Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 15/10/2026 · pág. 476

DOMPR 15/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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Paraná , 15 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3637

MUNICIPIO DE IRATI ESTADO DO: PR Exercício: 2026

Decreto n° 638/2026 de 01/09/2026

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE IRATI, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 5298/2025 de 17/12/2025.

Decreta:

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$1.478.332,29 (um milhão, quatrocentos e setenta e oito mil e trezentos e trinta e dois reais e vinte e nove centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação
08		SECRETARIA DE SAUDE
08.001		FUNDO MUNIC SAUDE/DEPARTAMENTO MÉDICO
08.001.10.301.1001.2.143		ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA EM SAÚDE
137 - 3.3.90.30.00.00	494	MATERIAL DE CONSUMO	100.000,00
143 - 3.3.90.39.00.00	2439	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA	300.000,00
149 - 3.3.90.93.00.00	303	INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES	54.500,00
151 - 4.4.90.52.00.00	518	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	50.000,00
10		SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
10.001		FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.001.08.243.0801.2.074		FUNDO MUN 1A INFANCIA, CÇA E ADOLESCENTES
176 - 3.3.90.14.00.00	880	DIÁRIAS - CIVIL	3.000,00
177 - 3.3.90.30.00.00	880	MATERIAL DE CONSUMO	9.900,00
179 - 3.3.90.39.00.00	880	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA	1.000,00
11		SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
11.001		DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS
11.001.15.451.1601.1.008		VIAS URBANAS: GARANTIR ACESSIBILIDADE URBANA
271 - 3.3.90.30.00.00	504	MATERIAL DE CONSUMO	200.000,00
272 - 3.3.90.39.00.00	504	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA	150.000,00
12		SEC DE TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO
12.002		DEPTO DE PLANEJ ESTRATEGICO ECONOMICO-FIN
12.002.04.121.1401.1.085		ENC CONTRAPARTIDA EXECUÇÃO CONVÊNIOS
312 - 3.3.30.93.00.00	32197	INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES	71.602,45
312 - 3.3.30.93.00.00	2261	INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES	441,13
313 - 3.3.90.93.00.00	32197	INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES	6.270,91
13		SEC DA AGROPECUÁRIA, ABASTEC E SEGURANÇA ALIMENTAR
13.001		DEPTO DE PROD VEGETAL AGRICULTURA E ABASTEC
13.001.20.606.2001.2.016		ADMINISTRACAO DA SEC DE AGRICULTURA E ABASTECIMENT
342 - 4.4.90.51.00.00	12239	OBRAS E INSTALAÇÕES	65.460,25
24		SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA E CIDADANIA
24.001		ATIV DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA
24.001.06.181.0501.2.235		ATIVIDADES DO DEPTO DE TRANSITO
529 - 3.3.90.30.00.00	509	MATERIAL DE CONSUMO	38.400,00
27		SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES
27.001		GESTÃO DA SECRETARIA DA MULHER, DA CRIANÇA E DO IDOSO - SEMUCI
27.001.14.422.3501.2.028		FUNDO MUN DA POLITICA DA MULHER
575 - 3.3.90.30.00.00	2260	MATERIAL DE CONSUMO	10.000,00
581 - 4.4.90.52.00.00	2305	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	80.000,00
Suplementação
88		ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
88.001		ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
88.001.28.846.0000.2.335		INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES DIVERSAS
607 - 3.3.90.93.00.00	2250	INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES	337.757,55
Total Suplementação:			1.478.332,29

Art 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de março de 1964, Superávit financeiro;

Art 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

MUNICIPIO DE IRATI, Estado do PR, em 1 de Setembro de 2026.

EMILIANO AUGUSTO ROCHA GOMES Prefeito Municipal

Publicado por: Joby Ayub Código Identificador: 25A9C00F

SEC DE FAZENDA/DPTO CONTABILIDADE DECRETO 639 - CRÉDITO ADICIONAL SUMPLEMENTAR

Decreto n° 639/2026 de 01/09/2026

MUNICIPIO DE IRATI ESTADO DO: PR Exercício: 2026