DOMPR 15/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 15 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3637
Publicado por: Leila Cristina Scomasson Sampaio Código Identificador: 817E37EC
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO TERMO
1º TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2025
A Prefeitura do Município de Paranaguá–PR, com sede na Rua Júlia da Costa, nº 322 – Centro, Paranaguá-PR, inscrita no CNPJ/MF sob nº 76.017.458/0001-15, neste ato representada pelo Secretário Municipal de Educação e Ensino Integral, THIAGO CASAS DO NASCIMENTO, pelo Secretário Municipal de Segurança, Senhor FRANCISCO LEUDOMAR NOBREGA DOS SANTOS, pelo Secretário Municipal de Cultura e Turismo, Senhor JOSÉ REIS DE FREITAS NETO, pelo Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural, Abastecimento e Pesca, Senhor MARCIO LUIS PEDRERO VEGA, pela Secretária Municipal de Meio Ambiente e Zeladoria, Senhora FLÁVIA GARCIA QUADROS HACKE, pelo Secretário Municipal de Saúde, Senhor DANIEL GUSTAVO GIARETTA FANGUEIRO, pelo Secretário Municipal de Serviços Urbanos, Senhor ANDERSON WANDERCI PINTO BARBOSA, pelo Secretário Municipal de Esportes e Juventude, Senhor JOSÉ MIGUEL PEREIRA, pelo Secretário Municipal de Obras Públicas, Senhor EDUARDO FELIPE MIRANDA, pelo Secretário Municipal de Trabalho e Inovação, Senhor CLEVERSON DOS SANTOS FERREIRA, pela Secretária Municipal da Mulher, Desenvolvimento Social e Igualdade Racial, Senhora CAROLINA DE MIRANDA EVANGELISTA LOURENÇO, pela 1º CIA/8º BBM, CAPITÃO QOBM GIOVANE FONTES VALENGA, pelo Secretário Municipal de Administração, Senhor CALNEY MARTINS GERHARDT PEREIRA e pela Secretária Municipal de Fiscalização das Concessões e Contratos, Senhora ISABELE GONÇALVES FIGUEIRA CAMPOS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e a empresa Camila Venturin Zappellini Paiva, inscrita no CNPJ sob o nº 18.499.902/0001-80, neste ato representada por CAMILA VENTURIN ZAPPELLINI PAIVA, sua representante legal abaixo assinada, têm entre si justo e acordado celebrar TERMO DE PRORROGAÇÃO 01 DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n° 012/2025, por força do presente instrumento e Processo Administrativo n° 71.881/2026, sujeitos às disposições da Lei n° 14.133/2021, mediante as seguintes cláusulas e condições, as quais passam a fazer parte integrante da contratação originária.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Constitui objeto do presente a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 012/2025, em relação aos itens registrados em favor da empresa elencada acima, nas condições atualmente pactuadas, durante o período de 02 de setembro de 2026 a 01 de setembro de 2027.
CLÁUSULA SEGUNDA – DOS PREÇOS PACTUADOS
Ficam mantidas todas as condições já pactuadas anteriormente, exceto no tocante aos preços registrados. O preço registrado foi devidamente ajustado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, de agosto/2025 a julho de 2026, apurado o percentual de 4,443020% (Quatro inteiros e quatrocentos e quarenta e três mil e vinte milionésimos por cento), conforme certificação, passando a vigorar conforme demonstrado no quadro abaixo:
EMPRESA: Camila Venturin Zappellini Paiva CNPJ: 18.499.902/0001-80 Telefone: (41) 99778-0019 / (41) 3458-1925 E-mail: [email protected]
Endereço: Rodovia PR 412, Eng. Darci Gomes de Morais, nº 1394 – Praia de Leste, Pontal do Paraná/PR CEP: 83255-000 Representante Legal: Camila Venturin Zappellini Paiva
| LOTE 1 |
Valor Total | |||||
|---|---|---|---|---|---|---|
| Item | Descrição dos Serviços | Quantidade | Valor Unitário (Original) | IPCA (4,443020%) | Valor Unitário (Novo) | (Reajustado) |
| 1 | Limpeza e desinfecção de Caixa d‘água/Cisterna de 500 L |
266 | R$ 173,08 | R$ 7,6900 | R$ 180,7700 | R$ 48.084,81 |
| 2 | Limpeza e desinfecção de Caixa d‘água/Cisterna de 1000 L |
675 | R$ 186,12 | R$ 8,2693 | R$ 194,3893 | R$ 131.212,81 |
| 3 | Limpeza e desinfecção de Caixa d‘água/Cisterna de 1500 L |
114 | R$ 193,86 | R$ 8,6132 | R$ 202,4732 | R$ 23.081,95 |
| 4 | Limpeza e desinfecção de Caixa d‘água/Cisterna de 2000 L |
112 | R$ 225,21 | R$ 10,0061 | R$ 235,2161 | R$ 26.344,21 |
| 5 | Limpeza e desinfecção de Caixa d‘água/Cisterna de 3000 L |
72 | R$ 244,57 | R$ 10,8663 | R$ 255,4363 | R$ 18.391,41 |
| 6 | Limpeza e desinfecção de Caixa d‘água/Cisterna de 5000 L |
145 | R$ 343,58 | R$ 15,2653 | R$ 358,8453 | R$ 52.032,57 |
| 7 | Limpeza e desinfecção de Caixa d‘água/Cisterna de 7500 L |
106 | R$ 367,19 | R$ 16,3143 | R$ 383,5043 | R$ 40.651,46 |
| 8 | Limpeza e desinfecção de Caixa d‘água/Cisterna de 20000 L |
55 | R$ 459,00 | R$ 20,3935 | R$ 479,3935 | R$ 26.366,64 |
TOTAL GERAL R$ 366.165,86
CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONDIÇÃO RESOLUTIVA
A presente prorrogação fica condicionada à apresentação, pela empresa, da Certidão Negativa de Débitos Municipais ou da Certidão Positiva de Débitos Municipais com Efeitos de Negativa, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados da data de assinatura deste instrumento, sob pena de resolução da prorrogação, sem prejuízo da adoção das demais medidas administrativas legalmente cabíveis, assegurados o contraditório e a ampla defesa.
CLÁUSULA QUARTA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
A prorrogação fundamenta-se no art. 84 da Lei nº 14.133/2021 e no art. 299 do Decreto Municipal nº 4.319/2023, tendo sido previamente comprovada, nos autos do Processo Administrativo nº 71.881/2026, a vantajosidade dos preços registrados.
CLÁUSULA QUINTA - DA PUBLICAÇÃO
www.diariomunicipal.com.br/amp 518