DOERN 16/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Natal, 16 de outubro de 2026
Ano 93 • Nº 16.258 - 53
Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte
Extrato Natal, 14 de outubro de 2026. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 038/2025 PROCESSO Nº: 06010012.003719/2025-04.
CONTRATANTE: Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária – SEAP/RN.
CONTRATADA: SERVNEWS GESTÃO E LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.112.970/0001-41.
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 038/2025 por mais 12 (doze) meses, visando assegurar a continuidade dos serviços de mão de obra terceirizada de apoio administrativo, destinados ao atendimento das demandas da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária – SEAP/RN, mantidas as demais condições contratuais.
FUNDAMENTAÇÃO: Artigos 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021, decorrente da adesão à Ata de Registro de Preços nº 09/2025, oriunda do Pregão Eletrônico nº 08/2025 – SEMAD.
VALOR: R$ 611.255,87 (seiscentos e onze mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e sete centavos), sendo R$ 130.740,94 destinados ao exercício de 2026 e R$ 480.514,93 ao exercício de 2027. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, compreendidos entre 17 de outubro de 2026 e 17 de outubro de 2027. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade 34.101 – Secretaria de Estado da Administração Penitenciária – SEAP; Função 14 – Direito da Cidadania; Subfunção 122 – Administração Geral; Programa 0100 – Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado; Subação 244001 – Manutenção e Funcionamento da SEAP; Elemento de Despesa 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Subelemento 33.90.39.79 – Serviços de Apoio Administrativo, Técnico e Operacional; Fonte de Recurso 0.5.00.000000 – Recursos Não Vinculados a Impostos.
DATA DA ASSINATURA: 13 de outubro de 2026.
SIGNATÁRIOS: Raimundo Aribaldo Mendes de Souza – Secretário de Estado da Administração Penitenciária; Cláudio Roberto Pereira – Representante Legal da SERVNEWS GESTÃO E LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA.