DOMPR 15/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 15 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3637
RUDISNEY GIMENES FILHO , Prefeito Municipal de Pontal do Paraná, Estado do Paraná, considerando a Lei Municipal n°. 1818/2018 .
D E C R E T A:
Artigo 1º- Fica alterado a nomenclatura do cargo do(a) servidor(a) WILSON DO NASCIMENTO - CD – CHEFE DE DIVISÃO DE MANUTENÇÃO DE FROTAS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, conforme consta no DECRETO N.º 12.898 DE 13 DE AGOSTO DE 2025 , para o cargo de CD – CHEFE DE DIVISÃO DE OBRAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS da Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná.
Artigo 2º - Este Decreto entra em vigor na data de alteração do referido cargo do servidor, a partir desta data, revogando o DECRETO N.º 12.898 DE 13 DE AGOSTO DE 2025.
Publicado por: Danielli Mendes do Nascimento Alves Código Identificador: 9352C06C
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO N.º 13.731 DE 14 DE OUTUBRO DE 2026
Súmula: ―Transfere, excepcionalmente, para o dia 30 de outubro de 2026 o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público, comemorado em 28 de outubro, e dá outras providências.‖
O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, e conforme solicitado no Memorando n.º 27.519/2026 .
CONSIDERANDO que o Dia do Servidor Público é comemorado em 28 de outubro;
Artigo 3º – Publique-se.
Palácio Prefeito Rudisney Gimenes, 14 de outubro de 2026.
RUDISNEY GIMENES FILHO Prefeito Municipal
Publicado por: Danielli Mendes do Nascimento Alves Código Identificador: 0AC2693C
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO N° 13733/2026 DE 14/10/2026
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA ESTADO DO: PR Exercício: 2026
Decreto n° 13733/2026 de 14/10/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2781/2025 de 18/12/2025.
CONSIDERANDO o interesse da Administração Pública na organização e continuidade dos serviços municipais, bem como a proximidade do feriado nacional de Finados, celebrado em 2 de novembro;
DECRETA:
Art. 1º. Fica transferido, excepcionalmente, do dia 28 de outubro de 2026 (quarta-feira) para o dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira) , o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público, no âmbito das repartições públicas municipais.
Parágrafo único. A transferência prevista no caput não implica a concessão de ponto facultativo em ambas as datas, devendo o expediente ocorrer normalmente no dia 28 de outubro de 2026.
Art. 2º. O expediente nas repartições públicas municipais será retomado no dia 3 de novembro de 2026 (terça-feira) , às 8:00 horas, após o feriado nacional de Finados, celebrado em 2 de novembro .
Art. 3º. O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços públicos essenciais que, por sua natureza, não admitam paralisação, devendo ser assegurada sua continuidade.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$300.000,00 (trezentos mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
| Suplementação |
||
|---|---|---|
| 02 | PODER EXECUTIVO | |
| 02.001 | GABINETE DO PODER EXECUTIVO | |
| 02.001.04.128.0002.2.004 | GERENCIAMENTO DAS ACOES DE RECURSOS HUMANOS |
|
| 24 - 3.1.90.46.00.00 | 1000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO | 300.000,00 |
| Total Suplementação: | 300.000,00 |
Art 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de março de 1964, o Anulação de dotações;
Palácio Prefeito Rudisney Gimenes, 14 de outubro de 2026.
RUDISNEY GIMENES FILHO Prefeito Municipal
Publicado por: Danielli Mendes do Nascimento Alves Código Identificador: 392FE163
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N.º 709 DE 14 DE OUTUBRO DE 2026.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ – RUDISNEY GIMENES FILHO , no uso de suas atribuições legais e conforme solicitado no Memorando nº 27.310/2026.
RESOLVE
| Redução |
||
|---|---|---|
| 02 | PODER EXECUTIVO | |
| 02.001 | GABINETE DO PODER EXECUTIVO | |
| 02.001.04.128.0002.2.004 | GERENCIAMENTO DAS ACOES DE RECURSOS HUMANOS |
|
| 32 - 3.3.90.46.00.00 | 1000 AUXILIO-ALIMENTACAO | 300.000,00 |
| Total Redução: | 300.000,00 |
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA, Estado do PR, em 14 de Outubro de 2026.
Artigo 1° - Conceder aos servidores da Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná, FÉRIAS, referente ao mês de setembro , conforme anexo .
Artigo 2º – Esta Portaria entra em vigor nesta data, com seus efeitos a partir SETEMBRO/2026 .
Artigo 3º – Publique-se.
Palácio Prefeito Rudisney Gimenes, 14 de outubro de 2026.
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