DOMPR 15/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 15 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3637

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU - DEP DE COMPRAS E LICITAÇÕES EXTRATO DO TERMO DE ADITIVO

EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO E REAJUSTE DE VALOR DO CONTRATO Nº 069/2022 – TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2022

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PAIÇANDU - PR, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o nº 76.282.664/0001-52

CONTRATADA: GESTOR CONSULTORIA

ADMINISTRATIVA EIRELI LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 26.950.104/0001-50

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO:

Fica acertado entre as partes o 4º termo aditivo de PRORROGAÇÃO DE PRAZO E REAJUSTE DE VALOR IGPM DE 3,34% (TRÊS PONTO TRINTA E QUATRO POR CENTO) POR MAIS 12 (DOZE) MESES, ATÉ DIA 14/10/2027 , nos termos do art. 57, inciso II, da Lei 8.666/93 e previsão contida cláusula sexta, 6.1 do contrato nº 069/2022, cujo objeto Contratação de empresa especializada em Serviços Técnicos Profissionais a serem prestados na Assessoria, Consultoria e Auxilio junto ao Departamento de Licitações da Secretaria de Administração de Paiçandu de forma presencial e remota, atendendo as necessidades da Prefeitura Municipal de Paiçandu, nas quantidades, formas e condições estabelecidas no presente edital, seus anexos

Passando o valor da prestação mensal de R$ 9.817,30 (nove mil, oitocentos e dezessete reais e trinta centavos).

O valor total inicial do contrato passou de R$ 105.600,00 (cento e cinco mil, e seiscentos reais) para um montante ao total acumulado de R$ 558.123,84 (quinhentos e cinquenta e oito mil, cento e vinte e três reais, oitenta e quatro centavos). Sem mais alterações.

Publicado por: Ivano Cherobim Código Identificador: ABAB393C

CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRA EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 24/2026

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 24/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 55/2026

O Presidente da Câmara Municipal de Palmeira, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei Federal nº 14.133/21, resolve homologar a Inexigibilidade de Licitação n°. 24/2026, e adjudicar o objeto desta contratação nos termos que seguem:

Objeto: Inscrição em curso presencial com o tema Contratos Administrativos Reequilíbrio Econômico-Financeiro diante da Reforma Tributária, através de Inexigibilidade de Licitação.

Empresa Contratada: IAGP INSTITUTO APLICADO EM GESTÃO PÚBLICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 32.651.451/0001-85, com o valor total de R$ 7.470,00 (sete mil quatrocentos e setenta reais).

Publique-se.

14 de outubro de 2026

DIEGO FABRÍCIO ZANETTI Presidente

Publicado por: Paola Gadonski Wrobel Código Identificador: 12C1F16D

CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRA PORTARIA Nº 1532/2026 - CONCEDE DIÁRIA À SERVIDORA ANNA CAROLINA AMORIM DA COSTA TOPANOTTI

Paiçandu – Pr ., 05 de outubro de 2026.

PORTARIA Nº 1532/2026

Prefeitura Municipal de Paiçandu ISMAEL BATISTA

Publicado por: Rosinei Cristina Raguzo Código Identificador: 11D26906

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA

Ementa: Concede diária à servidora Anna Carolina Amorim da Costa Topanotti

O Presidente da Câmara Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, no uso das suas atribuições legais, em conformidade com a Resolução nº 82/2011 do Poder Legislativo Municipal, a Lei Municipal nº 3.693/2014 e o processo nº 11688/2026

RESOLVE

CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRA CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA (PROJETO DE LEI Nº 6857/2026 SUBSTITUTIVO)

A Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização (CEOFF) convida todos para participarem de AUDIÊNCIA PÚBLICA , no dia 22 (vinte e dois) de outubro de 2026 (dois mil e vinte e seis), às 15h00 (quinze horas) , na sede da Câmara Municipal de Palmeira, situada na Rua Coronel Vida, 211 – Centro, para apresentação do Projeto de Lei nº 6857/2026 Substitutivo, que ―Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Palmeira para o Exercício Financeiro de 2027 e dá outras providências‖ (https://sapl.palmeira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/20 26/6933/sub_8.pdf). A audiência pública também será transmitida ao vivo pelo canal da Câmara Municipal no YouTube.

Sede da Câmara Municipal de Palmeira, Estado do Paraná em 14 de outubro de 2026.

Art. 1º Autorizar a concessão de 13 (treze) VRM‘s à servidora abaixo identificada, com a finalidade de custear o deslocamento para participação no curso ―Contratos Administrativos: reequilíbrio econômico-financeiro diante da reforma tributária – AGP", a realizarse na cidade de Curitiba/PR, nos dias 21 e 22/10/2026.

Previsão orçamentária

Dotação: 01.001.01.031.0001.2002 Desdobramento: 3.3.90.14.00.00

Registre-se e publique-se.

Sede da Câmara Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, em 13 de outubro de 2026.

DIEGO FABRÍCIO ZANETTI

LUCAS SANTOS

Presidente da CEOFF

Presidente da Câmara

Publicado por: Luigi Costa Código Identificador: 6968CC6A

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