DOEAP 15/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.762

Quinta-Feira, 15 de Outubro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

Segurança Pública, Institutos de Identificação e Corpos de Bombeiros Militares; carteiras de órgãos de fiscalização profissional (ordens, conselhos, etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais de órgãos públicos que sirvam como identidade por lei federal; carteira de trabalho e previdência social (CTPS); Registro Geral com foto; Carteira Nacional de Habilitação (apenas o modelo com foto), em formato PDF;

9.1.2. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, cartão do CPF, título eleitoral, carteira de motorista (modelo sem foto), carteira de estudante, carteira funcional sem valor de identidade ou documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados;

9.1.3. Cartão de Cadastro de Pessoa Física - CPF, ou documento de Identidade com referência ao CPF, em PDF;

9.1.4. Comprovante de residência ou declaração para comprovação de residência, datada, assinada pelo gov.br e emitida nos últimos três meses, em PDF.

• 9.1.5. Anexo II, referente a autodeclaração de adimplência com a FAPEAP, em PDF;

9.2.1 Do Pesquisador Destaque

• a) Currículo Lattes do CNPq (https://lattes.cnpq.br/) atualizado;

• b) Comprovante de vínculo com a Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT);

• c) Descrição da trajetória profissional do(a) candidato(a) e das principais pesquisas científicas, tecnológicas e de inovação, no Google Forms em que se evidenciem os benefícios, diretos ou indiretos dos resultados e impactos de seus estudos para o desenvolvimento científico, tecnológico, inovativo, ambiental e bem-estar das populações brasileiras;

• d) Carta de indicação, devidamente assinada, referendada por um 01 (um) pesquisador (inserir o link do Currículo Lattes), com atuação na mesma área e subárea do indicado, com título de Doutor há mais de 05 (cinco) anos, até a data do encerramento das inscrições.

• a) Currículo Lattes do CNPq (https://lattes.cnpq.br/) atualizado;

• b) Comprovante de vínculo com a Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT);

• c) Descrição da trajetória profissional do candidato e das inovações, radicais ou incrementais, transferências de tecnologia, políticas públicas e/ou criação de empresas/startups em que se evidencie significativa contribuição para o fortalecimento do Ecossistema de Inovação do Amapá, ao aliar o conhecimento científico e tecnológico às demandas do setor empresarial ou do setor público;

9.2.2.1 Para a categoria “setor empresarial” apenas: comprovante de pedido ou concessão

de patente, de registro de modelo de utilidade, de registro de software, de indicação geográfica ou outro ativo de PI, no Brasil ou no exterior, relativos ao produto ou processo inovador.

9.2.2.2 Para a categoria “setor público” apenas: comprovante de ter contribuído para a geração e/ou

implementação de políticas públicas ou proposto e implementado soluções implementadas no setor público (municipal, estadual ou federal).

• 9.2.3. Da Categoria Profissional de Comunicação

• a) Declaração assinada por órgão de imprensa, comprovando a veiculação, a autoria e a data de publicação do material jornalístico;

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