Dia Oficial

Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 15/10/2026 · pág. 504

DOMPR 15/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 15 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3637

07.001.27.812.2701.2.028 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE ESPORTES E LAZER
247 - 3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 24.979,41
248 - 3.1.90.13.00.00 1000 CONTRIBUICOES PATRONAIS 3.960,94
08 SECRETARIA DE SAUDE
08.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
08.002.10.301.1001.2.029 MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
267 - 3.1.90.11.00.00 1051 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 42.039,10
267 - 3.1.90.11.00.00 11064 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.369,88
267 - 3.1.90.11.00.00 1303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 374.354,51
268 - 3.1.90.13.00.00 1303 CONTRIBUICOES PATRONAIS 74.935,36
269 - 3.1.90.16.00.00 1303 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 24.136,60
270 - 3.3.71.70.00.00 1303 RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO 13.000,00
278 - 3.3.90.93.00.00 1303 INDENIZACOES E RESTITUICOES 3.500,00
09 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
09.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
09.002.08.245.0801.2.031 MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
318 - 3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 109.828,02
319 - 3.1.90.13.00.00 1000 CONTRIBUICOES PATRONAIS 22.356,25
320 - 3.1.90.16.00.00 1000 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 10.367,29
09.002.08.245.0801.2.033 MANUTENCAO DO CRAS
331 - 3.3.90.30.00.00 393412 MATERIAL DE CONSUMO 2.900,00
10 SECRETARIA DE AGROPECUARIA, INDUSTRIA E COMERCIO
10.001 DEPARTAMENTO DE AGROPECUARIA
10.001.20.608.2001.1.052 AMPLIAÇÃO E REFORMA DO CENTRO DE PRODUCAO ANIMAL E COMPRA DE ANIMAIS PARA
MELHORAMENTO GENETICO
359 - 4.4.90.52.00.00 1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 120,00
10.001.20.608.2001.2.038 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES AGROPECUARIAS
366 - 3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 88.308,46
Suplementação
367 - 3.1.90.13.00.00 1000 CONTRIBUICOES PATRONAIS 15.942,29
373 - 3.3.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO 11.600,00
377 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.000,00
11 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
11.001 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
11.001.18.541.1801.2.041 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE PROTECAO AO MEIO AMBIENTE
419 - 3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 57.967,69
420 - 3.1.90.13.00.00 1000 CONTRIBUICOES PATRONAIS 10.756,99
421 - 3.1.90.16.00.00 1000 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 2.902,59
13 SECRETARIA DA MULHER
13.001 DEPARTAMENTO DE POLITICA PARA AS MULHERES
13.001.14.422.1401.2.050 PROMOCAO DAS POLITICAS PUBLICAS PARA AS MULHERES
462 - 3.3.90.39.00.00 31819 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 13,27
Total Suplementação: 1.418.161,29

Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Excesso de arrecadação, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:

Receita
Receita: 1.7.1.3.50.1.1 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENCAO 42.039,10
Receita: 1.7.1.3.50.1.1 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENCAO 1.369,88
Receita: 1.7.1.4.52.0.1 TRANSFERENCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE 20.000,00
Receita: 1.7.1.5.52.0.1 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTACAO DA 15.609,94
Receita: 1.7.2.1.50.0.1 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - Fonte: 1000 1.099.497,17
Receita: 1.7.5.1.50.0.1 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENCAO E 239.631,93
Receita: 2.4.2.9.99.0.1.04 ESTRUTURAÇÃO DA GESTÃO E DA REDE DE PROTEÇÃO DOS 13,27
Total da Receita: 1.418.161,29

Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE MATO RICO, Estado do PR, em 29 de Setembro de 2026.

Publicado por: Josiane Pereira Santos Código Identificador: 9EE0415F

MUNICÍPIO DE MATO RICO DECRETO 026/2026- DC - REMANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO

MUNICIPIO DE MATO RICO ESTADO DO: PR Exercício: 2026

Decreto n° 26/2026 de 29/09/2026

Ementa: Abre Crédito Adicional Remanejamento e da outras providências. O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE MATO RICO, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 733/2025 de 23/12/2025.

Decreta:

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Remanejamento, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$303.735,66 (trezentos e três mil e setecentos e trinta e cinco reais e sessenta e seis centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação 03 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 03.002 DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMONIO

www.diariomunicipal.com.br/amp 504