DOMPR 15/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 15 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3637
visando à padronização e à identificação dos profissionais da educação, conforme disposto na Lei Municipal nº 1.729/2022 com alteração no inciso I da alínea ‗a‘, do artigo 3º através da Lei nº 1.935/2025, do município de Nova Prata do Iguaçu, PR.
| LOTE 01 |
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|---|---|---|---|---|---|---|
| LOTE | ITEM | DESCRIÇÃO | UND | QTD | V. UNIT. (R$) | V. TOTAL (R$) |
| 01 | 01 | BERMUDA ESCOLAR FEMININA | UN | 1.544 | 31,95 | 49.330,80 |
| 01 | 02 | BERMUDA ESCOLAR MASCULINA | UN | 1.456 | 31,95 | 46.519,20 |
| 01 | 03 | CALÇA ESCOLAR | UN | 1.500 | 43,20 | 64.800,00 |
| 01 | 04 | CAMISETA ESCOLAR MANGA CURTA | UN | 3.580 | 23,75 | 85.025,00 |
| 01 | 05 | CAMISETA ESCOLAR MANGA LONGA | UN | 3.000 | 24,00 | 72.000,00 |
| 01 | 06 | JAQUETA ESCOLAR | UN | 1.500 | 64,90 | 97.350,00 |
| 01 | 07 | MEIA ESCOLAR | PAR | 3.000 | 7,97 | 23.910,00 |
| LOTE 02 |
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| 02 | 01 | TENIS ESCOLAR | PAR | 1.790 | 87,50 | 156.625,00 |
| TOTAL GE | RAL DA CON | TRATAÇÃO | R$ 595.560,00 |
JUSTIFICATIVA PARA CONTRATAÇÃO
A Secretaria Municipal de Educação, tem por objetivo a aquisição de uniformes escolares para aproximadamente 1.500 alunos e 290 profissionais da educação da rede municipal de ensino de Nova Prata do Iguaçu, incluindo estudantes da APAE, escolas e CMEIs, além da entrega de kits para professores e demais servidores da educação.
A iniciativa está fundamentada na Constituição Federal, no ECA, na LDB e em legislações municipais (Leis nº 1.729/2022 e 1.935/2025), que estabelecem a responsabilidade do poder público em garantir acesso igualitário à educação e promover a inclusão social. O uso de uniformes escolares contribui para:
Redução de desigualdades entre alunos e prevenção de discriminação; Maior segurança e facilidade de identificação no ambiente escolar; Sentimento de pertencimento, identidade institucional e disciplina; Diminuição do absenteísmo, especialmente em períodos de frio; Preparação dos estudantes para o convívio em ambientes formais.
VALOR DA CONTRATAÇÃO E FORMA DE PAGAMENTO
O valor total da contratação é de R$ 595.560,00 (quinhentos e noventa e cinco mil, quinhentos e sessenta reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
| 08 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e CULTURA |
|---|---|
| 001 | DEPARTAMENTO DE ENSINO |
| 0012.0361.008.2012 | MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ENSINO |
| 3339032000000000000 | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
EMPRESA CONTRATADA: ECOPLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA – CNPJ N° 19.867.870/0001-90
FORMA DE PAGAMENTO
6.1. O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias após a data de recebimento do objeto desta licitação acompanhado da respectiva Nota Fiscal Eletrônica.
7 PRAZO DE ENTTREGA
7.1. O equipamento deverá ser entregue em até 60 (sessenta) dias contados do recebimento da Ordem de Compra.
8 VIGÊNCIA DO CONTRATO
O Contrato terá vigência a partir da data da sua assinatura, pelo período de 12 (doze) meses , podendo ser prorrogado a critério e interesse da Administração Municipal com anuência da contratada e observância da Lei 14.133 de 2021.
Nova Prata do Iguaçu - Pr, 14 de outubro de 2026.
ELIZETE CAVAZIN
Prefeita Municipal0
EXTRATO DO CONTRATO Nº 132/2026 INEXIGIBILIDADE N°. 025/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 098/2026
CONTRATANTE: Município de Nova Prata do Iguaçu – Paraná - CNPJ Nº 78.103.884/0001-05.
CONTRATADA: Ecoplex Indústria e Comércio Ltda – CNPJ N° 19.867.870/0001-90.
OBJETO: Aquisição de uniformes escolares destinados aos alunos regularmente matriculados nas escolas municipais, nos Centros Municipais de Educação Infantil e na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, bem como para os professores e servidores da rede municipal de ensino, visando à padronização e à identificação dos profissionais da educação, conforme disposto na Lei Municipal nº 1.729/2022 com alteração no inciso I da alínea ‗a‘, do artigo 3º através da Lei nº 1.935/2025, do município de Nova Prata do Iguaçu, PR.
VALOR: R$ 595.560,00 (quinhentos e noventa e cinco mil, quinhentos e sessenta reais) PAGAMENTO: Em até 30 (trinta) dias após o recebimento dos itens e emissão da Nota Fiscal. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
Nova Prata do Iguaçu - Pr, 14 de outubro de 2026.
Publicado por: Gracieli Garcia Toneli Código Identificador: 4B9B96B7
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