DOERN 16/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

Natal, 16 de outubro de 2026

10 - Ano 93 • Nº 16.258

CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, DO ESPORTE E DO LAZER (SEEC)

A Secretaria de Estado da Administração do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições, torna público, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 0886023-08.2026.8.20.5001, a reclassificação da candidata abaixo relacionada, no concurso público da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer (SEEC), regido pelo Edital nº 01/2024, de 16 de outubro de 2024, para o cargo de PROFESSOR DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS.

Natal, 02 de outubro de 2026. JANE CARMEN CARNEIRO E ARAÚJO Secretária de Estado da Administração

CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, DO ESPORTE E DO LAZER (SEEC)

A Secretaria de Estado da Administração do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições, torna público, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 0873631-36.2026.8.20.5001, a reclassificação da candidata abaixo relacionada, no concurso público da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer (SEEC), regido pelo Edital nº 01/2024, de 16 de outubro de 2024, para o cargo de PROFESSOR DE PEDAGOGIA - EDUCAÇÃO ESPECIAL.

Natal, 02 de outubro de 2026. JANE CARMEN CARNEIRO E ARAÚJO Secretária de Estado da Administração

CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, DO ESPORTE E DO LAZER (SEEC)

A Secretaria de Estado da Administração do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições, torna público, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 0892515-16.2026.8.20.5001, a reclassificação da candidata abaixo relacionada, no concurso público da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer (SEEC), regido pelo Edital nº 01/2024, de 16 de outubro de 2024, para o cargo de PROFESSOR DE PEDAGOGIA - EDUCAÇÃO ESPECIAL.

Natal, 02 de outubro de 2026. JANE CARMEN CARNEIRO E ARAÚJO Secretária de Estado da Administração

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhes confere o art. 54, XIII, da Lei Complementar Estadual nº 163, de 05 de fevereiro de 1999, e em razão da decisão proferida nos autos do Processo Judicial nº 0800452-69.2026.8.20.5001 - Comarca de Natal, protocolado sob o nº 00110013.018042/2026-01 - SEI; RESOLVE:

Art. 1º. Corrigir a evolução funcional, de acordo com o anexo único, concedendo promoção de nível remuneratório à servidora ANTONIA PATRICIA SILVA XAVIER, matrícula nº 122.385-2/1, ocupante do cargo de Auxiliar de Infraestrutura (GNO), conforme o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração – PCCR, nos termos da Lei Complementar nº 432, de 01 de julho de 2010, alterada pela Lei Complementar nº 698, de 22 de fevereiro de 2022. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

JANE CARMEN CARNEIRO E ARAÚJO, Secretária de Estado da Administração

Companhia de Processamento de Dados do RN - DATANORTE

A Diretoria da DATANORTE – Companhia de Processamento de Dados do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições estatutárias,

R E S O L V E:

Art. 1º - TORNAR SEM EFEITO a P O R T A R I A Nº. 031/2026 - DATANORTE-DP, que nomeou MARIA ALBANIZA DA SILVA BARACHO, para o Cargo Comissionado de Assessor Gabinete. Art. 2º - A presente portaria entra em vigor a partir desta data, retroagindo seus efeitos a 14 de setembro do ano em curso.

Dê-se ciência.

Natal (RN), 15 de outubro de 2026. GILCELLY ADRIANO MEDEIROS DE ARAÚJO

Diretora Presidente

JOÃO ALVES DE MEDEIROS, Diretor Administrativo e Financeiro

EXTRATO Nº 011/2026, TERMO DE COLABORAÇÃO DO CONVÊNIO Nº 003/2026 PROCESSO: 06110012.001731/2026-00

PARTES: A SECRETARIA DE ESTADO DAS MULHERES, DA JUVENTUDE, DA IGUALDADE RACIAL E DOS DIREITOS HUMANOS - SEMJIDH, Administração Pública, inscrita no CNPJ nº 33.877.904/0001-59, com sede na Av. Senador Salgado Filho, nº 1808, no Bairro de Lagoa Nova, na cidade do Natal/RN, neste ato representada pela Secretária JÚLIA DE PAIVA SOUSA ARRUDA CÂMARA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 011.625.644-31, portadora da Carteira de Identidade nº 1.617.787 – ITEP/RN , matrícula funcional n° 241.447-3, e a CÁRITAS DIOCESANA DE CAICÓ, pessoa jurídica de direito privado, doravante denominada OSC (Organização da Sociedade Civil), inscrita no CNPJ nº 08.066.854/0001-82, com sede na Rua Dom Manoel Tavares, nº 19, no bairro Paraíba, na cidade de Caicó/RN, neste ato representada pelo senhor ISAIAS GALVÃO DE ARAÚJO, brasileiro, solteiro, sacerdote católico romano portador do CPF nº 074.187.064-99 e Carteira de Identidade n° 002716816 - ITEP/RN.

