Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 15/10/2026 · pág. 503

DOMPR 15/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 15 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3637

Publicado por: Marcos da Silva Barbosa Código Identificador: 48777131

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MATO RICO

MUNICÍPIO DE MATO RICO DECRETO 026/2026-DC -EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

MUNICIPIO DE MATO RICO ESTADO DO: PR Exercício: 2026 Decreto n° 26/2026 de 29/09/2026

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE MATO RICO, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 733/2025 de 23/12/2025.

Decreta:

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$1.418.161,29 (um milhão, quatrocentos e dezoito mil e cento e sessenta e um reais e vinte e nove centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação 03		SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
03.002		DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMONIO
03.002.04.124.0201.2.004		MANUTENCAO E CONTROLE DE MATERIAL E PATRIMONIO
26 - 3.1.90.11.00.00	1000	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	2.146,81
30 - 3.3.90.30.00.00	1000	MATERIAL DE CONSUMO	300,00
32 - 3.3.90.39.00.00	1000	OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA	1.000,00
03.003		DEPARTAMENTO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS
03.003.04.122.0201.2.005		MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS
41 - 3.3.22.93.00.00	1000	INDENIZACOES E RESTITUICOES	1.180,15
45 - 3.3.90.30.00.00	1000	MATERIAL DE CONSUMO	1.000,00
49 - 3.3.90.39.00.00	1000	OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA	6.000,00
03.004		FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANCA PUBLICA
03.004.06.182.0601.2.007		MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANCA PUBLICA
58 - 3.3.90.30.00.00	1000	MATERIAL DE CONSUMO	1.000,00
04		SECRETARIA DE FINANCAS
04.002		DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO
04.002.04.129.0201.2.009		MANUTENCAO DOS SERVICOS DE TRIBUTACAO E FISCALIZACAO
74 - 3.1.90.11.00.00	1000	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	13.379,36
75 - 3.1.90.13.00.00	1000	CONTRIBUICOES PATRONAIS	110,24
05		SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E SERVICOS URBANOS
05.001		DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES
05.001.26.782.2601.1.005		CONSTRUCAO E RECONSTRUCAO DE PONTES E BUEIROS
94 - 3.3.90.30.00.00	1000	MATERIAL DE CONSUMO	4.000,00
05.001.26.782.2601.2.011		MANUTENCAO DOS SERVICOS DE TRANSPORTE
108 - 3.1.90.16.00.00	1000	OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL	7.673,90
06		SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA
06.001		DEPARTAMENTO DE EDUCACAO
06.001.12.361.1201.2.018		MANUTENCAO DA ESCOLA PRINCESA ISABEL
169 - 3.1.90.11.00.00	1103	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	25.819,60
170 - 3.1.90.13.00.00	1103	CONTRIBUICOES PATRONAIS	6.419,02
171 - 3.1.90.16.00.00	1103	OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL	2.690,51
06.001.12.361.1201.2.019		MANUTENCAO DA ESCOLA PEDRO MENDES
181 - 3.1.90.11.00.00	1103	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	37.211,38
182 - 3.1.90.13.00.00	1103	CONTRIBUICOES PATRONAIS	7.013,69
183 - 3.1.90.16.00.00	1103	OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL	937,97
06.001.12.361.1201.2.022		MANUTENCAO DO FUNDEB
192 - 3.1.90.11.00.00	1101	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	239.631,93
192 - 3.1.90.11.00.00	11040	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	13.732,97
193 - 3.1.90.13.00.00	11040	CONTRIBUICOES PATRONAIS	892,19
Suplementação
194 - 3.1.90.16.00.00	11040	OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL	984,78
06.001.12.361.1201.2.023		MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR
199 - 3.3.90.30.00.00	1104	MATERIAL DE CONSUMO	5.000,00
202 - 3.3.90.39.00.00	1104	OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA	5.00000
06.001.12.361.1201.2.024		MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR	,
204 - 3.3.90.32.00.00	1104	MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA	25.000,00
204 - 3.3.90.32.00.00	31111	MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA	20.000,00
06.001.12.365.1201.2.020		MANUTENCAO DO CEMEI CRIANCA FELIZ
212 - 3.1.90.11.00.00	1103	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	52.089,26
213 - 3.1.90.13.00.00	1103	CONTRIBUICOES PATRONAIS	13.315,17
214 - 3.1.90.16.00.00	1103	OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL	6.51839
06.002		DEPARTAMENTO DE CULTURA	,
06.002.13.392.1301.2.027		MANUTENCAO DAS ATIVIDADES CULTURAIS
230 - 3.1.90.11.00.00	1000	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	18.122,08
231 - 3.1.90.13.00.00	1000	CONTRIBUICOES PATRONAIS	3.153,24
234 - 3.3.90.30.00.00	1000	MATERIAL DE CONSUMO	500,00
07		SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
07.001		DEPARTAMENTO DE ESPORTES