DOMPR 15/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 15 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3637
10.304.0007.2016 - MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO - (Grupo/Fonte 0494) 2.486,42
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - (Grupo/Fonte 0494) 24.220,20
08.003 - MÉDIO E ALTA COMPLEXIDADE
10.302.0007.2017 - MANUTENÇÃO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3.3.90.36 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - (Grupo/Fonte 0494) 72.000,00
09 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE E LAZER
09.002 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.367.0005.2064 - GESTAO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
3.1.90.13 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - (Grupo/Fonte 0102) 10.079,32
12 - SECRETARIA MUNIC DE SERVIÇOS URBANOS TRANSPORTE
12.002 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES
26.782.0003.2043 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TRANSPORTE
3.3.90.37 - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA - (Grupo/Fonte 0000) 158.000,00
Art. 3° Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente do excesso de arrecadação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 7.900,00
Art. 4 Este decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - (Grupo/Fonte 0000) 50.000,00
14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENT
14.001 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA 20.608.0004.2049 - MANUTENÇÃO DA SEC. DE AGRICULTURA
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO - (Grupo/Fonte 0510) 30.201,68
Art. 2° Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
09 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE E
LAZER
09.002 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.365.0005.2020 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - (Grupo/Fonte 0103) 62.000,00
10 - SECRETARIA MUNIC DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
10.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0006.2028 - BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MÉDIA E ALTA
3.3.90.37 - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA - (Grupo/Fonte 0000) 50.000,00
14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENT
14.001 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA 20.608.0004.2049 - MANUTENÇÃO DA SEC. DE AGRICULTURA 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - (Grupo/Fonte 0510) 30.201,68
Gabinete do Prefeito Municipal, 01 de Outubro de 2026
FELIPE CLAUDINO MACHADO
Art. 3 Este decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Prefeito Municipal
Publicado por: Debora Cavagnolli Código Identificador: F0628329
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA DECRETO N° 1971/2026
Abertura de crédito adicional suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANDIRITUBA no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Mandirituba e autorização contida na Lei Municipal n° 001501/2025 de 05 de Dezembro de 2025.
D E C R E T A :
Art. 1° Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 142.201,68 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
09 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE E LAZER 09.002 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.361.0005.2021 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - (Grupo/Fonte 0103) 62.000,00
10 - SECRETARIA MUNIC DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO 10.006 - GESTÃO GERAL DA ASSISTENCIA
08.244.0006.2038 - MANUTENÇÃO DA SEC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Gabinete do Prefeito Municipal, 09 de Outubro de 2026
FELIPE CLAUDINO MACHADO Prefeito Municipal
Publicado por: Debora Cavagnolli Código Identificador: 9DA6789D
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS
ASSISTÊNCIA SOCIAL ADESAO PISO DE ASSITENCIA
RESOLUÇÃO Nº 014/2025
Súmula: Dispõe sobre a aprovação do Termo de Adesão e do Plano de Ação vinculados ao Piso Único de Assistência Social, em conformidade com a Resolução nº 59/2023 no âmbito do Município de Manfrinópolis - PR.
O Conselho Municipal de Assistência Social de Manfrinópolis – CMAS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº 020 / 1997 de 10 de abril de 1997 e suas alterações, e considerando a deliberação do colegiado em Reunião Plenária realizada no dia de hoje,
RESOLVE:
Art. 1º APROVAR o Termo de Adesão e o respectivo Plano de Ação do Município de Manfrinópolis, Estado do Paraná, referentes ao
www.diariomunicipal.com.br/amp 188