DOERN 16/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

Natal, 16 de outubro de 2026

6 - Ano 93 • Nº 16.258

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais,

R E S O L V E nomear NAILTON DE LIMA MAIA, matrícula nº 243.230-7, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe Auxiliar à Direção de Estabelecimento Prisional, do Complexo Penal Mário Negócio (Masculino), da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP), retroagindo os efeitos do presente Decreto a 1º/10/2026.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 15 de outubro de 2026, 205º da Independência e 138º da República.

FÁTIMA BEZERRA

Raimundo Aribaldo Mendes de Souza

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais,

Procuradoria Geral do Estado

*PORTARIA-SEI Nº 704, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026.

Altera a Portaria-SEI nº 586, de 17 de outubro de 2024, que institui, no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a Comissão Permanente de Gestão do Teletrabalho, e dá outras providências.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 11, IX, da Lei Complementar Estadual nº 240, de 27 de junho de 2002 (Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado), e considerando o disposto no art. 8º do Decreto Estadual nº 33.953, de 13 de setembro de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado, edição do dia 14 de setembro de 2024, que institui e disciplina o teletrabalho no âmbito do Poder Executivo Estadual e dá outras providências,

R E S O L V E:

Art. 1º A Portaria nº 586, de 17 de outubro de 2024, passa a vigorar com a seguinte alteração:

R E S O L V E nomear HERBERT RICARDO DE LIMA para exercer o cargo de provimento em comissão – Símbolo C-4, da Secretaria de Estado do Planejamento, do Orçamento e Gestão (SEPLAN).

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 15 de outubro de 2026, 205º da Independência e 138º da República.

FÁTIMA BEZERRA

Alexandre de Oliveira Lima

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais,

R E S O L V E exonerar, a pedido, NIZETE FREIRE COQUEIRO do cargo de provimento em comissão – Símbolo C-4, da Secretaria de Estado do Planejamento, do Orçamento e Gestão (SEPLAN).

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 15 de outubro de 2026, 205º da Independência e 138º da República.

FÁTIMA BEZERRA Alexandre de Oliveira Lima

Controladoria Geral do Estado

Portaria-SEI Nº 198, de 08 de outubro de 2026.

A CONTROLADORA-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 638, de 28 de junho de 2018, alterada pela Lei Complementar Estadual nº 695, de 18 de janeiro de 2022, e ainda, o art. 23 do Decreto Estadual nº 28.684 de 31 de dezembro de 2018,

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 02010003.002629/2026-36, RESOLVE:

Art. 1º Manter em 05 (cinco) a quantidade de servidores a compor a Unidade de Controle Interno da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Ação Social – UCI/SETHAS.

Art. 2º. Excluir a servidora Patrícia Suizila Silva Lopes, matrícula nº 214.240-6 e incluir a servidora Ivonete Bezerra da Costa, matrícula nº 102.507-4 na composição da UCI/SETHAS. Art. 3º. Compor a UCI/SETHAS conforme o Anexo Único desta Portaria.

Art. 4º. Os servidores ora designados para compor a UCI/SETHAS fazem jus, mensalmente, ao recebimento da contraprestação pecuniária de caráter indenizatório, nos termos do § 3º do art. 22 da Lei Complementar Estadual nº 638, de 28 de junho de 2018, alterada pela Lei Complementar nº 695, de 18 de janeiro de 2022. Art. 5º. Os efeitos desta portaria têm vigência de acordo com o Anexo Único desta Portaria, até ulterior deliberação. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

(Assinatura Eletrônica)

Controladora-Geral do Estado em Substituição - Portaria-SEI nº 193, de 06 de outubro de 2026. *Republicada por Incorreção

A Controladora-Geral do Estado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 638, de 28 de junho de 2018, alterada pela Lei Complementar Estadual nº 695, de 18 de janeiro de 2022, e ainda, o art. 23 do Decreto Estadual nº 28.684 de 31 de dezembro de 2018, CONSIDERANDO o contido nos autos do Processo SEI! nº 00610275.000446/2026-82,

R E S O L V E:

Art. 1º. Manter em 02 (dois) a quantidade de servidores a compor a Unidade de Controle Interno do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel – UCI/HMWG.

