DOMPR 15/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 15 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3637

correspondente a condição de igualdade de direitos com os brasileiros na forma do artigo 12 § 1º, da Constituição Federal, sendo RG com registro de naturalizado, ou Certificado de Naturalização ou Portaria Ministerial); Carteira Nacional de Habilitação CNH vigente; CPF; Registro Civil de nascimento ou casamento; Certidão ou Declaração emitida pela Secretaria de Saúde (Unidade Competente) atestando regularidade na vacinação, conforme calendário nacional de vacinação, exclusivamente para os profissionais da área da saúde; Certificado de Reservista, Certificado de Alistamento Militar, Certificado de Dispensa de Incorporação/Isenção ou Carta Patente e fotocópia, se do sexo masculino até 45 anos; Atestado de Cadastro Negativo (RG de outro estado) ou Antecedentes Criminais, emitida pela Secretaria de Segurança Pública do Paraná, obtida conforme orientações no endereço eletrônico www.institutodeidentificacao.pr.gov.br , emitida nos últimos 30 (trinta) dias anteriores à contratação; Certidão Negativa de Antecedentes Criminais, emitida pela Polícia Federal, obtida através do endereço eletrônico https://servicos.pf.gov.br/epol-sinic-publico /, emitida nos últimos 30 (trinta) dias anteriores à contratação; Título de eleitor, junto com o comprovante de votação da ultima eleição ou a justificativa de ausência ou declaração de quitação eleitoral; (ver link: https://www.tse.jus.br/servicoseleitorais/autoatendimento-eleitoral#/certidoes-eleitor) Comprovar a escolaridade e os pré-requisitos exigidos para o cargo, mediante apresentação dos documentos especificados no item 3 do Edital de Abertura nº 001.01/2024, Concurso Público nº 001/2024; Atestado de aptidão física e mental (ASO) compatível com o exercício do cargo/emprego;(ver itens 19.15 e 19.19) Uma foto 3x4 recente, tirada de frente; Número PIS/PASEP/NIT/NIS;

Comprovante de residência atual (conta de água, luz ou telefone); ACS verificar item 19.21 do Edital de Abertura nº 001.01/2024, Concurso Público nº 001/2024

***Apresentar qualificação cadastral do eSocial, de que os dados estão corretos;

Declaração de não estar cumprindo e nem ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade por prática de improbidade administrativa aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal; ( deve ser solicitada pelo candidato no ultimo órgão ou entidade em que laborou ou labora em função pública ); Declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual, municipal; ( deve ser solicitada pelo candidato no ultimo órgão ou entidade em que laborou ou labora em função pública );

Auto declaração identificando o segmento étnico e racial a que pertence, nos termos da Lei Federal n°14.553 / 2023 ( ver ANEXO I desse Edital de Chamamento - DECLARAÇÃO DE PERTENCIMENTO ÉTNICO-RACIAL )

Declaração de desvinculação para o candidato que exerce cargo/ emprego ou função pública federal, estadual, ou municipal, conforme prevê em os Incisos XVI e XVII, do Art. 37 da Constituição Federal; e quando acumulável declaração do órgão empregador constando o cargo/emprego ocupado, carga horária, horário de trabalho e remuneração;( ver ANEXO II DECLARAÇÃO DE ACUMULO DE CARGO/EMPREGO/FUNÇÃO PÚBLICA/ BENEFÍCIO E ANEXO III DECLARAÇÃO DE NÃO ACÚMULO DE CARGO/EMPREGO/FUNÇÃO PÚBLICA/ BENEFÍCIO, desse Edital de Chamamento );

Declaração sobre recebimento de provento decorrente de aposentadoria e pensão;( VER ANEXO II DECLARAÇÃO DE ACUMULO DE CARGO/EMPREGO/FUNÇÃO PÚBLICA/ BENEFÍCIO desse Edital de Chamamento);

Apresentar Declaração de Bens e Valores que constituam patrimônio (ver anexo IV); ou Declaração de Imposto de Renda do último ano; Declaração de dependentes (VER ANEXO V – DECLARAÇÃO DE DEPENDENTES, para fins de abatimento de Imposto de Renda e Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos, declaração de vacina atualizada da criança (até 6 anos) e da declaração de matrícula e frequência escolar (até 14 anos), quando houver; ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;

*** REFERENTE AO ITEM o) não precisa apresentar tal documentação, essa consulta está descontinuada desde 10/02/2025, conforme, https://www.gov.br/esocial/pt-br/noticias/desativacao-daconsulta-da-qualificacao-cadastral-on-line;

*** SEGUE TERMO DE DESISTÊNCIA E FINAL DE LISTA EM ANEXO VI E VII, CONFORME PREVISÃO EDITALICIA NOS ITENS 19.13 E 19.20

Baixe aqui as Declarações ou Retire no setor de Protocolo no Prédio Principal da Prefeitura https://www.quatrobarras.pr.gov.br/pagina/2640_Anexos-Edital-deChamamento.html

Publicado por: Gisele Simone Pires Bernardi Código Identificador: 45924F1A

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 69/2026 TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

A Prefeitura Municipal de Quatro Barras torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar Licitação, sob a modalidade supra, com as seguintes características:

OBJETO: Registro de preço para eventual necessidade de para aquisição de capachos personalizados para atender o consumo das secretarias desta prefeitura, conforme especificações contidas no Termo de Referências (Anexo 01) e no Estudo Técnico Preliminar (Anexo 02) do referido Edital

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: das 17h00 do dia 15/10/2026 às 08:29 min do dia 27/10/2026.

INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 8h30min do dia 27/10/2026.

MODO DE DISPUTA: Aberto

REFERÊNCIA DE TEMPO: Horário Oficial de Brasília.

LOCAL: COMPRAS BR - www.comprasbr.com.br ―Acesso Identificado‖

O edital completo poderá ser examinado e adquirido pelo site www.quatrobarras.pr.gov.br, menu "Licitações" ou solicitado via e- mail [email protected]. Informações poderão ser obtidas pelo site, e-mail ou telefone (041) 3671-8800, das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30.

Quatro Barras, 14 de outubro de 2026.

APARECIDA DE ALVES DE PAULA SBRISSIA Pregoeira Municipal

Publicado por: Aparecida Alves de Paula Sbrissia Código Identificador: D562BD09

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 70/2026 TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

A Prefeitura Municipal de Quatro Barras torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar Licitação, sob a modalidade supra, com as seguintes características:

OBJETO: Registro de preço para eventual necessidade de aquisição de gêneros alimentícios em atendimento às Secretarias Municipais e Merenda Escolar de Quatro Barras/PR, conforme especificações contidas no Termo de Referências (Anexo 01) e no Estudo Técnico Preliminar (Anexo 02) do referido Edital.

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: das 17h00 do dia 15/10/2026 às 08:29 min do dia 03/11/2026.

www.diariomunicipal.com.br/amp 292