DOMPR 15/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 15 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3637

importação do ponto eletrônico, identificar inconsistências, monitorar o perfeito funcionamento dos equipamentos biométricos, efetuar propostas de melhorias nos sistemas de controle, orientação, suporte e demais atividades correlatas.

Parágrafo único. A Comissão recomposta por este Decreto terá como Presidente, um servidor efetivo do quadro de servidores municipais da Prefeitura Municipal de Paranaguá, lotado no Departamento de Tecnologia da Informação, da Secretaria Municipal de Trabalho e Inovação, com capacidade técnica para gerir os sistemas de controle do ponto eletrônico, detectar eventuais inconsistências, apresentar relatórios técnicos do controle de gestão do ponto eletrônico aos membros da Comissão, para tomada de decisões pertinentes, responder a eventuais demandas advindas de órgãos de controle externo, assim como, acompanhar a evolução do sistema, para tratativas com os membros da Comissão, que, preferencialmente, deverão exercer suas atividades funcionais nos setores de gestão de pessoas (RHs) das respectivas Secretarias Municipais.

Art. 2º A COMPE deverá se reunir e apresentar relatório geral, mensalmente, registrar todas as ocorrências em Ata e protocolizar, destinando todas as informações ao conhecimento do Secretário Municipal de Administração, responsável imediato pelo RH da Prefeitura, para conhecimento.

Art. 3º A Administração Pública Municipal deverá fornecer todos os meios necessários a fim de viabilizar o desenvolvimento dos trabalhos pelas comissões ora instituídas, tais como: equipamentos, materiais de expediente e espaço físico necessários.

Art. 4º Para compor a Comissão Permanente de Gestão do Ponto Eletrônico - COMPE, ficam designados os seguintes membros:

I - Presidente:

RENAN DA SILVA FRANÇA, matrícula nº 9.420-1;

II - Secretário:

MARCILENE TURCHETI DA COSTA LEITE FONTES, matrícula nº 6.612-2;

III - Membros:

ALINE ABALEM STAHLSCHIMIDT, matrícula nº 9.101-3; CLAUDINÉIA RODRIGUES DE SOUZA, matrícula nº 10.188-1; CLODOALDO CASBURGO, matrícula nº 10.241-1; ELISANGELA SANTOS LIMA DOS ANJOS, matrícula nº 5.408-1. GRAZIELLA CAMARGO CANDIDO, matrícula nº 9.206-1; GRAZIELE PEREIRA, matrícula nº 12.480-1; JAQUELINE DEMETRIO, matrícula nº 94.118-1; JOSEMIR FRANCISCO BRAGA, matrícula nº 2.387-1; JULIANA DE FELIX CANESTRARO BONARDO, matrícula nº 10.697-1; MARIZA VOI FREZZATTI, matrícula nº 6.616-1;

LETTICIA CECY CORREIA ALVES, matrícula nº 12.989-1; MARCELO DE LIMA MARTINS, matrícula nº 10.837-1; MARIA AUXILIADORA PINHEIRO SILVA, matrícula nº 93.861-1, MARILIZE DO ROSARIO RIBEIRO, matrícula nº 5.308-1; RUBENS GONÇALVES FONTOURA, matrícula nº 94.963-2; SERINO DE ABREU, matrícula nº 12.172-1.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publicado por: Leila Cristina Scomasson Sampaio Código Identificador: 414FEF7A

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PORTARIA Nº 2.905

PORTARIA Nº 2.905

"Dispensa, Claudio Marcos Veloso Junior da função gratificada que especifica."

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANAGUÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que dispõe a Lei Complementar 349/2026,

RESOLVE:

I - Dispensar, o servidor CLAUDIO MARCOS VELOSO JUNIOR, matrícula nº 12.473-1, da função gratificada de CoordenadorOperacional, Símbolo FG-D1, da Secretaria Municipal de Educação e Ensino Integral.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PARANAGUÁ, Palácio "São José", em 14 de outubro de 2026.

ADRIANO RAMOS Prefeito Municipal

THIAGO THEMANSKI CAMPOS Secretário Municipal de Governo

CALNEY MARTINS GERHARDT PEREIRA Secretário Municipal de Administração

Publicado por: Leila Cristina Scomasson Sampaio Código Identificador: B171DAAF

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PORTARIA Nº 2.906

PORTARIA Nº 2.906

―Concede diárias a servidora Cristiane dos Santos Zella, para atender despesas com viagem.‖

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANAGUÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 80 da Lei Complementar 046 de 11 de maio de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal de Paranaguá), o que preceitua a Lei Municipal n° 3.463 de 1° de junho de 2015, e tendo em vista o contido no protocolado sob nº 82.219/2026,

RESOLVE:

I - Conceder a servidora CRISTIANE DOS SANTOS ZELLA, Pregoeiro, matrícula n° 5.431-1, a importância correspondente a 06 (seis) diárias de 123 UFM (unidade de valor fiscal do Município), totalizando o valor de R$ 3.310,59 (Três mil trezentos e dez reais e cinquenta e nove centavos), para atender as despesas de viagem com destino a Foz do Iguaçu - PR, com saída no dia 18 de outubro e retorno no dia 24 de outubro do corrente.

PARANAGUÁ, Palácio ―São José‖ em 14 de outubro de 2026.

ADRIANO RAMOS Prefeito Municipal

THIAGO THEMANSKI CAMPOS Secretário Municipal de Governo

II - A servidora, beneficiária das diárias concedidas por esta Portaria, participará do ―20º Pregão Week - Para capacitação da Nova Lei de Licitações 14133/2021 e as Novas Jurisprudências.‖

III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PARANAGUÁ, Palácio ―São José‖ em 14 de outubro de 2026.

CALNEY MARTINS GERHARDT PEREIRA Secretário Municipal de Administração

ADRIANO RAMOS Prefeito Municipal

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