DOMMAAP 15/10/2026 - Diario Oficial do Municipio de Macapa - Edicao 5395
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Macapá, 15.10.2026
PORTARIA Nº 1700/2026 - SECG/PMM
- O SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 13, e Decreto nº 4095/2021-PMM, que dispõe sobre a delegação de competência para os atos de Gestão, após regular tramite administrativo, a concessão, por intermédio de Portaria, os direitos individuais inerentes aos servidores Público Municipais de Macapá.
CONSIDERANDO o disposto no Art. 243, inciso 8 1º, 8 2º, da Lei Complementar nº 122/2018-PMM, os termos da decisão judicial nos autos do Processo nº 6030811-66.2026.8.03.0001 (PJE), Reclamação Cível, que tramita no 2º Juizado Especial de Fazenda Pública, Comarca de Macapá, bem como, ID. Ofício 31305046/2026, constante sob o iDoc. Ofício nº 3.521/2026.
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER ADICIONAL DE PÓS-GRADUAÇÃO, no percentual de 10% (dez por cento), calculado sobre o vencimento básico da servidora Pública Municipal ELANE GUERRA ALMEIDA, matrícula nº 02999951, ocupante da categoria funcional de Professor, Classe C, Nível 5, lotada na Secretaria Municipal de Educação SEMED/PMM.
Art. 2º - O adicional de PósGraduação contar-se-á de 09 de abril de 2025.
Art.3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. Gabinete da Secretaria Municipal de Gestão, 14 de outubro de 2026.
j aa V) GISELE FERNANDES DE OLIVEIRA Secretária Municipal de Gestão - GESTÃO Decreto nº 744/2026-PMM
PORTARIA Nº 1701/2026 - SECG/PMM
. A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 13, do Decreto nº 4095/2021-PMM, que dispõe sobre a delegação de competência para os atos de Gestão, após regular tramite administrativo, a concessão, por intermédio de Portaria, os direitos individuais inerentes aos servidores Público Municipais de Macapá.
CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar nº 065/2009, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos profissionais do magistério municipal e que disciplina a progressão funcional, Art. 2, inciso IV, da Lei Complementar nº 122/2018, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Macapá e os atos normativos da Comissão de Gestão do Plano de Carreira, Art. 23, Lei Complementar 106/2014, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores efetivos do Município de Macapá, bem como às portarias expedidas por esta Secretaria, e após regular trâmite administrativo.
DIÁRIO DO MUNICÍPIO
decisão judicial nos autos do Processo nº. 6030814-21.2026.8.03.0001 (PJe) - Reclamação Cível, que tramita no 2º Juizado Especial de Fazenda Pública desta Comarca de Macapá, bem como ID. Ofício 31305903/2026, sob o 1Doc. Ofício nº 3522/2026.
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, a servidora (o) Pública (o) Municipal MARIA TELMA CARDOSO COELHO, matrícula nº 00388301, ocupante da categoria funcional de Auxiliar de Artífice, Classe A, Nível 23, para posicioná-la (o) na categoria funcional, Classe A, Nível 26, lotada na Secretaria Municipal de Educação -SEMED/PMM. Art. 2º - A progressão funcional da servidora se dará nos seguintes termos:
Classe/nível A-26 a contar de 26/04/2026.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. de QD
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Gabinete da Secretária Municipal de Gestão, 14 de outubro de 2026.
a Ca cla “urna idea (85 tire “GISELE FERNANDES DÉ ÓLIVEIRA a Secretária Municipal de Gestão - GESTÃO Decreto nº 744/2026-PMM |
PORTARIA Nº 1702/2026 - SECG/PMM
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE |
GESTÃO, usando de suas atribuições legais que lhe são conferidas no Art. 228, e seus incisos da Lei Orgânica do Município de Macapá; acumulada com o inciso XI do Art. 5º do Decreto nº 1.264/2006PMM, que dispõe sobre o Regimento Interno do Município de Macapá, e, ainda nos termos da Lei Complementar nº 136/2020-PMM e Lei Complementar nº 122/2018 - PMM (Estatuto dos Servidores do Município de Macapá), finalmente o que consta nos autos do idoc.Protocolo Nº 22.021/2025 - SEMSA/PMM.
E RESOLVE: 549/2023 de 22/11/2023, referente à Licença Prêmio por Assiduidade concedida a servidora JUCILEIDE OLIVEIRA DA SILVA, Matrícula nº 01718321, lotada na Secretaria Municipal de Saúde SEMSA/PMM. j E ONDE SE LÊ: referente ao quinquênio NOVEMBRO/2012 a NOVEMBRO/2017.
LEIA-SE: referente ao quinquênio de SETEMBRO/2004 a SETEMBRO/2009.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
—— DÊ-SE CIÊNCIA. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. |
Gabinete da Secretária Municipal de Gestão, 14 de outubro de 2026.
2 | PA
Piá PÁ
Comte fternondo de 94 vero: Gisele Fernandes de Oliveira
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO
DECRETO Nº 744/2026 - PMM
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