DOMPR 15/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 15 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3637

CONTRATANTE , e de outro lado RAVI E-COMMERCE LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 52.954.144/0001-80, localizada na Rua Atum, 466, Bairro Santa Luzia, Tijucas – SC. Neste ato representado pela Sra. NEIDE APARECIDA DE OLIVEIRA RODRIGUES portadora do RG nº 17.233.160-2 SSP-SP e inscrito no CPF nº 058.405.838-12 e que aqui passa a denominar-se de CONTRATADA , resolvem aditar o contrato original de acordo com o disposto no Art. 107 da Lei nº 14.133/2021, mediante as cláusulas e disposições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência de que trata a Cláusula Nona Do Contrato Administrativo Nº 236/2025.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O Prazo de vigência de que trata a Cláusula 9ª, fica prorrogado por 04 (quatro) meses, com início em 07 de outubro de 2026 e término em 06 de fevereiro 2027 , mantendo-se inalteradas as demais disposições contratuais.

CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais condições e cláusulas do contrato administrativo celebrado em 07 de outubro de 2025, não modificadas por este instrumento, declarando-se nesta oportunidade a ratificação das mesmas.

E por estarem de acordo, os participes firmam o presente aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma. Santa Maria do Oeste, 06 de outubro de 2026.

OSCAR DELGADO Prefeito Municipal ____RAVI E-COMMERCE LTDA

Testemunhas

LICITAÇÃO

1º TERMO ADITIVO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 237/2025

De um lado, o MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO OESTE , pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua José de França Pereira, 10 – Santa Maria do Oeste – PR inscrito no CGC/MF sob n. 95.684.544/0001-26, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. OSCAR DELGADO , brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade n.º 6.296.081-7, e inscrito no C.P.F. n.º 701.594.329-87, residente e domiciliado na Rua João Kulicz, 155, Jardim Santa Clara, nesta cidade, e que aqui passa a denominar-se de CONTRATANTE , e de outro lado M F DA SILVA COMERCIO DE PNEUMATICO LTDA, inscrita no CNPJ sob o 46.899.169/0001-26, localizada na Rua Manoel Botelho Cordeiro, 2530, Jardim Alto da Boa Vista, Umuarama – PR. Neste ato representado pela Sra. MARIANA FERNANDES DA SILVA portadora do RG nº 1567678 MT PR e inscrito no CPF nº 113.763.679-39 e que aqui passa a denominar-se de CONTRATADA , resolvem aditar o contrato original de acordo com o disposto no Art. 107 da Lei nº 14.133/2021, mediante as cláusulas e disposições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência de que trata a Cláusula Nona Do Contrato Administrativo Nº 237/2025.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O Prazo

de vigência de que trata a Cláusula 9ª, fica prorrogado por 04 (quatro) meses, com início em 07 de outubro de 2026 e término em 06 de fevereiro 2027 , mantendo-se inalteradas as demais disposições contratuais.

CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais condições e cláusulas do contrato administrativo celebrado em 07 de outubro de 2025, não modificadas por este instrumento, declarando-se nesta oportunidade a ratificação das mesmas.

E por estarem de acordo, os participes firmam o presente aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma. Santa Maria do Oeste, 06 de outubro de 2026.

OSCAR DELGADO _M F DA SILVA COMERCIO DE PNEUMATICO Prefeito Municipal LTDA

Testemunhas

Publicado por: Andreia Kaviak Código Identificador: 8185A040

LICITAÇÃO 1º TERMO ADITIVO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 240/2025

De um lado, o MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO OESTE , pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua José de França Pereira, 10 – Santa Maria do Oeste – PR inscrito no CGC/MF sob n. 95.684.544/0001-26, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. OSCAR DELGADO , brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade n.º 6.296.081-7, e inscrito no C.P.F. n.º 701.594.329-87, residente e domiciliado na Rua João Kulicz, 155, Jardim Santa Clara, nesta cidade, e que aqui passa a denominar-se de CONTRATANTE , e de outro lado DICAPEL PAPEIS E EMBALAGENS LTDA, CNPJ N.º 83.413.591-0003-18, localizada na Rua Frederico Jensen, 180, Itoupavazinha, Blumenau - SC. Neste ato representado pelo Sr. GIOVANI SURDI DEBASTIANI portador do RG nº 2.817.139 SSP/SC e inscrito no CPF nº 892.270.859-04, e que aqui passa a denominar-se de CONTRATADA , resolvem aditar o contrato original de acordo com o disposto no Art. 107 da Lei 14.133/2021, mediante as cláusulas e disposições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência e o reajuste do valor contratual com base na variação acumulada do INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor, correspondente ao percentual de 3,98% (três vírgula noventa e oito por cento).

CLÁUSULA SEGUNDA: O Prazo de vigência de que trata a Cláusula 9ª, fica prorrogado por 12 (doze) meses, iniciando em 15 de outubro de 2026 e encerrar-se na data de 14 de outubro de 2027.

PARÁGRAFO ÚNICO: Fica concedido o reajuste do Contrato nº 240/2025 no percentual de 3,98% (três vírgula noventa e oito por cento), conforme a variação acumulada do INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor, referente aos últimos 12 (doze) meses, nos termos da Cláusula Quinta do contrato original.

Em decorrência da aplicação do reajuste, os valores unitários do item passam a ser conforme abaixo:

Item 01 – PAPEL SULFITE: de R$ 209,50 (duzentos e nove reais e cinquenta centavos) para R$ 217,84 (duzentos e dezessete reais e oitenta e quatro centavos);

CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais condições e cláusulas do contrato administrativo celebrado em 15 de outubro de 2026, não modificadas por este instrumento, declarando-se nesta oportunidade a ratificação das mesmas.

E por estarem de acordo, os participes firmam o presente aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma.

Santa Maria do Oeste, 14 de outubro de 2026.

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