DOMPR 15/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 15 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3637

EXECUTIVO MUNICIPAL PORTARIA Nº 169/2026 DATA: 14/10/2026

O Prefeito Municipal de Santa Lúcia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal nº 1128/2023,

R E S O L V E

Art. 1º - Autorizar o lançamento de meia diária para o servidor LUIS CLAUDIO DE MOURA (Motorista), para levar paciente para o Internamento na cidade de Foz do Iguaçu - PR, nos dias de 11 de outubro de 2026. Saída e retorno no dia 11 de outubro de 2026.

TRANSPORTE: TBE PLACA: 9J65

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir desta data, revogando-se as disposições em contrário.

Santa Lúcia, Estado do Paraná, em 08 de outubro de 2026.

SILVANO TORTELLI Prefeito Municipal

Publicado por: Jhefferson Matheus Dalla Costa Código Identificador: 5FD236F1

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO OESTE

LICITAÇÃO 1º TERMO ADITIVO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 232/2025

De um lado, o MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO OESTE , pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua José de França Pereira, 10 – Santa Maria do Oeste – PR inscrito no CGC/MF sob n. 95.684.544/0001-26, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. OSCAR DELGADO , brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade n.º 6.296.081-7, e inscrito no C.P.F. n.º 701.594.329-87, residente e domiciliado na Rua João Kulicz, 155, Jardim Santa Clara, nesta cidade, e que aqui passa a denominar-se de CONTRATANTE , e de outro lado MAGBA E-COMMERCE LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 55.695.599/0001-17, localizada na Rua Frei Estanislau Schaette, 639, Sala 05 C, Agua Verde, Blumenau - SC. Neste ato representado pela Sra. DALILA RITA GRAEF portador do RG nº 315.916-1 SSP-SC e inscrito no CPF nº 021.393.339-00 e que aqui passa a denominar-se de CONTRATADA , resolvem aditar o contrato original de acordo com o disposto no Art. 107 da Lei nº 14.133/2021, mediante as cláusulas e disposições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência de que trata a Cláusula Nona Do Contrato Administrativo Nº 232/2025. CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O Prazo

de vigência de que trata a Cláusula 9ª, fica prorrogado por 04 (quatro) meses, com início em 07 de outubro de 2026 e término em 06 de fevereiro 2027 , mantendo-se inalteradas as demais disposições contratuais.

CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais condições e cláusulas do contrato administrativo celebrado em 07 de outubro de 2025, não modificadas por este instrumento, declarando-se nesta oportunidade a ratificação das mesmas.

E por estarem de acordo, os participes firmam o presente aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma. Santa Maria do Oeste, 06 de outubro de 2026.

OSCAR DELGADO Prefeito Municipal ____MAGBA E-COMMERCE LTDA

Testemunhas

LICITAÇÃO 1º TERMO ADITIVO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 235/2025

De um lado, o MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO OESTE , pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua José de França Pereira, 10 – Santa Maria do Oeste – PR inscrito no CGC/MF sob n. 95.684.544/0001-26, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. OSCAR DELGADO , brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade n.º 6.296.081-7, e inscrito no C.P.F. n.º 701.594.329-87, residente e domiciliado na Rua João Kulicz, 155, Jardim Santa Clara, nesta cidade, e que aqui passa a denominar-se de CONTRATANTE , e de outro lado A M MENDES - ACESSORIOS, inscrita no CNPJ sob o Nº 06.009.600/0001-05, localizada na Rua Ceara, 290, Jardim Apucarana, Apucarana - PR. Neste ato representado pela Sra. ADRIANA MICHELE MENDES portador do RG nº 8.031.025-0 SESP-PR e inscrito no CPF nº 034.600.949-90 e que aqui passa a denominar-se de CONTRATADA , resolvem aditar o contrato original de acordo com o disposto no Art. 107 da Lei nº 14.133/2021, mediante as cláusulas e disposições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência de que trata a Cláusula Nona Do Contrato Administrativo Nº 235/2025.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O Prazo de vigência de que trata a Cláusula 9ª, fica prorrogado por 04 (quatro) meses, com início em 07 de outubro de 2026 e término em 06 de fevereiro 2027 , mantendo-se inalteradas as demais disposições contratuais.

CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais condições e cláusulas do contrato administrativo celebrado em 07 de outubro de 2025, não modificadas por este instrumento, declarando-se nesta oportunidade a ratificação das mesmas.

E por estarem de acordo, os participes firmam o presente aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma. Santa Maria do Oeste, 06 de outubro de 2026.

LICITAÇÃO 1º TERMO ADITIVO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 236/2025

De um lado, o MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO OESTE , pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua José de França Pereira, 10 – Santa Maria do Oeste – PR inscrito no CGC/MF sob n. 95.684.544/0001-26, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. OSCAR DELGADO , brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade n.º 6.296.081-7, e inscrito no C.P.F. n.º 701.594.329-87, residente e domiciliado na Rua João Kulicz, 155, Jardim Santa Clara, nesta cidade, e que aqui passa a denominar-se de

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