DOMPR 15/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 15 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3637

07.002.08.244.0007.2.062. - Ações para Manutenção das Atividades do Armazém da Família

3.3.90.39.00.00 000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica...................................... R$ 55.000,00

Art. 2º Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo 1º, são indicados como recurso, consoante pelo inciso III, § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

06.002.10.301.0013.2.050 Manutenção das Atividades de Saúde

Bucal

3.3.90.14.00.00 303 Diárias-Civil.............................. R$ 5.000,00 3.3.90.36.00.00 303 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.......................................... R$ 5.000,00 3.3.90.40.00.00 303 Serviços de TI e Comunicação – Pessoa Jurídica.................................... R$ 5.000,00 4.4.90.52.00.00 303 Equipamentos e Material Permanente...................................................... R$ 5.000,00 07.003.08.243.0007.6.002. - Ações para Assistência a Criança e ao Adolescente 3.3.90.30.00.00 000 Material de Consumo....................... R$ 68.000,00

Art. 3º Este decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Tunas do Paraná, 06 de outubro de 2026.

MARCO ANTONIO BALDÃO Prefeito

Publicado por: Wilson Ricardo Cordeiro Código Identificador: 2BC436B0

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO EXTRATO DO CONTRATO Nº /41-2026

CONTRATANTE: Município de Tunas do Paraná, Estado do Paraná, com sede à Rua Rua Eros Ruppel Abdala,189, inscrito no CGC/MF nº 68.703.834/0001-05, neste ato representado pelo (a) Prefeito (a) Municipal, em pleno exercício de seu mandato e funções, MARCO ANTONIO BALDÃO, portador da Cédula de Identidade RG nº 4.916.228-6 e do CPF/MF nº 728.807.679-20, e

CONTRATADA: J. COSTA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA – CNPJ 19.042.881/0001-31

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE 02 (DOIS) BARRACÕES INDUSTRIAIS EM TUNAS DO PARANÁ, sob regime de empreitada por preço global, tipo menor preço, em consonância com o cronograma físico-financeiro, os projetos, especificações técnicas e demais peças e documentos da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA n. º 04/2026.

VALOR: R$ 1.227.000,00 (Um milhão, duzentos e vinte e sete mil reais).

PRAZO DE EXECUÇÃO: 300 (Trezentos) dias.

PRAZO DE VIGÊNCIA: 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias.

DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 06 de outubro de 2026.

FORO: Comarca de Bocaiuva do Sul, Estado do Paraná.

Tunas do Paraná, 14 de outubro de 2026.

Publicado por: Wilson Ricardo Cordeiro Código Identificador: 6DE1342A

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVO

CÂMARA MUNICIPAL DE TURVO AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 14/2026

Processo Administrativo n.° 31/2026

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Turvo/PR. OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento, instalação e desinstalação de ornamentos natalinos e instalação de iluminação natalina para a Câmara Municipal de Turvo-PR.

CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço

VALOR MÁXIMO: Com a pesquisa de preços realizada, determinou-se o valor unitário máximo de R$ 17.877,53

PARTICIPAÇÃO NA DISPENSA: A participação na presente dispensa ocorrerá da seguinte forma:

Pré-cadastro dos fornecedores da câmara municipal de turvo com o envio dos seguintes documentos: Cartão CNPJ (receita federal) Documento do representante da empresa Contrato Social Certidão Negativa Federal Certidão Negativa FGTS Certidão Negativa trabalhista Certidão Negativa estadual Certidão Negativa Municipal Alvará de funcionamento

Envio/entrega de orçamento em até 3 (três) dias úteis a contar da data de publicação, para o e-mail [email protected], ou diretamente nas dependências da Câmara Municipal.

JULGAMENTO E ACEITAÇÃO DAS PROPOSTAS

Encerrada a data de publicidade, se não for recebido nenhuma proposta será definido como vencedor o menor valor das cotações de preços realizadas anteriormente.

AVISO NA ÍNTEGRA: Disponível em: https://camaraturvo.pr.gov.br/?pag=T0RZPU9EYz1PR009T1RrPU9E WT1PVEE9T1dFPQ==&view= LIST-LICIT&modalidade=&sit=&tipo_licita=&ano=2026

Publicado por: Oilson Cordeiro Código Identificador: BABCB7A3

CÂMARA MUNICIPAL DE TURVO DISPENSA DE LICITAÇÃO N°. 12/2026

PROCESSO N°. 29/2026

Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de novo letreiro no prédio Câmara municipal de Turvo – PR.

Enquadramento legal: Lei 14.133/21 Art. 75. É dispensável a licitação: II - Para contratação que envolva valores inferiores a R$ R$62.725,59, no caso de outros serviços e compras; Justificativa:

A contratação de empresa especializada para o fornecimento e instalação do novo letreiro da Câmara Municipal de Turvo – PR justifica-se pela necessidade de modernizar e valorizar a identificação visual da sede do Poder Legislativo, garantindo a adequada visibilidade e facilidade de localização do prédio público pelos cidadãos, inclusive no período noturno.

Despacho e ratificação:

www.diariomunicipal.com.br/amp 362