DOMPR 15/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 15 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3637

Publicado por: Sidnei Alves de Lima Código Identificador: B90C8245

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 71/2026

Ref.: Edital De Chamamento para Credenciamento Nº 02/2025 Processo Administrativo Nº 28/2025

CONTRATANTE: Município de União da Vitória — PR. CREDENCIADA: Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis Recivale — ACR-R.

OBJETO: Credenciamento de associação ou cooperativa de recicladores para prestação de serviços de recebimento, triagem, processamento, comercialização e destinação final adequada de resíduos sólidos potencialmente reutilizáveis e/ou recicláveis secos, provenientes dos serviços de coleta seletiva pública no Município de União da Vitória, classificados quanto à origem como domiciliares e equiparados, bem como de limpeza urbana, exclusivamente coletados no âmbito do Município.

VALOR: O valor mensal máximo estimado para a execução do objeto é de R$ 90.231,62 (noventa mil, duzentos e trinta e um reais e sessenta e dois centavos), independentemente do número de entidades credenciadas.

VIGÊNCIA: Até 12 (doze) meses, com início a partir da data da assinatura, podendo ser renovada na forma da lei. DATA DA ASSINATURA: 09 de outubro de 2026. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 e demais disposições aplicáveis.

União da Vitória, 14 de outubro de 2026.

ARY CARNEIRO JUNIOR

Prefeito Municipal de União da Vitória

Publicado por: Maria Celeste de Assunção Mance Código Identificador: 6FABB508

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES LEI Nº 5320, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE "CLUBE DE DESBRAVADORES E AVENTUREIROS SUL - CDA SUL - UNIÃO DA VITÓRIA, PR - ASP", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA , Estado do Paraná, aprovou o PROJETO LEI Nº 13/2026, de autoria do VEREADOR CORDOVAN FREDERICO DE MELO NETO, e eu ARY CARNEIRO JUNIOR, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte;

Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a entidade "Clube de Desbravadores e Aventureiros Sul - CDA SUL - União da Vitória PR - ASP", pessoa jurídica de direito privado, associação civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 32.133.841/0035-02, com sede e foro no Município de União da Vitória, Estado do Paraná.

Art. 2º À entidade ora declarada de Utilidade Pública ficam assegurados todos os direitos, vantagens e prerrogativas previstos na legislação municipal vigente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

União da Vitória, 13 de outubro de 2026.

Publicado por: Sidnei Alves de Lima Código Identificador: 68F20B33

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES PORTARIA Nº 773/2026

ARY CARNEIRO JUNIOR, Prefeito Municipal de União da Vitória, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER ADICIONAL DE ESCOLARIDADE , aos seguintes Servidores Públicos Municipais, a partir de OUTUBRO DE 2026 , conforme relação abaixo:

Art. 2º Registre-se, Cumpra-se.

União da Vitória, 13 de outubro de 2026.

Publicado por: Sidnei Alves de Lima Código Identificador: CDF206AC

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES PORTARIA Nº 776/2026

ARY CARNEIRO JUNIOR, Prefeito Municipal de União da Vitória, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições.

RESOLVE:

Art. 1º O MUNICIPO DE UNIÃO DA VITÓRIA/PR , por meio de seu representante legal, TORNA PÚBLICO a presente:

RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2025.

Art. 2º O MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA/PR , comunica a RETIFICAÇÃO das PORTARIAS nº 1/2026, 4/2026, 7/2026, 56/2026, 82/2026 e 97/2026 , referente ao EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2025 , conforme abaixo:

Onde se lê:

Art. 3º Os demais itens e subitens do Edital de Concurso Público nº 001/2025, não alterados por esta RETIFICAÇÃO, permanecem inalterados.

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