DOMMAAP 15/10/2026 - Diario Oficial do Municipio de Macapa - Edicao 5395

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Macapá, 15.10.2026

expressamente a possibilidade de redução da carga horaria para servidores públicos que tenham sob seus cuidados pais diagnosticados com a doença de Alzheimer, bem como em conformidade com os termos do Parecer nº. 575/2026 ASSEJUR/SEMSA/PMM, devidamente certificado, ratificado e Homologado pela Procuradoria Geral do Município/PROGEM/PMM, sob o 1DOC. Protocolo nº 15.965/2026-SEMSA/PMM, datado em 22 de maio de 2026.

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER a redução da carga horária de trabalho em 30% (trinta por cento), sem prejuízo de sua integral remuneração, ao Servidor Público Municipal MARCOS ELI DA SILVA, matrícula nº, 02375311, ocupante da categoria funcional de Agente Comunitário de Saúde, Classe B, Referência I, lotado na Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA/PMM.

Art. 2º - Esta Portaria terá validade por Tempo Indeterminado.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a contar da data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. Gabinete da Secretária Municipal de Gestão, 14 de outubro de 2026.

cual 4 ai 2 CSA E sidade, A (Mitre GISELE FERNANDES DE OLIVEIRA Secretária Municipal de Gestão - GESTÃO Decreto nº 744/2026-PMM

PORTARIA Nº 1697/2026 - SECG/PMM

. O SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 13, e Decreto nº 4095/2021-PMM, que dispõe sobre a delegação de competência para os atos de Gestão, após regular tramite administrativo, a concessão, por intermédio de Portaria, os direitos individuais inerentes aos servidores Público Municipais de Macapá.

CONSIDERANDO o disposto no Art. 243, inciso $ 1º, $ 2º, da Lei Complementar nº 122/2018-PMM, os termos da decisão judicial nos autos do Processo nº 6032263-14.2026.8.03.0001 (PJE), Reclamação Cível, que tramita no 3º Juizado Especial de Fazenda Pública, Comarca de Macapá, bem como, ID. Ofício 31724649/2026, constante sob o 1Doc. Ofício nº 3.506/2026.

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ADICIONAL DE PÓS-GRADUAÇÃO, no percentual de 10% (dez por cento), calculado sobre o vencimento básico da servidora Pública Municipal GLAYCE EMILIA RAIOL CORREA, matrícula nº 04010131, ocupante da categoria funcional de Agente Comunitário de Saúde, Classe A, Referência I, lotada na Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA/PMM.

Art. 2º - O adicional de PósGraduação contar-se-á de 09 de junho de 2025.

DIÁRIO DO MUNICÍPIO

Art.3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. Gabinete da Secretaria Municipal de Gestão, 14 de outubro de 2026.

GISELE FERNANDES DE OLIVEIRA Secretária Municipal de Gestão - GESTÃO Decreto nº 744/2026-PMM |

PORTARIA Nº 1699/2026 - SECG/PMM

A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 13, do Decreto nº 4095/2021-PMM, que dispõe sobre a delegação de competência para os atos de Gestão, após regular tramite administrativo, a concessão, por intermédio de Portaria, os direitos individuais inerentes aos servidores Público Municipais de Macapá.

CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar nº 065/2009, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos profissionais do magistério municipal e que disciplina a progressão funcional, Art. 2, inciso IV, da Lei Complementar nº 122/2018, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Macapá e os atos normativos da Comissão de Gestão do Plano de Carreira, Art. 23, Lei Complementar 106/2014, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores efetivos do Município de Macapá, bem como às portarias expedidas por esta Secretaria, e após regular trâmite administrativo.

CONSIDERANDO os termos da decisão judicial nos autos do Processo nº. 6013105-07.2025.8.03.0001 (PJe) - Reclamação Cível, que tramita no 1º Juizado Especial de Fazenda Pública desta Comarca de Macapá, bem como ID. Ofício 25749207/2026, sob o 1Doc. Ofício nº 140/2026.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL ao servidor público municipal ROSINALDO AMARAL MENDONCA, matrícula nº 00522211, ocupante do cargo de Pedagogo, posicionando-o na Classe C, Nível 26, com lotação na Secretaria Municipal de Educação (SEMED/PMM).

Art. 2º - A progressão funcional da servidora se dará nos seguintes termos:

Classe/nível C-26 a contar de 05/06/2025.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

Gabinete da Secretária Municipal de Gestão, 14 de = ootubio de 2026. aa,

AE sede f tire GrSELE FERNANDES DE OLIVEIRA

Secretária Municipal de Gestão - GESTÃO Decreto nº 744/2026-PMM

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