DOMPR 15/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 15 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3637
- Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
ADRIANO RAMOS Presidente
PARANAGUÁ, Palácio "São José", em 14 de outubro de 2026.
ADRIANO RAMOS Prefeito Municipal
THIAGO THEMANSKI CAMPOS Secretário Municipal de Governo
CALNEY MARTINS GERHARDT PEREIRA Secretário Municipal de Administração
JAILSON PEREIRA SANTOS
Chefe do Departamento de Contabilidade
Publicado por: Carlos Augusto Machado Filho Código Identificador: 258EDC5B
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DECRETO Nº 2.222
DECRETO Nº 2.222
"Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências."
O Prefeito Municipal do MUNICIPIO DE PARANAGUA, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 4634/2025 de 02/12/2025,
DECRETA:
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a abertura de crédito Suplementar, em conformidade com o inciso I do Art. 41º da lei federal nº 4.320/64 e Lei autorizativa nº4634/2025 de 02/12/2025, até a importância de R$ 44.746,70 (quarenta e quatro mil e setecentos e quarenta e seis reais e setenta centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias:
| Suplementação | |||
|---|---|---|---|
| 18 | Secretaria Municipal da Mulher, Desenvolvimento Social e Igualdade Racial |
||
| 18.001 | Gabinete do Secretário | ||
| 18.001.08.122.0053.2.170 | Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Assistência Social |
||
| 713 - 3.3.90.33.00.00 | 000 | Passagens e despesas com locomoção | 18.298,68 |
| 18.002 | Fundo Municipal da Criança e do Adolescente | ||
| 18.002.08.243.0019.5.000 | Centro da Juventude | ||
| 730 - 3.3.90.39.00.00 | 000 | Outros serviços de terceiros -pessoajurídica | 9.149,34 |
| 18.003 | Fundo Municipal de Assistência Social | ||
| 18.003.08.245.0020.2.211 | Piso de Média Complexidade - Serviço de Atendimento - Centro POP |
||
| 850 - 3.3.90.33.00.00 | 000 | Passagens e despesas com locomoção | 8.149,34 |
| 18.003.08.245.0020.2.224 | Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS |
||
| 892 - 3.3.90.39.00.00 | 000 | Outros serviços de terceiros -pessoajurídica | 9.149,34 |
| Total Suplementação: | 44.746,70 |
Art. 2° Para atender o disposto no artigo 1° deste Decreto, servira como recurso de Anulação de dotações, conforme discriminação abaixo, de acordo com o artigo 43, parágrafo 1°, Inciso III da Lei Federal 4.320/64. O valor referente a este artigo será crescido ao valor da programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso conforme publicado no Decreto 318/2026:
| Redução | |||
|---|---|---|---|
| 18 | Secretaria Municipal da Mulher, Desenvolvimento Social e Igualdade Racial |
||
| 18.001 | Gabinete do Secretário | ||
| 18.001.08.122.0053.2.170 | Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Assistência Social |
||
| 715 - 3.3.90.39.00.00 | 1000 | Outros serviços de terceiros -pessoajurídica | 18.298,68 |
| 18.003 | Fundo Municipal de Assistência Social | ||
| 18.003.08.245.0019.2.220 | Proteção Social Básica | ||
| 826 - 3.3.90.39.00.00 | 1000 | Outros serviços de terceiros -pessoajurídica | 26.448,02 |
| Total Redução: | 44.746,70 |
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
VERONICA MARODIM MARQUES Secretária Municipal de Fazenda e Orçamento
Publicado por: Leila Cristina Scomasson Sampaio Código Identificador: 79965C3A
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DECRETO Nº 2.224
DECRETO Nº 2.224
―Declara de Utilidade Pública a ―Associação amigos da inclusão‖.‖
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANAGUÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando os termos da Lei Municipal nº 2.711, de 15 de agosto de 2006, e tendo em vista o disposto na Lei Municipal nº 4.710, de 09 de julho de 2026, e tendo em vista o contido no protocolado sob n° 70.136/2026,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida Declaração de Utilidade Pública Municipal à entidade denominada ―ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA INCLUSÃO‖, inscrita no CNPJ 60.334.663/0001-74, com sede localizada neste Município.
Art. 2º A presente concessão tem validade por 36 (trinta e seis) meses a contar da data de publicação deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PARANAGUÁ, Palácio ―São José‖ em 14 de outubro de 2026.
ADRIANO RAMOS Prefeito Municipal
THIAGO THEMANSKI CAMPOS Secretário Municipal de Governo
CALNEY MARTINS GERHARDT PEREIRA Secretário Municipal de Administração
Publicado por: Leila Cristina Scomasson Sampaio Código Identificador: 7B144273
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DECRETO Nº 2.225
DECRETO Nº 2.225
―Recompõe a Comissão Permanente de Gestão do Ponto Eletrônico - COMPE.‖
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANAGUÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º Fica recomposta a Comissão Permanente de Gestão do Ponto Eletrônico - COMPE, com a finalidade de acompanhar as rotinas de
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