Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 15/10/2026 · pág. 546

DOMPR 15/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 15 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3637

SÚMULA : Abre um crédito adicional suplementar por excesso dearrecadação no orçamento vigente.

O Prefeito Municipal de Pérola D' Oeste - Estado do Paraná, usando das atribuições legais, combase na Lei nº 4320/64 e Lei Municipal nº 1571 de 12 de Novembro de 2025, Decreta:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional suplementar por excessode arrecadação no valor de R$110.000,00 (Cento e dez mil reais) no orçamento do Município de Pérola D'Oeste(PR),para o exercício de 2026, nas seguintes dotações orçamentárias:

8000	SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
8002	FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
8.244.5.2.27	Proteção e Atenção Integral à Família - PSB
3.3.90.39.00-1918	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica	R$ 110.000,00
	TOTAL	R$ 110.000,00

Art. 2º Para cobertura do crédito adicional especial mencionado no artigo anterior, ficam utilizados

os prováveis excessos de arrecadações das seguintes fontes de recursos:

FONTE	DISCRIMINAÇÃO DOS RECURSOS	VALOR
1918	EMENDA ASSISTÊNCIA SOCIAL	R$ 110.000,00
	TOTAL	R$ 110.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Pérola D' Oeste - Estado do Paraná, em 14 de Outubro de 2026.

EDSOM LUIZ BAGETTI Prefeito Municipal

Publicado por: Karim Fernanda Pacheco Código Identificador: 75C94EF9

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHAL DE SÃO BENTO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ANEXO DECRETO N° 220/2026

Município de Pinhal de São Bent RELATÓRIO DE ALTERAÇÃO Período: 01/01/2026 até 31/12/202	o - 2026 ORÇAMENTÁRIA POR FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 6
Lei/Ato n° 6045 - Decreto n° 220/	2026 de 14/10/2026	Escopo Nº documento	Ano
Lei:5201 Lei ordinária		Lei Orçamentária Anual - LOA 1104	2025
Crédito adicional	Recurso do crédito adicional		Valor
Suplementar	Excesso de Arrecadação		88.000,00
Despesa
06	Fundo Municipal de Saúde	Tipo de alteração:Acréscimo	88.000,00
06.002	Fundo Municipal de Saúde	Tipo de operação:Abertura
10.301.1001.2043	RECURSOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA - EQUIPE MULTIDISCIPLINAR
4.4.90.52.00.00	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2095 454	Resolução nº 739/2026 - Fortalecimento da Vigilância em Saúde – PROVIGIA PARANÁ - Capital
Crédito adicional:Suplementar		Recurso do crédito adicional:Excesso de Arrecadação
Resumo acumulado	Recurso do crédito adicional	Tipo de alteração	Valor
Suplementar	Excesso de Arrecadação	Acréscimo	88.000,00

Publicado por: Sirlene M. Stein Claudino Código Identificador: F766C3D9

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ANEXO DECRETO N° 221/2026

Município	de Pinhal de São Bento - 2026
RELATÓ Período: 0	RIO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 1/01/2026 até 31/12/2026
Equiplano
Lei/Ato n	° 6046 - Decreto n° 221/2026 de 14/10/2026 Escopo Nº documento	Ano
Lei:5201	Lei ordinária Lei Orçamentária Anual - LOA 1104	2025
Crédito a	dicional Recurso do crédito adicional Valor
Suplement	ar Anulação de Dotações 130.000,00
Despesa
	05 Secretaria de Educação, Esporte, Cultura e Turismo Tipo de alteração:Acréscimo	30.000,00
	05.003 Secretaria de Educação, Esporte, Cultura e Turismo Tipo de operação:Abertura
	13.392.1301.2033 Manter as Atividades e Eventos Culturais
	3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1580	0 Recursos Ordinários (Livres)
Crédito a	dicional:Suplementar Recurso do crédito adicional:Anulação de D	otações
	06 Fundo Municipal de Saúde Tipo de alteração:Acréscimo	100.000,00
	06.002 Fundo Municipal de Saúde Tipo de operação:Abertura
	10.301.1001.2043 RECURSOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA - EQUIPE MULTIDISCIPLINAR