DOEAP 15/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.762

Quinta-Feira, 15 de Outubro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

cada cargo, a elaboração de diretrizes específicas e a criação de resolução que fortaleça o protagonismo de auxiliares e cuidadores na área pedagógica, em consonância com os direitos garantidos pela Constituição e pela Lei dos Direitos das Pessoas com Deficiência. A Presidente do CONDEAP, Alice Cristina Bessa Nunes, reforçou a importância de realizar visitas aos municípios, considerando as leis locais e os desafios enfrentados pela sociedade civil diante da ausência de representatividade. Ressaltou que, em alguns casos, pode ser necessária a alteração do regimento interno, sem que haja mudanças na lei em sua integralidade. Destacou ainda a relevância da participação de todos os segmentos da sociedade civil e governamental, conclamando as associações a apresentarem sua representatividade e multiplicidade de defesas, a exemplo do CONADE, que demonstra amplitude na representação dos diversos segmentos de pessoas com deficiência. Encerrando a reunião, e nada mais havendo a tratar, e após agradecer a presença de todos, a Presidente declarou encerrada a sessão às dezoito horas. A presente Ata foi lavrada pela Secretaria do Colegiado Senhor João Ademir Sá e, após lida e aprovada, será assinada pela Presidente, pelos Conselheiros presentes, pela Secretaria do Conselho e demais participantes.

Macapá, 25 de agosto de 2026

01-Alice Cristina Bessa Nunes - Presidente (Titular SETRAP) 02-Adelaide Pereira de Oliveira (Titular SEAS) 03-Ângela Maria Guedes da Silva (Titular SETE) 04Lindoval Pereira Sanches (Titular AHEAP)

05-Joelson Rogério da Silva Santos - Vice-Presidente (Titular ADFAP) 06-Iraneide Trindade Ferreira (Suplente AAMAR).

07- Luiz Antônio Correa da Silva (Titular SEDEL)

08- Eunice Corrêa dos santos Yokomizo (suplente SEPLAN) 09- João Batista de Jesus Pereira (ACAAP)

10Amanda E. Luz Basto (Presidente AAMAR) 11- < > João Ademir Sá (Secretaria do Condeap)

Protocolo 169978

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Amapá Internacional

• GOVERNOS LOCAIS PELA SUSTENTABILIDADE - AMÉRICA DO SUL, INSCRITA NO CNPJ Nº 03.898.408/0001-10, com objetivo de acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços prestados pela mesma.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Macapá (AP), 15 de outubro de 2026. PATRICIA LIMA FERRAZ

Secretária de Relações Internacionais e Comércio Exterior

Protocolo 170028

A Secretaria de Relações Internacionais e Comércio Exterior-Amapá Internacional, pelas normas gerais de contratos administrativos e princípios da Lei nº 14.133/2021, em especial legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, economicidade e controle, torna público o Extrato do Processo Administrativo de pagamento realizado ao ICLEI - GOVERNOS LOCAIS PELA SUSTENTABILIDADE - AMÉRICA DO SUL, INSCRITO NO CNPJ Nº 03.898.408/0001-10 , referente ao objeto abaixo relacionado:

1. Constitui objeto do presente Processo : O Processo Administrativo com a finalidade de viabilizar o pagamento da anuidade referente ao exercício de 2026, devida pelo Estado do Amapá ao ICLEI - Governos Locais pela Sustentabilidade - América do Sul, no valor de R$ 15.446,01.

2. Contratante : Secretaria de Estado de Relações Internacionais e Comércio Exterior-Amapá Internacional.

3. Contratada: ICLEI - GOVERNOS LOCAIS PELA SUSTENTABILIDADE - AMÉRICA DO SUL, INSCRITA NO CNPJ Nº 03.898.408/0001-10.

Macapá-AP, 15 de outubro de 2026. Patrícia Lima Ferraz

Secretária de Relações Internacionais e Comércio Exterior-Amapá Internacional

Decreto nº 8.983, de 16 de outubro de 2025.

Protocolo 170030

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A SECRETÁRIA DE ESTADO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS E COMÉRCIO EXTERIOR , no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 8.983, de 16 de outubro de 2025,

Art. 1º Designar a servidora NORRA JAND ABUL HOSSON MORAES - Coordenadora de Relações Internacionais - Matrícula nº 1003664-4-01, como Fiscal do Processo Administrativo nº 0085.2837.4065.0006/2026 - GAB/ AMAPÁ INTERNACIONAL, para pagamento do ICLEI

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Secretaria de Cultura

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURA DO AMAPÁ , no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 0811, de 20 de fevereiro de 2004 e suas posteriores alterações, sobretudo a Lei nº 3.175 de 08 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado da Cultura - SECULT; e tendo em vista o contido no Processo Nº 0054.2837.2361.0260/2026 - URDD/SECULT.

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