DOMPR 15/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 15 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3637

sua sede, situada na Praça Padre Antonio Pozzato, nº 880, certame licitatório, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO , que tem como objeto AQUISIÇÃO DE 02 (DOIS) TRATORES AGRÍCOLAS, NOVOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DE MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA DO MUNICÍPIO DE LUPIONÓPOLIS/PR, ESPECIALMENTE NO APOIO À PRODUÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES, EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, QUANTIDADES E DEMAIS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA/ANEXO I.

O Edital completo, estará à disposição dos interessados na Plataforma Bolsa de Licitações BLL, disponível também na Prefeitura Municipal, com retirada no endereço acima especificado, ou via internet através do site: http://lupionopolis.pr.gov.br/licitacao/ , PNCP - Portal de Contratações Públicas.

Maiores informações poderão ser obtidas pelo email: [email protected] ou no endereço acima citado no horário das 08h às 12h e das 14h às 16h.

Lupionópolis, 14 de outubro de 2026.

JOSÉ CARLOS TIBÉRIO Prefeito Municipal

Publicado por: Paulo Roberto de Campos Código Identificador: B426797E

SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÃO EXTRATO DO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 72/2025

Pregão Eletrônico nº 07/2025 – Processo Licitatório nº 22/2025 Contratante: Município de Lupionópolis, Estado do Paraná. Contratada: PROGRESSO SAÚDE LTDA

GABINETE DO PREFEITO DECISÃO DO PREFEITO - PROCESSO CLOUD Nº 000003086/2026

DECISÃO DO PREFEITO

Processo Cloud nº 000003086/2026

Assunto: Abertura de Processo Seletivo Simplificado (PSS) – Unificado Professor, Terapeuta Ocupacional, Contador, Zelador, Auxiliar Serviços Gerais, Operador de Máquinas, Enfermeiro e Técnico de Enfermagem.

O presente feito reúne requerimentos formulados pelas Secretarias Municipais, com a finalidade de promover a análise conjunta das necessidades de contratação temporária de pessoal, abrangendo os cargos de Professor, Terapeuta Ocupacional, Contador, Zelador, Auxiliar de Serviços Gerais, Operador de Máquinas, Enfermeiro e Técnico de Enfermagem , conforme demandas constantes dos Processos Cloud nºs 0484/2026, 1661/2026, 2187/2026, 3010/2026, 2967/2026, 2459/2026 e 3081/2026, nos quais se solicita a análise da viabilidade administrativa e jurídica para a abertura de Processo Seletivo Simplificado – PSS, destinado ao atendimento das necessidades temporárias apresentadas pelas respectivas Secretarias. Nos autos existem os seguintes documentos: i) Memorandos nº 021/2026/SEFAZ, 074/2026/SECOBRAS, 248/2026/SMS, 060/2026/SECOBRAS, 088/2026/SME, 046/2026/SMS, 159/2026/SME e 049/2026/SMS; ii) Decisão de abertura unificada; iii) Declarações de Disponibilidade Financeira; iv) Cálculos de Impacto Financeiro; v) Memorandos nº 235/2026, 236/2026, 237/2026, 238/2026, 239/2026, 240/2026 e 241/2026, todos da Secretaria Municipal de Administração, acompanhados das respectivas declarações do Setor de RH; vi) despacho; e vii) Parecer Jurídico nº 275/2026/PROC.

Nesses termos:

Objeto: Acréscimo quantitativo de 25% (vinte e cinco por cento) no Item 01 – Enfermeiro(a) da Ata de Registro de Preços nº 72/2025, correspondente a 600 (seiscentas) horas adicionais, mantido o valor unitário registrado de R$ 22,00 (vinte e dois reais) por hora, perfazendo o montante suplementar de R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais).

Valor: Fica ratificada a vantajosidade econômica do acréscimo, nos termos do Mapa de Apuração de Preços nº 162461, de 17/09/2026, que demonstrou que o valor unitário registrado (R$ 22,00/hora) permanece 33,17% inferior à média de mercado apurada (R$ 32,92/hora), gerando economia potencial de R$ 6.552,00 no lote de 600 horas.

Vigência do novo preço: A partir de 14 de outubro de 2026, data do protocolo do pedido de reequilíbrio.

Ratificação: Ficam mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços nº 72/2025 e de seus aditivos anteriores, não expressamente alteradas pelo presente instrumento.

Data de assinatura: Lupionópolis/PR, 14 de outubro de 2026.

JOSÉ CARLOS TIBÉRIO

Prefeito Municipal — Contratante

PROGRESSO SAÚDE LTDA

CONSIDERANDO o inciso IX, do art. 37, da Carta Magna, que estabelece que a lei definirá os casos de contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público;

CONSIDERANDO que a Secretaria Municipal de Educação indicou que a necessidade de contratação de Professor decorre da inexistência, no momento, de concurso público vigente para suprir situações de exoneração, licenças-maternidade, afastamentos por atestados médicos, licenças para tratamento de saúde, licenças sem vencimentos, atendimento de reforço escolar em contraturno e outras eventuais demandas de substituição de profissionais do quadro funcional, bem como que o número de professores inscritos nos processos de jornada estendida mostrou-se insuficiente, que todos os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado nº 002/2025 já foram convocados e que as possibilidades de suplementação de carga horária dos profissionais atualmente em exercício também estão se esgotando;

CONSIDERANDO que a Secretaria Municipal de Saúde indicou que a necessidade de contratação de Terapeuta Ocupacional decorre do fato de que o cargo foi criado recentemente, por meio da Lei Municipal nº 1.633/2025, não estando previsto no concurso público homologado no ano de 2024, tratando-se de mão de obra especializada para atuação em terapias ocupacionais junto a crianças, adolescentes e adultos na rede pública de saúde, até a realização de ulterior concurso público com previsão de ocupação do cargo por servidor efetivo;

Contratada

Publicado por: Henrique Alves Constante Código Identificador: 5B77708D

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MALLET

CONSIDERANDO que a Secretaria Municipal da Fazenda indicou que a necessidade de contratação de Contador decorre do desfalque na força de trabalho ocasionado pela exoneração, a pedido, de uma das servidoras titulares, formalizada em 02/06/2026 por meio do Decreto Municipal nº 253/2026, restando ativo apenas 01 (um) contador efetivo no quadro permanente; bem como indicou que tramita perante o Poder Judiciário Mandado de Segurança sob nº 0000695-95.2026.8.16.0106, movido por candidato de certame anterior que pleiteia o direito subjetivo à nomeação para a vaga remanescente, circunstância que recomenda cautela quanto à

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