DOEAP 15/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.762 Quinta-Feira, 15 de Outubro de 2026

DIÁRIO OFICIAL | SEÇÃO 3

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Ministério Público

O Secretário-geral do Ministério Público do Estado do Amapá, usando as atribuições que lhes são conferidas por lei, considerando os critérios da legislação pertinente e observando os preceitos do inciso IV do Art. 71 da Lei 14.133/2021, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR o resultado da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 020/2026, que tem por objeto a aquisição e instalação de 01 (um) elevador de carga para atendimento das necessidades da Divisão de Material e Patrimônio do MP-AP, conforme quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos, referente ao processo nº 20.06.0000.0002081/2026-24, conduzido pelo Pregoeiro Ronildo Cristino de Lima, na sessão realizada no sistema Compras, www.gov.br/compras, nº da licitação 03/2027, que declarou vencedora a empresa abaixo relacionada, por atender a todas as exigências editalícias, conforme consta nos autos do processo supramencionado e no sistema do pregão eletrônico.

Empresa METAL ELEVADORES E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 34.131.972/0001-37, vencedora do:

ITEM 1 - aquisição e instalação de 01 elevador de carga, conforme especificações do TR.

Macapá-AP, 15 de outubro de 2026.

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OBJETO DO TERMO: Alterar o Termo de Permissão de Uso nº 01/2025/MP-AP, a fim de ampliar o seu alcance subjetivo e permitir que a Casa de Apoio situada na Rua Presidente Kennedy, nº 40, Bairro Centro, no Município de Oiapoque-AP, possa ser utilizada, mediante adesão individual, tanto por policiais militares cedidos ao MP-AP quanto por servidores efetivos do quadro do Ministério Público do Estado do Amapá, desde que lotados e em efetivo exercício na Promotoria de Justiça de Oiapoque.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 184 da Lei Federal 14.133/2021.

PERMITENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ - MPAP.

BENEFICIÁRIOS: Policiais militares cedidos ao MP-AP e servidores efetivos do quadro do MP-AP, desde que lotados e em efetivo exercício na Promotoria de Justiça de Oiapoque.

O Ministério Público do Estado do Amapá através de seu Pregoeiro comunica aos interessados a realização de pregão eletrônico para contratação de empresa de tecnologia que preste serviço técnico de licenciamento e fornecimento de assinaturas da plataforma corporativa de IA Claude Code (fabricante Anthropic), na modalidade Team, pelo período de 12 meses, abrangendo a disponibilização de 16 (dezesseis) credenciais de acesso para uso do DTI do MP-AP, de acordo com as informações, especificações, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, referente ao processo nº 20 .06.0000.0007024/2026-35-MPAP. O edital poderá ser obtido a partir da publicação deste aviso no D.O.E. nos seguintes endereços: www.gov.br/compras e www.mpap. mp.br. Dados para dúvidas e esclarecimentos: e-mail [email protected] e telefone (96)3198-1648.

Início da entrega de propostas: a partir de 16/10/2026 às 8:00h no site www.gov.br/compras , UASG nº 925037. Contratação Nº925037-92/2026.

Nº da licitação: Pregão Eletrônico Nº021/2026-MPAP. Início da sessão de disputa: às 10h00 do dia 04/11/2026. Todos os horários são referentes ao de Brasília-DF.

VALOR : O instrumento não prevê transferência de recursos financeiros.

VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo entra em vigor na data de sua assinatura e possui prazo de vigência indeterminado, observadas as condições de permanência e revogação previstas no instrumento.

ASSINATURA : Assinam, pelo MP-AP, o Procurador-Geral de Justiça, Dr. Alexandre Flávio Medeiros Monteiro; e, pela outra parte, Adaildo Souza Rodrigues Pantoja, servidor efetivo do quadro de pessoal do Ministério Público do Estado do Amapá.

Macapá-AP, 15 de outubro de 2026

IDELMIR TORRES DA SILVA Gerente da Divisão de Contratos/MP-AP Portaria nº 1098/2021 - GAB-PGJ/MP-AP

No dia 14 de outubro de 2026, no Ministério Público do Estado do Amapá, registra-se o preço da empresa DM LICITA COMERCIO E ASSESSORIA LTDA - CNPJ:

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