OBJETO: A execução do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte - PPCAAM, conforme detalhado no Plano de Trabalho, parte do Convênio nº 003/2026, firmado entre o Estado do Rio Grande do Norte, através da Secretaria de Estado da Mulher, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos - SEMJIDH, e do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - MDH.

ASSINATURAS: Júlia de Paiva Sousa Arruda Câmara – Secretária de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos – SEMJIDH e Isaias Galvão De Araújo - Representante Legal da Cáritas Diocesana DE Caicó.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que determina o art. 18, da Lei nº 14.133/2021, de acordo com o Decreto nº 32.449, de 07 de março de 2023, que regulamenta as normas gerais de licitação e contratação, estabelecidas pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, frente à Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional de Direito Público do Rio Grande do Norte, e considerando as informações constantes no Processo SEI nº 00510106.000395/2026-96,

Art. 1°. Designar os servidores a seguir identificados, como Gestores e Fiscais do Contrato nº 106/2026 – SESED, celebrado com a empresa L2 - COMERCIO E SOLUCOES LTDA, cujo objeto consiste na aquisição de ESTABILIZADOR DE 1 KVA MARCA: CR ENERGIA MODELO: KEE 3.5BI destinados à Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte (PCRN).

I. Gestor do Contrato (titular): MATEUS HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA, matrícula nº 248.058-1; II. Gestor do Contrato (suplente): MÁRIO AZEVEDO DE PAIVA, matrícula nº 197.483-1;

III. Fiscal do Contrato (titular): JONNATHAN BRUNO RIBEIRO DE LIMA, matrícula nº 221.684-1; IV. Fiscal do Contrato (suplente): MARCOS CÉSAR NOGUEIRA BEZERRA, matrícula nº 207.976-3. Art. 2°. Cabe aos Gestores e aos Fiscais, no cumprimento de suas atribuições, acompanhar e fiscalizar a execução contratual, nos termos do art. 117, da Lei Nacional nº 14.133, de 1º de abril de 2021; dos art. 47 a 50 do Decreto Estadual nº 32.449/2023; bem como do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos da Controladoria Geral do Estado; e, supletivamente, do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. FRANCISCO CANINDÉ DE ARAÚJO SILVA Secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que determina o art. 18, da Lei nº 14.133/2021, de acordo com o Decreto nº 32.449, de 07 de março de 2023, que regulamenta as normas gerais de licitação e contratação, estabelecidas pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, frente à Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional de Direito Público do Rio Grande do Norte, e considerando as informações constantes no Processo SEI nº 00510106.000396/2026-31,

RESOLVE:

Art. 1°. Designar os servidores a seguir identificados, como Gestores e Fiscais do Contrato nº 107/2026 – SESED, celebrado com a empresa FL SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA, cujo objeto consiste na aquisição de NOBREAK SMS LEGRAND 1200VA MARCA: SMS STATION II MODELO: STATION II (bivolt) destinados à Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte (PCRN).

I. Gestor do Contrato (titular): MATEUS HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA, matrícula nº 248.058-1; II. Gestor do Contrato (suplente): MÁRIO AZEVEDO DE PAIVA, matrícula nº 197.483-1;

III. Fiscal do Contrato (titular): JONNATHAN BRUNO RIBEIRO DE LIMA, matrícula nº 221.684-1; IV. Fiscal do Contrato (suplente): MARCOS CÉSAR NOGUEIRA BEZERRA, matrícula nº 207.976-3. Art. 2°. Cabe aos Gestores e aos Fiscais, no cumprimento de suas atribuições, acompanhar e fiscalizar a execução contratual, nos termos do art. 117, da Lei Nacional nº 14.133, de 1º de abril de 2021; dos art. 47 a 50 do Decreto Estadual nº 32.449/2023; bem como do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos da Controladoria Geral do Estado; e, supletivamente, do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. FRANCISCO CANINDÉ DE ARAÚJO SILVA Secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social

PORTARIA Nº 311, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Processo SEI nº 02510035.002483/2026-84, RESOLVE:

Art. 1°. DESIGNAR os servidores HÉLIO BEZERRA COSTA JÚNIOR, matrícula nº 168.205-9, e CARLOS ALBERTO TORQUATO JÚNIOR, matrícula nº 168.187-7, respectivamente titular e suplente, para atuarem como facilitadores, para o que trata o art. 3º da Instrução Normativa-SEI Nº 3/2026, publicada pela Controladoria-Geral do Estado (CONTROL).

Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. FRANCISCO CANINDÉ DE ARAÚJO SILVA Secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social