DOMPR 15/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 15 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3637
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ ATO 4950
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE
Nomear, ELVIS HENRIQUE MENDES, para o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar II, Símbolo DAS-1B, desta Câmara Municipal, conforme Artigo 5.° da Lei n° 4.671/2026, a pedido protocolado sob o n.º 83.786/2026 da Vereadora Gisleine do Nascimento Bento Silva, em cujo Gabinete ficará lotado o servidor.
PARANAGUÁ, PALÁCIO CARIJÓ, em 14 de outubro de 2026.
ADALBERTO MARCOS DE ARAÚJO Presidente
Publicado por: Danielle Alves da Costa Código Identificador: 57E03922
CENTRAL DE ÁGUA, ESGOTO E SERVIÇOS CONCEDIDOS DO LITORAL DO PARANÁ - CAGEPAR TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 10/2026 // PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 49990/2026
A Sra. Daniele Ormeneze Janoski, Diretora-Geral da CAGEPAR – Central de Água, Esgoto e Serviços Concedidos do Litoral do Paraná, no uso de suas atribuições legais, ratifica o processo administrativo de Inexigibilidade de licitação nº 10/2026 com base no Art. 74, item III, alínea f, da Lei 14.133/21, para contratação da empresa Esafi - Escola de Administração e Treinamento LTDA CNPJ Nº 35.963.479/000146, valor global de R$ 4.290,00 (quatro mil, duzentos e noventa reais), para a aquisição de uma inscrição para o curso em ―Assessoria e Consultoria Jurídica em Licitações e Contratos Administrativos de acordo com a Lei 14.133/21‖, conforme termo anexo ao processo, a partir da emissão da nota de empenho. Publique-se. Paranaguá, 13 de outubro de 2026.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO // PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE N° 10/2026 // PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 49990/2026
A Diretora-Geral da Central de Água, Esgoto, e Serviços Concedidos do Litoral do Paraná; FAÇO SABER que foi considerada inexigível a licitação n° 10/2026, que objetiva aquisição de 01 (uma) inscrição para participar do Curso em ―Assessoria e Consultoria Jurídica em Licitações e Contratos Administrativos de acordo com a Lei 14.133/21‖, que ocorrerá entre 25 e 27 de novembro de 2026 em Recife-PE, com a empresa Esafi - Escola de Administração e Treinamento LTDA CNPJ Nº 35.963.479/0001-46, valor global de R$ 4.290,00 (quatro mil, duzentos e noventa reais), visando promover a qualificação de seus servidores, na forma do Art. 74, III, alínea f, da lei 14.133/21. Publique-se.
Paranaguá, 13 de outubro de 2026.
Publicado por: Rosilda Cordeiro Código Identificador: AB4C48EE
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO LITORAL DO PARANÁ - CISLIPA AVISO DE INTENÇÃO DE DISPENSA ELETRÔNICA
COM BASE NO ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021
O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO LITORAL DO PARANÁ – CISLIPA, torna público, para conhecimento dos interessados, que tem intenção de realizar
Contratação de empresa especializada para aquisição de bombas de infusão volumétrica para UTI Móvel Alpha da Central de Regulação do SAMU 192 – CISLIPA.
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Início: 16 de outubro de 2026, às 08h00. Limite: 21 de outubro de 2026, às 10h00. Prazo da Etapa de Lances: 06h00
PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS
Plataforma para envio das propostas: ComprasGov Link de acesso: ( https://www.gov.br/compras/pt-br )
| Item | Descrição | Unidade | Quantidade |
|---|---|---|---|
| 01 | Bomba de infusão volumétrica linear peristáltica, adequada à utilização em atendimento pré-hospitalar móvel, com vazão de 0,1 a 1.200 mL/h, compatível com equipo universal, bateria interna com autonomia mínima de 4 horas, bivolt automático, biblioteca de medicamentos/drogas, função KVO, alarmes completos, suporte/sistema de fixação compatível com maca, registro ou regularização junto à ANVISA quando exigível e garantia mínima de 12 meses. |
Unidade | 02 |
A proposta deverá conter: razão social, CNPJ, nome do responsável, telefone, e-mail, validade da proposta e prazo de execução dos serviços .
Todos os custos, encargos, tributos, materiais, equipamentos, mão de obra e demais despesas necessárias à execução dos serviços deverão estar incluídos nos preços apresentados. Paranaguá/PR, 14 de outubro de 2026.
DANIELA MOREIRA DA SILVA
Agente De Contratação Portaria Nº 54/2026
Publicado por: Carlos Augusto Machado Filho Código Identificador: 93C73A39
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO LITORAL DO PARANÁ - CISLIPA RGF – ANEXO I
CONSORCIO INTERM. DE SAUDE DO LITORAL DO PARANA CONSÓRCIO PÚBLICO
ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO/2025 A AGOSTO/2026
RGF – ANEXO 1 (Portaria STN nº 72, art. 15, inciso IV, a) R$ 1,00
| DESPESAS EXE (Últimos 12 Mese |
CUTADAS s) |
|
|---|---|---|
| DESPESA COM PESSOAL LIQUIDADAS (a) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) |
TOTAL (c = a + b) |
| DESPESA COM PESSOAL (CONTRATO DE RATEIO) (III) = DESPESA COM PESSOAL (RECURSOS PRÓPRIOS) (IV) DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III + IV) |
(I - II) |
| DESPESA BRUTA COM PESSOAL POR ENTE CONSORCIADO |
VALOR TRANSFERIDO POR CONTRATO DE RATEIO |
VALOR EXECUTADO |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE GUARAQUECABA | 0,00 | 29.774,31 |
| MUNICIPIO DE MATINHOS | 0,00 | 157.068,55 |
| MUNICIPIO DE MORRETES | 0,00 | 73.170,08 |
| PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA | 0,00 | 72.326,27 |
| PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARATUBA | 0,00 | 168.279,12 |
| PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAGUA | 0,00 | 583.277,42 |
| PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ |
0,00 | 121.628,68 |
| TOTAL | 0,00 | 1.205.524,43 |
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável , emitido em 14/out/2026 as 08h e 24m.
www.diariomunicipal.com.br/amp 225