Art. 2º. Excluir a servidora Romy Cristine Nunes Sarmento da Costa, matrícula nº 197.434-3 e incluir a servidora Gabriela Borges Dourado, matrícula nº 241.349-3 na composição da UCI/HMWG. Art. 3º. A UCI/HMWG fica composta conforme o Anexo Único desta Portaria.

Art. 4º. As servidoras ora designadas para compor a UCI/HMWG passam a fazer jus, mensalmente, ao recebimento da contraprestação pecuniária de caráter indenizatório, nos termos do § 3º do art. 22 da Lei Complementar Estadual nº 638, de 28 de junho de 2018, alterada pela Lei Complementar nº 695, de 18 de janeiro de 2022. Art. 5º. Os efeitos desta portaria têm vigência conforme seu Anexo Único, até ulterior deliberação. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. (Assinatura Eletrônica) Danielle Carvalho Assunção Controladora-Geral do Estado em Substituição - Portaria-SEI nº 193, de 06 de outubro de 2026. *Republicada por Incorreção

“Art. 4º ............................................................................. ................................ .......................................................................................................................... I - José Duarte Santana, matrícula nº 163.153-5, Procurador-Geral do Estado Adjunto; II - Carlos Frederico Braga Martins, matrícula nº 221.157-2, Procurador-Chefe do Núcleo Especial Junto aos Tribunais Superiores (NETS); III - Rodrigo Pinheiro Nobre, matrícula nº 224.758-5, Procurador-Chefe do Núcleo Regional de Pau dos Ferros; IV - Íris de Carvalho Medeiros, matrícula nº 157.800-6, Procuradora do Estado, Coordenadora da Assessoria Técnica; V - Ênio Pacheco Lins, matrícula nº 250.192-9, Procurador do Estado da Procuradoria da Dívida Ativa; VI - Iguaracira de Andrade Fidelis Maia, matrícula nº 224.832-8, Chefe da Divisão de Recursos Humanos e Material (DRHM). .......................................................................................................................”. (NR)

Art. 2º Revoga a Portaria nº 342, de 18 de junho de 2025, republicada no Diário Oficial do Estado, edição do dia 10 de julho de 2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Procurador-Geral do Estado, em Natal/RN, 14 de outubro de 2026. ANTENOR ROBERTO SORES DE MEDEIROS Procurador-Geral do Estado

*Republicada por incorreção.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO ADJUNTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, I e II, da Lei Complementar Estadual n.º 240, de 27 de junho de 2002 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado), c/c o disposto nos art.2º, V, da Portaria nº 001/2019-GPGE, de 03 de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 14.325, de 04 de janeiro de 2019 e consoante o estabelecido no Decreto Estadual nº 17.058, de 05 de setembro de 2003, publicado no DOE de 06 de setembro de 2003.

Considerando o exposto no Processo Administrativo (SEI) nº 01110022.002458/2022-01; R E S O L V E:

Art. 1º Conceder em favor do Procurador do Estado de 1ª Classe IDÁLIO CAMPOS, matrícula nº: 964581, integrante do Quadro Geral de Pessoal da Procuradoria Geral do Estado, a averbação de tempo de contribuição prestado a Procuradoria Geral da Justiça, de 1.120 (um mil, cento e vinte) dias, do período de 16/07/1990 a 08/08/1993, e a averbação do tempo prestado ao Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, de 86 (oitenta e seis) dias, no período de 09/08/1993 a 02/11/1993, totalizando os tempos de serviços de: 1.206 (hum mil e duzentos e seis) dias, para efeito de aposentadoria e disponibilidade, na forma do art. 117, da Lei Complementar n.º 122, de 30 de junho de 1994 (Regime Jurídico Único dos Servidores do Estado e das Autarquias e Fundações Públicas Estaduais). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se e Cumpra-se.

Gabinete do Procurador-Geral do Estado Adjunto, em Natal/RN. José Duarte Santana

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