Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 15/10/2026 · pág. 496

DOMPR 15/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 15 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3637

O Município de Mandirituba, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Praça Bom Jesus, n.º 44, Centro, CEP 83.800-058, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 76.105.550/0001-37, neste ato representado por seu Prefeito FELIPE CLAUDINO MACHADO, no uso de suas atribuições legais e considerando as disposições legais previstas na Lei Federal n.º 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, bem como, o Decreto Municipal n.º 1.216/2023 – Regulamenta a Lei 14133/2021, formaliza ao Plano de Contratações Anual para o exercício de 2026. As demandas não previstas no Plano de Contratações Anual foram solicitadas pelo respectivo Secretário responsável pela pasta e está autorizada pela autoridade competente

DESCRIÇÃO SUSCINTA DO OBJETO:Talonários de Notificação de Receituários A e talonários de Notificação de Receituário B. Justificativa Suscinta: A contrataão se faz necessária ara arantir a disonibilidade de talonários de Notificaão de Receita ―A‖ (amarela) e ―B‖ (azul) utilizados no controle da rescrião e dis	ensaão de medicamentos
ç p g p ç , pç sujeitos a controle especial, assegurando a continuidade das atividades da Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária Municipal.	ç
Item (Elemento da despesa) Especificação Und. Quant . Estimativa de valor unitário Estimativa valor total Grau de Prioridade Data Prevista	Vinculação com outro item
01 3.3.90.30 Talonário de Notificação de Receita B1 (Receituário Azul – Modelo B1), destinado à prescrição de medicamentos sujeitos a controle especial, conforme Portaria nº 344/1998 do Ministério da Saúde. Confeccionado no formato padrão de 21 cm x 9,5 cm, em papel de cor azul, com gramatura mínima de 50 g/m², impressão na cor preta e numeração sequencial em cor vermelha. Cada bloco deverá conter 50 (cinquenta) folhas, com capa protetora, acabamento em picote lateral e grampo de fixação. As folhas deverão apresentar numeração sequencial única, conforme numeração fornecida pela autoridade sanitária competente, observando sequência contínua entre os blocos. O receituário deverá seguir os novos padrões exigidos pela ANVISA. Unidade 150 R$9,85 R$1478,40 Alto Dezembro	SIM
02 3.3.90.30 Talonário de Notificação de Receita A (Receituário Amarelo – Modelo A), destinado à prescrição de medicamentos sujeitos a controle especial, conforme Portaria nº 344/1998 do Ministério da Saúde. Confeccionado no formato padrão de 21 cm x 9,5 cm, em papel de cor amarela, com gramatura mínima de 50 g/m², impressão na cor preta e numeração sequencial em cor vermelha. Cada bloco deverá conter 50 (cinquenta) folhas, com capa protetora, acabamento em picote lateral e grampo de fixação. As folhas deverão apresentar numeração sequencial única, conforme numeração fornecida pela autoridade sanitária competente, observando sequência contínua entre os blocos. O receituário deverá seguir os novos padrões exigidos pela ANVISA. Unidade 150 R$9,85 R$1478,40 Alto Dezembro Valor total: R$ 2956,80 DESCRIÇÃO SUSCINTA DO OBJETO: : Dispensa emergencial de bombas infusoraspara o Hospital Municipal de Mandirituba Justificativa Suscinta: A presente justificativa tem por finalidade fundamentar a necessidade de aquisição emergencial de bomba de infusão para o Hospital Municipal de Mandirituba, em razã atendimentos de urgência e emergência e da insuficiência dos equipamentos atualmente disponíveisparagarantir a assistência adequada e segura aospacientes. No momento, o Hospital Municipal conta com apenas uma bomba de infusão em funcionamento, situação que compromete a capacidade operacional da unidade, especialmente diante da ne simultâneo depacientes em estadograve ouque necessitam de administração controlada e contínua de medicamentos e soluções intravenosas.	SIM o da elevada demanda de cessidade de atendimento

Justificativ atendimen No mome simultâneo Ressalta-s reparos e a	a Suscinta: A pres tos de urgência e em nto, o Hospital Mu depacientes em es e, ainda, que o Mun recuperação dos eq	ente justificativa tem ergência e da insufic nicipal conta com a tadograve ouque ne icípio não dispõe, atu uipamentos eventual	por finalid iência dos penas uma cessitam de almente, d mente inop	ade fundamentar equipamentos atua bomba de infusão administração co e processo vigente erantes, contribuin	a necess lmente d em fun ntrolada para a p dopara	idade de aquisição emergencial isponíveisparagarantir a assistê cionamento, situação que comp e contínua de medicamentos e so restação de serviços de manuten a limitação da disponibilidade de	de bo ncia ad romete luções ção de recurs	mba de infusão para o H equada e segura aospaci a capacidade operacion intravenosas. equipamentos médico-o os essenciais ao atendim	ospital Municipal de entes. al da unidade, especi dontológicos e hospital ento hospitalar.	Mandirituba, em ra almente diante da ares, circunstância	zão da elevada demanda de necessidade de atendimento que dificulta a realização de
Item	(Elemento despesa)	da Especificação			Und.	Qtd. Estimativa de unitário	valor	Estimativa valor total	Grau de Prioridade	Data Prevista	Vinculação com outro item
01	3.3.90.30	BOMBA VOLUMÉTR eletromédico controlada e	DE ICA: destinado precisa	INFUSÃO Equipamento à administração de soluções,	und	03 R$ 4.995,78		R$ 14.987,34	Alto	13/11/2026	Não