DOMPR 15/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 15 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3637
valor total de R$ 411,40 (quatrocentos e onze reais e quarenta centavos).
HANCOR SOLUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ n.º49368539000197, vencedora do(s) item(ns) 50 no valor total de R$ 10.640,00 (dez mil e seiscentos e quarenta reais).
ABSOLUTA SAÚDE IMP. EXP. E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI, inscrita no CNPJ n.º30082076000174, vencedora do(s) item(ns) 12, 16, 24, 56, 78, 90 e 91 no valor total de R$ 16.669,60 (dezesseis mil e seiscentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos).
DECIDE-SE:
Tendo como princípio a economicidade, e com fundamento nos termos do artigo 75, inciso I da Lei n.º 14.133/2021, HOMOLOGO a dispensa de licitação cujo objeto é a contratação de empresa especializada para execução de serviços de reforma e manutenção da carroceria tipo baú do caminhão utilizado nas atividades de Coleta Seletiva do Município de Morretes/PR, compreendendo a recuperação, substituição e adequação de componentes estruturais e funcionais da carroceria, em atendimento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo.
Dito isso, RATIFICO a contratação da seguinte proposta:
Itens desertos: 18, 22, 32, 33, 39, 62, 66, 68, 69, 72, 74, 79, 83, 85, 105, 110, 111, 112, 132 e 135
Itens fracassados: 26, 31, 43, 44, 46, 47, 48, 49, 58, 64, 65, 76, 81, 108, 115, 124 e 125
EMPRESA:
CS REFORMADORA DE ONIBUS LTDA CNPJ nº 49.330.028/0001-86
OBJETO:
Em sequência, resolve(m) então HOMOLOGAR o referido procedimento, conforme delegação atribuída em seu Art. 1° do Decreto 560/2022.
[...]‖ Decreto Municipal 560/2022: art. 1º em razão de circunstâncias de índole técnica e jurídica e com intuito de acelerar o trâmite dos processos administrativos internos, fica delegada aos Secretários Municipais a competência para homologação das licitações e subscrição dos contratos administrativos municipais e aditivos, incluindo os convênios, termos de parceria e contratos de gestão, referentes a contratações da respectiva Secretaria.‖ [...]
Por fim, convoca(m)-se a(s) proponente(s) supramencionada(s) para assinatura do respectivo instrumento contratual, nos termos do art. 90 da lei 14.133/2021.
Morretes, 13 de outubro de 2026.
MANOEL MEDEIROS MACHADO
Secretário Municipal de Saúde
Publicado por: Renan Luiz Fragoso Código Identificador: AB0DEAE5
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 115/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 22/2026
OBJETO : Contratação de empresa especializada para execução de serviços de reforma e manutenção da carroceria tipo baú do caminhão utilizado nas atividades de Coleta Seletiva do Município de Morretes/PR, compreendendo a recuperação, substituição e adequação de componentes estruturais e funcionais da carroceria.
REQUERENTE : Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo.
Considerando a solicitação e justificativa para contratação do objeto proposto, procedendo a análise de documentos quanto ao objeto a ser contratado e com base na classificação das propostas onde o critério aplicado foi o de MENOR VALOR.
Considerando a informação da Secretaria da Fazenda, Divisão de Contabilidade e o arrazoado contido no Parecer exarado pela Assessoria Jurídica deste Poder, que, dentre outras ponderações, opina sobre a legalidade desta dispensa de licitação para o referente objeto .
Em conformidade com as informações constantes no Processo Administrativo nº 115/2026, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto nº 560/2022.
| ITEM | PRODUTO/DESCRIÇÃO | UNIDADE | QUANTIDADE | VALOR TOTAL |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SUBSTITUIÇÃO DO ASSOALHO DO BAÚ |
SERVIÇO | 1 | R$ 5.750,00 |
| 2 | SUBSTITUIÇÃO DA BASE INFERIOR DO BAÚ |
SERVIÇO | 1 | R$ 950,00 |
| 3 | SUBSTITUIÇÃO PARCIAL DA ESTRUTURA LATERAL DIREITA (LD) E LATERAL ESQUERDA (LE) DO BAÚ |
SERVIÇO | 1 | R$ 850,00 |
| 4 | CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE PLATAFORMA PARA O BAÚ |
SERVIÇO | 1 | R$ 5.800,00 |
| 5 | ALINHAMENTO DAS TAMPAS TRASEIRAS DO BAÚ |
SERVIÇO | 1 | R$ 750,00 |
| 6 | PINTURA DOS FORROS DAS PORTAS LATERAL DIREITA (LD) E LATERAL ESQUERDA (LE) DO BAÚ |
SERVIÇO | 1 | R$ 1.900,00 |
| 7 | CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE TRAVA NA PARTE SUPERIOR DO BAÚ |
SERVIÇO | 1 | R$ 750,00 |
| 8 | SUBSTITUIÇÃO DAS LANTERNAS LATERAL DIREITA (LD) E LATERAL ESQUERDA (LE) DO BAÚ |
SERVIÇO | 1 | R$ 995,00 |
| 9 | RECUPERAÇÃO DO PERFIL LATERAL EXTERNO DO BAÚ |
SERVIÇO | 1 | R$ 700,00 |
| 10 | LAVAGEM E HIGIENIZAÇÃO DAS SUPERFÍCIES INTERNA E EXTERNA DO BAÚ |
SERVIÇO | 1 | R$ 650,00 |
VALOR: R$ 19.095,00 (Dezenove mil, noventa e cinco reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
RED. 425 – 10.001.18.541.2184.2.246.3.3.90.39.00.00 FONTE 1511.
Morretes, 14 de outubro de 2026.
MARIANA MEDUNA MOSCARDI CHARELLO
Secretária Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo
Publicado por: Tauany da Silva Código Identificador: 59B4BDDA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 116/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 23/2026
OBJETO : Aquisição de materiais, sendo 400 (quatrocentas) telhas de fibrocimento onduladas e 04 bobinas de lona plástica preta de alta resistência, destinados ao atendimento das ações da Secretaria Municipal de Resiliência Climática e Defesa Civil, por meio de Dispensa de Licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.
REQUERENTE : Secretaria Municipal de Resiliência Climática e Defesa Civil.
Considerando a solicitação e justificativa para contratação do objeto proposto, procedendo a análise de documentos quanto ao objeto a ser
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