DOMPR 15/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 15 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3637

OSCAR DELGADO DICAPEL PAPEIS E EMBALAGENS LTDA Prefeito Municipal

LICITAÇÃO 1º TERMO ADITIVO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 241/2025

De um lado, o MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO OESTE , pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua José de França Pereira, 10 – Santa Maria do Oeste – PR inscrito no CGC/MF sob n. 95.684.544/0001-26, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. OSCAR DELGADO , brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade n.º 6.296.081-7, e inscrito no C.P.F. n.º 701.594.329-87, residente e domiciliado na Rua João Kulicz, 155, Jardim Santa Clara, nesta cidade, e que aqui passa a denominar-se de CONTRATANTE , e de outro lado SOCIEDADE MUSICAL MAESTRO RODRIGO LTDA , inscrita no CNPJ 31.635.785/000100, localizada na Rua Alcindo Cardoso Teixeira, nº 400, Bairro Santana, Município de Guarapuava-Pr, neste ato representada pelo Sr. RODRIGO CORRÊA DOS SANTOS , inscrito no CPF n.º 004.251.979-99, que aqui passa a denominar-se de CONTRATADA , resolvem aditar o contrato original de acordo com o disposto no Art. 107 da Lei 14.133/2021, mediante as cláusulas e disposições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência constante no contrato original pelo período de 12 (doze) meses com início em 15 de outubro de 2026 e término em 14 de outubro 2027 , conforme trata a Cláusula Terceira do Contrato Administrativo nº. 241/2025. CLÁUSULA SEGUNDA: De acordo com disposto na Lei Federal Nº 14.133/2021 Art. 107, fica aditivado no contrato Administrativo nº 241/2025, sendo:

Nos termos do art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021, e de acordo com o disposto na Cláusula Segunda do contrato original, fica acrescido ao Contrato Administrativo nº 241/2025 o valor mensal de R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais), perfazendo o acréscimo total de R$ 39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais) pelo período de 12 (doze) meses, com a correspondente alteração das quantidades dos itens contratados.

Em decorrência do presente Termo Aditivo, o valor total do Contrato Administrativo nº 241/2025, anteriormente fixado em R$ 39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais), passa a ser de R$ 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais).

CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais condições e cláusulas do contrato original celebrado em 15 de outubro de 2025, não modificadas por este instrumento, declarando-se nesta oportunidade a ratificação das mesmas.

E por estarem de acordo, os participes firmam o presente aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma. Santa Maria do Oeste, 14 de outubro de 2026.

OSCAR DELGADO Prefeito Municipal _____SOCIEDADE MUSICAL MAESTRO RODRIGO LTDA_

Testemunhas

___ Andreia Kaviak _________ Fernando Lopes RG: 13.498.652-2 RG: 7.605.179-8 CPF: 101.862.579-88 CPF: 033.183.689-03 Publicado por: Andreia Kaviak Código Identificador: 8E223325

LICITAÇÃO 8º TERMO ADITIVO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 17/2025

De um lado, o MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO OESTE , pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua José de França Pereira, 10 – Santa Maria do Oeste – PR inscrito no CGC/MF sob n. 95.684.544/0001-26, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. OSCAR DELGADO , brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade n.º 6.296.081-7, e inscrito no C.P.F. n.º 701.594.329-87, residente e domiciliado na Rua João Kulicz, 155, Jardim Santa Clara, nesta cidade, e que aqui passa a denominar-se de CONTRATANTE , e de outro lado PAVILLUZZO PAVIMENTAÇÃO LTDA , inscrita no CNPJ sob o Nº 82.570.342/0001-01, com sede na GLB BANCO DE AREIAPEDREIRA FAZENDA CRISTALINA, s/n Município Tomazina/PR, neste ato representado pelo Sr. DIENARO PIETROBELLI DELLAI , portador do CPF: 064.839.239-29 e no RG 709.212.789-8 SESP-RS, e que aqui passa a denominar-se de CONTRATADA , resolvem aditar o contrato original de acordo com o disposto no arts. 124, inciso I, alínea b e 125 e 126 da Lei Federal nº 14.133/2021, mediante as cláusulas e disposições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA SUPRESSÃO DE SERVIÇOS

Com fundamento no art. 124, inciso I, alínea ―b‖ e 125, da Lei Federal nº 14.133/2021, fica promovida a alteração do Contrato Administrativo nº 17/2025, em razão da não execução do plantio de grama em trechos destinados aos acessos de veículos, resultando na supressão dos serviços inicialmente previstos.

CLÁUSULA SEGUNDA DO VALOR DA SUPRESSÃO

A supressão dos serviços importa no valor de R$ 752,83 (setecentos e cinquenta e dois reais e oitenta e três centavos), correspondente a 0,21% (zero vírgula vinte e um por cento) do valor inicial do contrato, conforme demonstrativo de cálculo constante do processo administrativo.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR CONTRATUAL APÓS A SUPRESSÃO

Em decorrência da supressão prevista neste instrumento, no valor de R$ 752,83 (setecentos e cinquenta e dois reais e oitenta e três centavos), o valor inicial do contrato, fixado em R$ 366.900,00 (trezentos e sessenta e seis mil e novecentos reais), passa a ser de R$ 366.147,17 (trezentos e sessenta e seis mil, cento e quarenta e sete reais e dezessete centavos), conforme planilha orçamentária anexas ao processo administrativo.

CLÁUSULA QUARTA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O Prazo

de vigência de que trata a Cláusula 6ª, fica prorrogado por 30 (trinta) dias, com início em 12 de outubro de 2026 e término em 11 de novembro 2026 .

– CLÁUSULA QUINTA DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais condições e cláusulas do contrato original celebrado em 13 de janeiro de 2025, não modificadas por este instrumento, declarando-se nesta oportunidade a ratificação das mesmas.

E por estarem de acordo, os participes firmam o presente aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma. Santa Maria do Oeste, 09 de outubro de 2026

LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 165/2026

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