DOMPR 15/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 15 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3637

IVAN REIS DA SILVA Prefeito Municipal

Publicado por: Caroline Cardoso Hachmann Código Identificador: 23841973

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TIJUCAS DO SUL

CÂMARA MUNICIPAL DE TIJUCAS DO SUL TERMO DE RATIFICAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PELO VALOR Nº 21/2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Processo Administrativo nº 28/2026 Processo de dispensa de licitação pelo valor nº 21/2026

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIJUCAS DO

SUL , Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e na Resolução nº 04/2026 desta Casa Legislativa, RATIFICA o processo de contratação direta, ADJUDICA o objeto e HOMOLOGA o procedimento de Dispensa de Licitação , conforme especificado abaixo:

Objeto: Contratação de empresa especializada em transporte de passageiros, para visita guiada dos participantes / representantes do Projeto Câmara Mirim na sede da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, no dia 06 de novembro de 2026; evento com início a partir das 14 horas, e término previsto para 17h30.

CONTRATADA:

TEREZIO TRANSPORTES E LOCAÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 26.718.108/0001-08, com endereço na Rua Angelo Breseghello, nº 422, casa 176, Bairro Alto, Curitiba, Paraná.

VALOR TOTAL DO PROCESSO: R$ 1.300,00 (Um mil e trezentos reais).

Dotação Orçamentária: 01 – Poder Legislativo; 01 – Câmara Municipal; 2001 – Manutenção do Poder Legislativo; 3.3.90.33.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção; 3.3.90.33.99.00 – Outras Despesas com Locomoção.

Tijucas do Sul, 14 de outubro de 2026.

JULIANO DOS SANTOS

Presidente da Câmara de Vereadores de Tijucas do Sul

Publicado por: Andreia de Fatima Silveira do Vale Código Identificador: 2F9958F6

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 6402, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026

Designar o servidor BRUNO RENAN CRUZ DA ROCHA como Secretário Municipal de Assistência Social e Políticas Públicas para as Mulheres Interino

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS DO SUL , Estado do Paraná, no uso de suas atribuições,

DECRETA

Art. 1º Designar o servidor BRUNO RENAN CRUZ DA ROCHA , portador da cédula de identidade com R.G. nº 13.296.810-1/SSP/PR, como Secretário Municipal de Assistência Social e Políticas Públicas para as Mulheres Interino, com a percepção da remuneração correlata ao cargo proporcional aos dias da designação.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12 de outubro de 2026 .

Gabinete do Prefeito do Município de Tijucas do Sul, Estado do Paraná, em 14 de outubro de 2026.

JOSÉ ALTAIR MOREIRA Prefeito

Publicado por: Rafaela Padilha de Paula Código Identificador: 547781DD

GABINETE DO PREFEITO LEI N° 1113, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026

Altera o artigo 1º e o parágrafo único da Lei Municipal nº 820, de 28 de março de 2022, para estender a delimitação da Estrada José Alcebiades Camargo, na localidade do Gama, Município de Tijucas do Sul, Estado do Paraná, e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE TIJUCAS DO SUL , Estado do Paraná, por iniciativa do vereador Pedro Luiz da Rocha, no uso de suas atribuições legais, aprovou, e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O artigo 1º e o parágrafo único da Lei Municipal nº 820, de 28 de março de 2022, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Fica nomeada a Estrada José Alcebiades Camargo, na localidade de Gama, com início na Estrada Manoel Pereira do Vale, ao lado da Capela Nossa Senhora dos Milagres, estendendo-se em conformidade com o Parecer Técnico nº 038/2026 – ENG do Setor de Engenharia Municipal." (NR)

"Parágrafo único. Para fins de referência técnica, a via compreende o trecho delimitado pelas seguintes coordenadas geográficas :

I - Ponto Inicial: Latitude 25°55'23.16"S e Longitude 49°13'41.50"O; II - Ponto Final (extensão): Latitude 25°54'54.59"S e Longitude 49°13'49.09"O." (NR)

Art. 2º As áreas de domínio correspondentes à extensão da Estrada ora delimitada incorporam-se à municipalidade para todos os fins legais e de infraestrutura urbana/rural.

Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito do Município de Tijucas do Sul, 08 de outubro de 2026.

JOSÉ ALTAIR MOREIRA Prefeito

Publicado por: Jhennefer Lorrainny Santos Alcalde Código Identificador: 5F8B7F12

GABINETE DO PREFEITO LEI N° 1114, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026

Altera o artigo 1º e seus parágrafos da Lei Municipal nº 1.084, de 04 de março de 2026, para estender a delimitação da Estrada Romalino Valoski, na localidade de Ambrósios, Município de Tijucas do Sul, Estado do Paraná.

A CÂMARA MUNICIPAL DE TIJUCAS DO SUL , Estado do Paraná, por iniciativa do vereador Pedro Luiz da Rocha, no uso de suas atribuições legais, aprovou, e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O artigo 1º e seus parágrafos da Lei Municipal nº 1.084, de 04 de março de 2026, passam a vigorar com a seguinte redação:

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