DOMPR 15/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 15 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3637
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 37/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO 106/2026 PROCESSO NO COMPRASGOV 143/2026 UASG 455978
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 37/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO 106/2026 PROCESSO NO COMPRASGOV 143/2026 UASG 455978 O MUNICÍPIO DE MANDIRITUBA, inscrito no CNPJ sob o n.º 76.105.550/0001-37, com sede na Praça Bom Jesus, n.° 44, Centro, Mandirituba, Paraná, CEP 83.800-058, torna público que realizará licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, com critério de julgamento MAIOR DESCONTO POR ITEM, de acordo com a Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como das disposições constantes do Decreto Municipal n.º 1216, de 13 de abril de 2023, e demais normas aplicáveis. O Edital completo poderá ser retirado no Departamento de Compras e Licitações, em dias úteis, ser visualizado na íntegra no site: www.mandirituba.pr.gov.br, www.gov.br/compras ou fornecido por solicitação ao e-mail: [email protected].
Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO COM BASE NA TABELA DE INSUMOS SINAPI.
Data da Sessão: 29 de outubro de 2026 às 09h00.
Valor Máximo Estimado: R$ 2.500.000,00 (Dois milhões e quinhentos mil reais).
Link: www.gov.br/compras
Portal de Compras do Governo Federal – PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais?q=MANDIRITUBA&status=recebend o_proposta&pagina=1 Mandirituba, 14 de outubro de 2026
ANA TERESA DO AMARAL PALÚ – Secretária Municipal de Obras e Urbanismo
Publicado por: Roberto Inocencio Pereira Código Identificador: 9F675E57
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA COMISSÃO DISCIPLINAR PERMANENTE
Mandirituba, 14 de outubro de 2026
MÁRCIA MARIA DA CRUZ DE LIMA Presidente
Publicado por: Marcia Maria da Cruz de Lima Código Identificador: B71EE50C
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA DECRETO N° 1966/2026
Abertura de crédito adicional suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANDIRITUBA no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Mandirituba e autorização contida na Lei Municipal n° 001501/2025 de 05 de Dezembro de 2025.
D E C R E T A :
Art. 1° Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 466.276,07 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 08.002 - FUNDO MUN. DE SAÚDE
10.301.0007.2014 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
3.3.90.36 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - (Grupo/Fonte 0494) 104.643,00
10.303.0007.2015 - MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA
3.3.72.30 - MATERIAL DE CONSUMO - (Grupo/Fonte 0494) 185.653,75
09 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE E LAZER
09.002 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.367.0005.2064 - GESTAO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
3.3.50.43 - SUBVENÇÕES SOCIAIS - (Grupo/Fonte 0102) 10.079,32
COMISSÃO DISCIPLINAR PERMANENTE - CDP
PORTARIA Nº 05/2026
De 14 de outubro de 2026
Súmula :"Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão do Processo Sindicância Administrativa Disciplinar n.º 03/2026 de 14 de setembro de 2026, com publicação em Diário Oficial do dia 14 de setembro de 2026.
10 - SECRETARIA MUNIC DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
10.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0006.2028 - BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MÉDIA E ALTA
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - (Grupo/Fonte 0842) 7.900,00
12 - SECRETARIA MUNIC DE SERVIÇOS URBANOS
TRANSPORTE
A Comissão Disciplinar Permanente deste Município, por intermédio de sua Presidente, a servidora, Márcia Maria da Cruz de Lima, matrícula n.° 2671, Secretária – Kathiuscia Cruz Voznhaki, matrícula n.° 3663 e Membro - Rafael Camargo, matrícula n.°2593, emitimos o termo de instalação de Processo Administrativo Disciplinar, todos designados pela Portaria n.º278/2025, de 06 de março de 2025, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Municipal n.º 02/1991 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mandirituba, Paraná,
Resolve
Art1º - Prorrogar o prazo de conclusão do Processo Administrativo Disciplinar descrita, pelo período de 30 dias conforme preceitua o art.145, parágrafo único da Lei Municipal nº 02/1991- Estatuto dos Servidores do Município de Mandirituba-PR.
Art.2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a partir de 14 de outubro de 2026.
PROCESSO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR 03/2025
12.002 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES
26.782.0003.2043 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TRANSPORTE
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO - (Grupo/Fonte 0000) 153.000,00
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - (Grupo/Fonte 0000) 5.000,00
Art. 2° Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 08.002 - FUNDO MUN. DE SAÚDE
10.301.0007.2014 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
3.3.71.70 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO - (Grupo/Fonte 0494) 185.653,75
10.303.0007.2015 - MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - (Grupo/Fonte 0494) 5.936,38
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