DOMPR 15/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 15 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3637
| contra poeira e resistência a jatos d'água), garantindo maior durabilidade e segurança. |
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|---|---|---|---|---|---|
| A.A. DISTRIBUIÇÃO E IMPORTAÇÃO DE ARTIGOS DE DECORAÇÃO LTDA 65 |
Cordão de LED blindado 220V – cor branco quente (warm) | UN | 830 | R$ 62,90 | R$ 52.207,00 |
| A.A. DISTRIBUIÇÃO E IMPORTAÇÃO DE ARTIGOS DE DECORAÇÃO LTDA 67 |
Cordão de LED blindado 220V – cor azul | UN | 338 | R$ 62,90 | R$ 21.260,20 |
| A.A. DISTRIBUIÇÃO E IMPORTAÇÃO DE ARTIGOS DE DECORAÇÃO LTDA 68 |
Cordão de LED blindado 220V – cor verde | UN | 330 | R$ 62,90 | R$ 20.757,00 |
| A.A. DISTRIBUIÇÃO E IMPORTAÇÃO DE ARTIGOS DE DECORAÇÃO LTDA 69 |
Cordão de LED blindado 220V – cor vermelho | UN | 330 | R$ 62,90 | R$ 20.757,00 |
5. VIGÊNCIA
O prazo de vigência do presente instrumento será de 12 (doze) meses, a partir da assinatura do contrato, nos termos da Lei Federal 14.133/21.
6. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
6.1. Constitui anexo do presente edital, dele fazendo parte integrante:
ANEXO I – Minuta de Contrato;
7. DA DELIBERAÇÃO
Nada mais havendo a tratar, e tendo em vista todas as condições apresentadas retro, encerra-se o presente Termo de Inexigibilidade. Requer, assim, o devido Despacho para a continuidade da referida contratação, no atendimento dos interesses da Administração Municipal, conforme art. 74, “caput”, inc. II, e §2°, da Lei nº 14.133/21.
Sendo desta maneira, assinado pelo responsável da unidade requisitante e pela autoridade superior , para que produzam seus efeitos legais.
Centenário do Sul, 28 de setembro de 2026.
MELQUIADES TAVIAN JUNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por: Jessica Maria da Silva Código Identificador: B4A897DA
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DECRETO Nº 269/2026
DECRETO Nº 269/2026
SÚMULA: Cria Crédito Adicional, no orçamento do município de Centenário do Sul, autorizado pela Lei Municipal n°. 3290 de 10 de dezembro de 2025, para o exercício de 2026 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI: DECRETA:
Artigo 1°. Fica autorizado no orçamento corrente, abrir Crédito Adicional no valor de R$ 470.848,67 (Quatrocentos e Setenta Mil, Oitocentos e Quarenta e Oito Reais e Sessenta e Sete Centavos), no orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2026, conforme dotações abaixo:
| Suplementar | ||
|---|---|---|
| Códigos | Descrição | Valor |
| 03 | SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
|
| 03.001 | DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO | |
| 04.122.0002.2007 | Manutenção das Atividades da Administração Geral (Serviços Gerais) | |
| 3.3.90.30.00.00 | MATERIAL DE CONSUMO | |
| 200 | 00000-Recursos Ordinários (Livres) | 106.245,74 |
| 3.3.90.39.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | |
| 264 | 00504-Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias | 15.109,62 |
| SUBTOTAL | 121.355,36 | |
| 06 | SECRETARIA DE SAUDE | |
| 06.003 | FMS - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL | |
| 10.301.0004.2024 | Manutenção dos Serviços de Saúde - Atenção Básica | |
| 3.3.90.36.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | |
| 991 | 00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) | 5.000,00 |
| 3.3.90.39.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | |
| 1001 | 00000-Recursos Ordinários (Livres) | 14.000,00 |
| 10.302.0005.2025 | Manutenção dos Serviços de Saúde - Média e Alta Complexidade | |
| 3.3.90.39.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | |
| 1172 | 00371-TRANSFERÊNCIA ESTADUAL HOSP SUS | 35.000,00 |
| 10.301.0004.2024 | Manutenção dos Serviços de Saúde - Atenção Básica | |
| 3.3.90.39.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | |
| 1018 | 11512-CUSTEIO PAP 2026 - EMENDA INDIVIDUAL PROPOSTA 766972 C/C 28303-7 | 1.730,00 |
| 10.302.0005.2025 | Manutenção dos Serviços de Saúde - Média e Alta Complexidade | |
| 3.3.90.39.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | |
| 1196 | 11512-CUSTEIO PAP 2026 - EMENDA INDIVIDUAL PROPOSTA 766972 C/C 28303-7 | 1.900,00 |
| 10.301.0004.2024 | Manutenção dos Serviços de Saúde - Atenção Básica | |
| 3.3.90.39.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | |
| 1017 | 11513-CUSTEIO PAP 2026 - EMENDA DE COMISSAO PROPOSTA 805878 C/C 28369-X | 50.245,69 |
| 1015 | 11515-CUSTEIO PAP 2026 - EMENDA INDIVIDUAL PROPOSTA 764147 C/C 28324-X | 46.074,06 |
| 10.331.0007.2031 | Manutenção do Programa "Mais Oportunidade de Trabalho com Dignidade" - Saúde |
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