DOMPR 15/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 15 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3637

Número PIS/PASEP/NIT/NIS;

Comprovante de residência atual (conta de água, luz ou telefone); ACS verificar item 19.21 do Edital de Abertura nº 001.01/2024, Concurso Público nº 001/2024

***Apresentar qualificação cadastral do eSocial, de que os dados estão corretos;

Declaração de não estar cumprindo e nem ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade por prática de improbidade administrativa aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal; ( deve ser solicitada pelo candidato no ultimo órgão ou entidade em que laborou ou labora em função pública ); Declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual, municipal; ( deve ser solicitada pelo candidato no ultimo órgão ou entidade em que laborou ou labora em função pública );

Auto declaração identificando o segmento étnico e racial a que pertence, nos termos da Lei Federal n°14.553 / 2023 ( ver ANEXO I desse Edital de Chamamento - DECLARAÇÃO DE PERTENCIMENTO ÉTNICO-RACIAL )

Declaração de desvinculação para o candidato que exerce cargo/ emprego ou função pública federal, estadual, ou municipal, conforme prevê em os Incisos XVI e XVII, do Art. 37 da Constituição Federal; e quando acumulável declaração do órgão empregador constando o cargo/emprego ocupado, carga horária, horário de trabalho e remuneração;( ver ANEXO II DECLARAÇÃO DE ACUMULO DE CARGO/EMPREGO/FUNÇÃO PÚBLICA/ BENEFÍCIO E ANEXO III DECLARAÇÃO DE NÃO ACÚMULO DE CARGO/EMPREGO/FUNÇÃO PÚBLICA/ BENEFÍCIO, desse Edital de Chamamento );

Declaração sobre recebimento de provento decorrente de aposentadoria e pensão;( VER ANEXO II DECLARAÇÃO DE ACUMULO DE CARGO/EMPREGO/FUNÇÃO PÚBLICA/ BENEFÍCIO desse Edital de Chamamento);

Apresentar Declaração de Bens e Valores que constituam patrimônio (ver anexo IV); ou Declaração de Imposto de Renda do último ano; Declaração de dependentes (VER ANEXO V – DECLARAÇÃO DE DEPENDENTES, para fins de abatimento de Imposto de Renda e Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos, declaração de vacina atualizada da criança (até 6 anos) e da declaração de matrícula e frequência escolar (até 14 anos), quando houver; ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;

*** REFERENTE AO ITEM o) não precisa apresentar tal documentação, essa consulta está descontinuada desde 10/02/2025, conforme, https://www.gov.br/esocial/pt-br/noticias/desativacao-daconsulta-da-qualificacao-cadastral-on-line;

*** SEGUE TERMO DE DESISTÊNCIA E FINAL DE LISTA EM ANEXO VI E VII, CONFORME PREVISÃO EDITALICIA NOS ITENS 19.13 E 19.20

Baixe aqui as Declarações ou Retire no setor de Protocolo no Prédio Principal da Prefeitura

https://www.quatrobarras.pr.gov.br/pagina/2640_Anexos-Edital-deChamamento.html

Publicado por: Gisele Simone Pires Bernardi Código Identificador: 23CAE64B

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 118/2026

O Prefeito Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere a legislação em vigor DESIGNA o Servidor Municipal Senhor JHONATAS DE SOUZA XAVIER, CPF nº. *.460.699.- cargo efetivo de ―ASSISTENTE ADMINISTRATIVO‖, para desempenhar suas atividades profissionais junto a Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 14 de Outubro de 2026.

Quatro Barras, 14 de Outubro de 2026.

LORENO BERNARDO TOLARDO Prefeito Municipal

Publicado por:

Gisele Simone Pires Bernardi Código Identificador: 718D0981

GABINETE DO PREFEITO REPUBLICADO POR INCORREÇÃO EDITAL DE CHAMAMENTO DO CONCURSO PÚBLICO 001/2024 EDITAL DE ABERTURA Nº 001.01/2024.

Considerando os processos administrativos nºs. 5957/2025 ; Considerando o processo administrativo nº. 388/2026 ;

Considerando o Termo de Não Comparecimento do Concurso nº 001/2024, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, em 10/09/2026 , Edição nº 3613 , sob o Código Identificadore: 67FB3421 ; Considerando a Lista de Candidatos reposicionados para o final da classificação do Concurso nº 001/2024, publicados no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, em 18/03/2026, Edição nº 3491ª, sob o Código Identificador: FBD38363;

Considerando a Lista de Candidatos reposicionados para o final da classificação do Concurso nº 001/2024, publicados no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, em 16/04/2026, Edição nº 3511ª, sob o Código Identificador: 9E22C29B;

Considerando o Termo de Desistência do Concurso nº 001/2024, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, em 15/06/2026, Edição nº 3551, sob o Código Identificadore: 147B542F; Considerando a Lista de Candidatos reposicionados para o final da classificação do Concurso nº 001/2024, publicados no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, em 21/07/2026 , Edição nº 3577 , sob o Código Identificador: 92C0A1A5 ;

A Prefeitura Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná, por meio da Secretaria Municipal de Administração, convoca o(s) candidato(s) aprovado(s) para o cargo de ASSISTENTE SOCIAL do Concurso Público nº 001/2024, abaixo relacionado(s), para comparecer no Departamento de Protocolo, no Prédio Principal da Prefeitura, na Avenida Dom Pedro II, nº 110, Centro de Quatro Barras, CEP 83420990, no prazo improrrogável de até 10 (dez) dias úteis — entre os dias — 16/10/2026 e 29/10/2026 —, no horário das 8:00 às 12:00 e das 13:30 às 17:30 , para apresentação da documentação exigida e exames pré-admissionais que constam no Edital de Abertura nº 001.01/2024, do Concurso Público nº 001/2024, conforme listagem anexa, para análise.

A não apresentação da documentação e dos exames pré-admissionais, ou a falta da documentação exigida, será considerada como desistência da vaga, conforme subitem 19.13, sem direito a recursos administrativos futuros, nos termos do Edital de Abertura nº 001.01/2024, do Concurso Público nº 001/2024.

A vaga ofertada atenderá à demanda da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Família , para cumprimento da carga horária diária das 10h às 12h e das 13:30h às 17:30h , na data do chamamento, e está condicionada ao cumprimento de todos os requisitos necessários ao ingresso e à posse no cargo. Após análise documental, será publicado edital com a situação do candidato.

A ordem de contratação obedecerá rigorosamente os percentuais fixados na legislação municipal vigente.

Quatro Barras, 15 de outubro de 2026.

LORENO BERNARDO TOLARDO Prefeito Municipal

Exigências e documentos para nomeação e admissão conforme Edital de Abertura nº 001.01/2024, Concurso Público nº 001/2024: Cédula de Identidade (RG) ou protocolo da identidade e fotocópia; (no caso de naturalizado ou português, apresentar documento

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