas, objetivando a contratação de Profissional Autônomo, para eventual Prestação de Serviços de Motoristas de Caminhões e Operadores de Máquinas Pesadas, para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Serviços Urbanos e Agricultura do Município de Loanda-PR.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DE CREDENCIAMENTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LOANDA Estado do Paraná
Exercício: 2026
Decreto nº 201/2026 de 13/10/2026
Ementa: Abre Crédito Especial e da outras providências.
José Maria Pereira Fernandes, Prefeito Municipal de Loanda, após análise e parecer favorável da Unidade de Controle Interno do Município e no uso de suas atribuições legais, H O M O L O G A o processo de credenciamento em favor das pessoas físicas e jurídicas a seguir:
Proponentes HABILITADOS:
O Prefeito Municipal de Loanda, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Específica nº 34/2026 de 13/03/2026.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 62.100,00 (sessenta e dois mil cem reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
| Suplementação |
|||
|---|---|---|---|
| 18.000.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA DE TURISMO-SETUR | ||
| 18.001.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS | ||
| 18.001.23.695.0030.2.148. | ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE TURISMO-SETUR |
||
| 1838 - 3.1.90.11.00.00 | 01000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
50.000,00 |
| 18.000.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA DE TURISMO-SETUR | ||
| 18.001.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS | ||
| 18.001.23.695.0030.2.148. | ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE TURISMO-SETUR |
MOTORISTA:
DIONÍSIO DOS SANTOS, devidamente inscrito no CPF/MF sob nº 041.850.069-00, protocolo de nº 6640/2026, de 08/09/2026, as 08:05:46 horas.
CLÓVIS MEIRA, devidamente inscrito no CPF/MF sob nº 602.439.299-00, protocolo de nº 6642/2026, de 08/09/2026, as 08:10:46 horas.
FABRÍCIO RODRIGUES PEREIRA, devidamente inscrito no CPF/MF sob nº 045.995.699-09, protocolo de nº 6644/2026, de 08/09/2026, as 08:17:11 horas.
| FUNÇÃO PERÍODO |
REMUNERAÇÃO MENSAL |
REMUNERAÇÃO ANUAL |
|---|---|---|
| Motorista de Caminhão12 | R$ 3.316,37 | R$ 39.796,44 |
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