DOMPR 15/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 15 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3637
Despesa - 96 - 339036 - 00000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500,00
Órgão - 13 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE Unidade - 13002 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
F Funcional - 18.541.1302.2148000 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MEIO AMBIENTE
Despesa - 242 - 319011 - 00000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 4.000,00
Órgão - 13 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE Unidade - 13002 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
Funcional - 18.541.1302.2148000 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MEIO AMBIENTE
Despesa - 243 - 319013 - 00000 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES => 7.500,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recursos, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64.
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional SUPLEMENTAR, por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - CONVÊNIOS/FUNDOS, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 550.000,00 , destinados ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
| Suplementação(ões) Órgão - 11 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER |
|
|---|---|
| Unidade - 11002 - FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER | |
| Funcional - 27.812.1101.1783000 - ESTRUTURAÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER |
|
| Despesa - 541 - 449051 - 00981 - OBRAS E INSTALAÇÕES | 550.000,00 |
| TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES => | 550.000,00 |
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recursos o provável Excesso de Arrecadação verificado na(s) receita(s) a seguir, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64:
Receitas:
242999012200000000 - 443 - Investimentos na reforma de ginásios ou praças esportivas (E)
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as diposições em contrário.
Edifício da Prefeitura do Município de PAICANDU/PR, em 14 de outubro de 2026
Redução(ões)
Órgão - 07 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA Unidade - 07001 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA
Funcional - 04.661.0701.2046000 - MANUTENCAO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Despesa - 94 - 339030 - 00000 - MATERIAL DE CONSUMO 500,00
Órgão - 13 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE Unidade - 13002 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE Funcional - 18.541.1304.1614000 - ESTRUTURAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO MUNICIPAL Despesa - 239 - 449051 - 00000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 7.000,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES => 7.500,00 Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as diposições em contrário.
Edifício da Prefeitura do Município de PAICANDU/PR, em 13 de outubro de 2026
ISMAEL BATISTA Prefeito Municipal
Publicado por: Elizete Zanetti Monteschio Código Identificador: CA202297
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU DECRETO 349-2026
Prefeitura Municipal de Paiçandu
Rua 7 de Setembro, 499 - Centro - Fone: 44 31251101 - CEP: 87.140-000 CNPJ (MF): 76.282.664/0001-52 PAICANDU/PR DECRETO N.º 349/2026
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - CONVÊNIOS/FUNDOS e da outras providências.
O Prefeito Municipal de PAICANDU/PR, no uso das atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei nº 3445/2025, de 12 de dezembro de 2025.
DECRETA:
ISMAEL BATISTA Prefeito Municipal
Publicado por: Elizete Zanetti Monteschio Código Identificador: 0BDE8BE0
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU DECRETO 350-2026
DECRETO N.º 350/2026
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências.
O Prefeito Municipal de PAICANDU/PR, no uso das atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei nº 3445/2025, de 12 de dezembro de 2025.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional SUPLEMENTAR, por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 75.000,00, destinados ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
| Suplementação(ões) |
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|---|---|
| Órgão - 18 - FUNDAÇÃO DE SAUDE DE PAIÇANDU Unidade - 18006 - FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE PAIÇANDU |
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| Funcional - 10.122.1001.2600000 - MANUTENCAO DAS AÇÕES DA FUNDAÇÃO DE SAÚDE |
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| Despesa - 818 - 319013 - 00001 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
22.000,00 |
| Órgão - 18 - FUNDAÇÃO DE SAUDE DE PAIÇANDU Unidade - 18006 - FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE PAIÇANDU |
|
| Funcional - 10.301.1002.2602000 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA |
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| Despesa - 841 - 319011 - 00303 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
21.000,00 |
| Órgão - 18 - FUNDAÇÃO DE SAUDE DE PAIÇANDU Unidade - 18006 - FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE PAIÇANDU |
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| Funcional - 10.302.1004.2609000 - MANUTENCAO DAS AÇÕES DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE |
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| Despesa - 868 - 319094 - 00001 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
12.000,00 |
| Órgão - 18 - FUNDAÇÃO DE SAUDE DE PAIÇANDU Unidade - 18006 - FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE PAIÇANDU |
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| Funcional - 10.302.1004.2611000 - MANUTENCAO DAS AÇÕES DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - CAPS |
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| Despesa - 880 - 319011 - 00494 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
10.000,00 |
| Órgão - 18 - FUNDAÇÃO DE SAUDE DE PAIÇANDU Unidade - 18006 - |
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