DOMPR 15/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 15 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3637

NECESSIDADES DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, AO REFERIDO CONTRATO, SENDO O SEGUINTE:

ALTERA-SE O PRAZO DE VIGENCIA: ALTERAÇÕES UNILATERAIS OU CONSENSUAIS CONFORME (ART. 124) DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021, ONDE ESTABELECIA O PRAZO DE EXECUÇÃO ATÉ O DIA 15 DE AGOSTO DE 2026, FICA PRORROGADO ATÉ O DIA 30 DE OUTUBRO DE 2026, E O PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ DIA 30 DE OUTUBRO DE 2026.

ESTE EXTRATO ENTRARÁ EM VIGOR A PARTIR DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO RETROAGINDO SEUS EFEITOS PARA O DIA 15 DE AGOSTO DE 2026, PERMANECENDO INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES ESTIPULADAS E NÃO ALTERADAS POR ESTE INSTRUMENTO.

MARILENA-PR, 15 DE OUTUBRO DE 2026.

(LOAS), - Orientações referentes à aplicação e reprogramação dos recursos financeiros repassado pelo Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS, - Resolução do CNAS de nº 109, de 11 de novembro de 2009, que traz a ―Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais‖ - Portaria do MDS nº 113, de 10 de dezembro de 2015, que regulamenta o cofinanciamento federal do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e a transferência de recursos na modalidade fundo a fundo, - a Resolução CMAS Nº 01/2026; RESOLVE: Art. 1º. Aprovar e conceder parecer favorável quanto a execução dos recurso executados no exercício de 2025 (dois mil e vinte e cinco), quanto a Execução Física e Financeira do SUAS, sendo Demonstrativo dos Serviços/ Programas, da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único (IGD/PBF), Gestão do Sistema Único de Assistência Social (IGD/SUAS), Indicações parlamentares para estruturação da rede de serviços, como cofinanciamento repassados pelo FNAS – Fundo Nacional de Assistência Social, ao FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social, executado no exercício de 2025. Art. 2º . Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILENA

Contratante

Publicado por: Rosimére Molina Giacobbo Código Identificador: 853FE494

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO RESOLUÇÃO Nº 014 DE 14 DE OUTUBRO DE 2025

RESOLUÇÃO Nº 014 DE 14 DE OUTUBRO DE 2026.

SÚMULA: Dispõe APROVAÇÃO do Termo de Adesão e Plano de Ação do Piso Único de Assistência Social - PAS.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MARIÓPOLIS - CMAS , em Assembleia Geral Ordinária, realizada no dia 14 de outubro de 2026, no uso de suas atribuições legais e regimentais e DELIBERAÇÃO Nº 059/2023 CEAS/PR RESOLVE Art. 1º - APROVAR o Termo de Adesão e Plano de Ação do Piso Único de Assistência Social – PAS, considerando a DELIBERAÇÃO Nº 059/2023 CEAS/PR, para o exercício de 2027, na modalidade de cofinanciamento contínuo, para ações de Assistência Social, como aporte financeiro aos serviços da Proteção Social Básica, Especial, Aprimoramento da Gestão e Benefícios Eventuais, que será repassado ao município, pelo Fundo Estadual de Assistência Social. Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOÉLCIO MALICHESCKI Presidente do CMAS

Publicado por: Karine Helena da Costa Liscano Código Identificador: 18733E73

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO RESOLUÇÃO Nº 015 DE 14 DE OUTUBRO DE 2026

RESOLUÇÃO Nº 015 DE 14 DE OUTUBRO DE 2026.

Súmula: Aprovar a Prestação de Contas dos recursos recebido pelo Fundo Nacional de Assistência Social para co-financiamento do Sistema Único de Assistência Social, executado no Exercício 2025, no âmbito do FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social.

O Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Mariópolis Paraná, no uso de suas atribuições que lhes confere a lei 022/2015 e, CONSIDERANDO - Plenária realizada em 14 de outubro de 2026, - O disposto no artigo 30 da Lei Federal n.º 8.742/93

Mariópolis, 14 de outubro de 2026.

JOÉLCIO MALICHESCKI Presidente

Publicado por: Karine Helena da Costa Liscano Código Identificador: DF5EB462

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHOS

CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS PORTARIA N.º 138/2026

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, em conformidade com o que dispõe o artigo 31, III, da Lei Orgânica Municipal, c/c o artigo 22, XXVIII, do Regimento Interno,

RESOLVE :

Art. 1 º - Fica concedido ao Sr. EDUARDO GALVÃO PEREIRA , ocupante do cargo de Contador, férias correspondentes ao período aquisitivo compreendido entre 01/8/2025 a 31/7/2026 como segue:

I - 20 (vinte) dias de gozo das férias, divididos em dois períodos por necessidade do serviço, sendo dez dias a contar de 09 a 18 de novembro e dez dias a contar de 23 de novembro a 02 de dezembro de 2026;

II – conversão em pecúnia de 1/3 das férias de que trata o caput deste artigo, em conformidade com o disposto no Art. 1°, §3° da Lei Municipal 2012/2019.

Art. 2 º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Matinhos, 14 de outubro de 2026.

JAIR DE BORBA ROSA Presidente

Publicado por: Carlos Eduardo Crema Código Identificador: 87303DEE

GABINETE

PRORROGA EXTRATO 005-2025 LUCIA FERNANDES NERES - ATENDENTE INFANTIL

Prorrogação do Extrato Extrato de Contrato 005/2025

Contratante: Prefeitura Municipal de Matinhos Contratado: LUCIA FERNANDES NERES

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